Novo decreto da ANATEL revolta usuários da Claro, Tim e Vivo com fim de recurso popular nos celulares. Confira os detalhes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma mudança que desagradou e revoltou muitos clientes da Vivo, Claro, Tim e mais. Acontece que a partir de agora, não será mais obrigatório o uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing.

Essa numeração, implantada em 2022, facilitava a vida dos clientes das operadoras de celular ao indicar de forma clara que se tratava de uma oferta de produtos ou serviços, permitindo decidir se atende ou não a chamada.

Segundo a Anatel, o Conselho Diretor decidiu derrubar a regra porque o código 0303 acabou criando uma rejeição automática às ligações feitas sob esse número. Muitas pessoas bloqueavam ou ignoravam de imediato as chamadas, o que, na visão do órgão, prejudicava o tráfego legítimo de ligações.

De acordo com o G1, o relator Vicente Bandeira de Aquino destacou que a aversão dos usuários mostrou que a obrigatoriedade não era mais pertinente.

“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou.

Prefixo rejeitado

O prefixo era exclusivo para telemarketing ativo. Agora, com a revogação, empresas do setor e operadoras como Claro, Tim e Vivo poderão fazer ligações comerciais sem precisar identificar o número com o 0303.

A medida entrou em vigor imediatamente e foi resultado também de pedidos de revisão feitos por entidades do setor e companhias de telefonia. Contudo, essa ação causa certa revolta e enfurecimento de clientes já que muitas pessoas se sentem incomodadas e desconfortáveis com essas ligações.

Origem Verificada substitui o 0303

Apesar do fim do código, a Anatel afirma que há recursos mais eficientes para proteger o consumidor, como o sistema “Origem Verificada”.

Essa tecnologia foi desenvolvida em parceria com as operadoras e mostra na tela do celular quem está ligando e, em alguns casos, o motivo da chamada. Além disso, ajuda a combater golpes com números falsos e as chamadas automáticas que desligam ao serem atendidas.

O serviço é gratuito para o usuário e não precisa de aplicativos adicionais, mas exige que o aparelho seja compatível com redes 4G ou 5G e tenha sistema operacional e modelo que atendam aos requisitos da função. Ademais, as informações exibidas podem variar de acordo com o dispositivo.

Qual a melhor operadora: TIM, Claro ou Vivo?

Conforme um relatório divulgado pela Opensignal entre outubro e dezembro de 2024, a Vivo liderou nas velocidades de download, tanto no geral (40,2 Mb/s) quanto no 5G (365,1 Mb/s), enquanto a Claro ficou em primeiro no upload geral (9,6 Mb/s) e no 5G (31 Mb/s).

Na disponibilidade de 5G, Claro e TIM empataram com 13,2%, mas na disponibilidade geral de rede a TIM liderou com 96,5%. A TIM também se destacou como a operadora mais consistente, com melhor desempenho em estabilidade de conexão, enquanto a Claro foi considerada a mais confiável.

Em cobertura de 5G, a TIM atende 607 cidades, seguida por Vivo (504) e Claro (287). No total de prêmios, a TIM venceu em sete categorias, a Claro em cinco e a Vivo em três.

Por fim, veja: Nova lei da Anatel pode dar fim a serviço popular de TV no Brasil

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Operadoras que usam o telemarketing para vender produtos são atingidas por proibição da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) baixou nova proibição contra serviço muito usado pelas grandes empresas de operadoras, como Claro, Vivo e Tim, devido transtornos gerados aos consumidores.

Portanto, segundo informações do portal Agência Brasil, desde o dia 1° de junho, as empresas de telemarketing estão seguindo uma série de novas regras definidas pela Anvisa para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas.

O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta.

Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.

Desse modo, segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.

Inclusive, neste ano, a operadora Tim teve que pagar uma indenização de R$5 mil por ter submetido um cliente a 30 ligações diárias de telemarketing, com o objetivo de oferecer novos produtos e serviços, conforme explicou o portal Metrópoles.

Outro caso foi registrado recentemente, em junho, que segundo o Tecnoblog, a Vivo foi condenada pela Justiça a pagar R$2 mil em danos morais por efetuar ligações excessivas de telemarketing.

Contudo, a nova medida da Anatel visa proteger o consumidores e estabelecer regras para os prestadores de serviço. As empresas que descumprirem as medidas estarão sujeitas a multa de até R$50 milhões.

Como evitar de receber ligações de telemarketing?

Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. A plataforma funciona como uma lista nacional para quem não deseja receber ligações de telemarketing de empresas cadastradas dos setores de telecomunicações e instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado bancário). Até agosto de 2022, haviam se cadastrado 5,7 milhões de usuários, segundo o portal Gov.

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Proibição de bloqueio geral atinge em cheio a Claro

Anatel e Procon se uniram com nova lei que escancarou proibição que acabou atingindo em cheio várias empresas, entre elas a Claro.

As leis são regras estabelecidas pelas autoridades competentes para regular o comportamento dos cidadãos.

SAIBA MAIS! R$ 15,9 bilhões: Claro compra rival tão grande como a TIM no Brasil e ANATEL ordena que linhas sejam engolidas

Elas são instituídas com o intuito de manter a ordem social; proteger os direitos individuais e coletivos e garantir a justiça.

Ocorre que um tema bastante polêmico segue dando o que falar: Trata-se do ajuste das normas de empresas de telemarketing.

Enquanto os clientes sonham em não serem incomodados por milhares de ligações seja de cobranças ou vendas de serviços, outras pessoas enxergam como um impacto negativo em milhões de postos de trabalho.

De acordo com informações do portal A Tribuna, uma nova regra já em vigor combate as chamadas telefônicas abusivas através do telemarketing.

Tais restrições foram anunciadas pela Anatel com o intuito de impedir que o consumidor seja incomodado com ligações

Agora, o tempo de duração das chamadas curtas consideradas abusivas sobe para seis segundos, contra três segundos anteriormente.

E a regra inclui ainda as ligações não completadas, que acabam na caixa postal do usuário ou que são desligadas em até seis segundos, tanto por quem fez quanto por quem recebeu a ligação.

ANATEL E PROCON UNIDAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR?

Fora isso haverá punições severas para empresas que abusarem desse tipo de chamada. As que fizerem mais de 100 mil chamadas diárias de até seis segundos poderão ser bloqueadas por um período de 15 dias.

Agora, o uso do código 0303 será obrigatório para identificar chamadas de cobrança e telemarketing. Isso facilitará para os consumidores identificar e bloquear essas chamadas indesejadas.

A Anatel está realizando novas campanhas de conscientização para informar os consumidores sobre seus direitos e como se proteger de chamadas abusivas.

O serviço “Não Me Perturbe”, que permite aos consumidores cadastrarem seus números para bloquear chamadas de telemarketing, está sendo aprimorado para ser mais eficaz.

Quem recebe ligações de telemarketing excessivamente também pode ser indenizado por danos morais, de acordo com Ronaldo Ferreira Silva, diretor do Procon-Santos, visto que a prática é abusiva.

Em São Paulo,a Lei estadual 17.832/2023 consolida em seus artigos 127 a 129 do cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing em defesa do consumidor.

Lembre-se: Você tem o direito de não receber chamadas indesejadas. As novas regras da Anatel estão aí para te ajudar a se proteger.

POR QUAL MOTIVO ATINGE EM CHEIO A OPERADORA CLARO?

Vale destacar que a Claro Brasil, em meados de 2021, chegou a ser multada por efetuar ligações e enviar mensagens excessivas com oferta de produtos e serviços a uma consumidora.

De acordo com o jornal O Globo, a consumidora alega que em outubro de 2021, começou a receber ligações, mensagens de texto e de aplicativo com propaganda para aquisição de serviços e produtos oferecidos pela operadora.

De acordo com a consumidora, as chamadas eram feitas a qualquer hora, inclusive no período noturno. Informa que solicitou à Claro que suspendesse as chamadas, mas não obteve êxito.

Em seu relatório, o desembargador Getúlio Moraes Oliveira destaca ser “farta e majoritária prova de sua conduta abusiva, relativa aos vários números que contataram o consumidor, com vistas a ofertar produtos e serviços da prestados pela ré”.

A Claro se manifestou na época dizendo que “Não se manifesta sobre processos administrativos em andamento”.

Porém não foram encontradas nenhuma manifestação por parte da mesma após o processo ser julgado. Lembrando que o espaço permanece em aberto para que a mesma possa expor a sua versão dos fatos.

PARA QUE SERVE A ANATEL?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um órgão do governo federal brasileiro responsável por regular, fiscalizar e normatizar os serviços de telecomunicações no país.

Criada em 1997, a Anatel tem como missão garantir que os consumidores tenham acesso a serviços de qualidade, a preços justos e com diversidade de opções.

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Nova lei da ANATEL entra em vigor e atinge operadoras em todo o país com proibição que pode levar ao bloqueio

No dia 01 de junho deste ano de 2024, entraram em vigor novas regras da ANATEL que atingiram em cheio operadoras de telefonia, em especial a Claro Brasil.

De acordo com o portal Extra, a regra combate as chamadas telefônicas abusivas por meio dos telemarketings.

Tais restrições foram anunciadas pela ANATEL com o objetivo de impedir que o consumidor seja incomodado com ligações em excesso.

De olho nas regras

Agora, o tempo de duração das chamadas curtas consideradas abusivas sobe para seis segundos, contra três segundos anteriormente.

E a regra inclui ainda as ligações não completadas, que acabam na caixa postal do usuário ou que são desligadas em até seis segundos, tanto por quem fez quanto por quem recebeu a ligação.

Fora isso haverá punições severas para empresas que abusarem desse tipo de chamada.

As que fizerem mais de 100 mil chamadas diárias de até seis segundos poderão ser bloqueadas por um período de 15 dias.

Aquelas com mais de 85% de suas ligações que estiverem nesse perfil de curta duração também serão penalizadas.

A área técnica da Anatel foi encarregada pelo desenvolvimento de um sistema que permite validar os números de telefone por CPF.

Dessa forma, as empresas de cobrança poderão consultar a base de dados das operadoras para checar se o número para o qual pretendem ligar pertence ao CPF do devedor.

Integra ainda esse pacote a extensão do do prefixo 0303 a toda atividade que possa originar um volume intenso de chamadas.

Assim, passam a incluir também as empresas de cobrança, além das de telemarketing.

Queixa contra a Claro

Vale destacar que a Claro Brasil, em meados de 2021, chegou a ser multada por efetuar ligações e enviar mensagens excessivas com oferta de produtos e serviços a uma consumidora. 

De acordo com o JUS Brasil, a consumidora alega que em outubro de 2021, começou a receber ligações, mensagens de texto e de aplicativo com propaganda para aquisição de serviços e produtos oferecidos pela operadora.

Ela relata que, embora tenha recusado por três vezes as ofertas, continuou a receber ligações. 

De acordo com a consumidora, as chamadas eram feitas a qualquer hora, inclusive no período noturno. Informa que solicitou à Claro que suspendesse as chamadas, mas não obteve êxito. 

Segundo a InfoMoney, a Claro alegou na época que “Não se manifesta sobre processos administrativos em andamento”.

Porém não foram encontradas nenhuma manifestação por parte da mesma após o processo ser julgado. Lembrando que o espaço permanece em aberto para que a mesma possa expor a sua versão dos fatos.

De quanto é a multa das operadoras que não seguirem essa nova regra da ANS?

Ainda de acordo com o Jornal Extra, as prestadoras de serviço que não cumprirem as medidas estarão sujeitas a uma multa de até R$ 50 milhões, conforme informado pela própria ANATEL.

Vale destacar que o consumidor que se sentir lesado por essas ligações poderão denunciar as mesmas através do denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações:

• A data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver);
• Nome do telemarketing ou qual empresa represena;
• Se foi dada ou não a permissão para a oferta de produtos e serviços. 

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

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Saiba a seguir quais são algumas das profissões que podem ser ameaçadas pelo ChatGPT e por outras tecnologias de Inteligência Artificial

Muita gente pode ainda não ter contato com esse tipo de tecnologia, mas o ChatGPT tem causado arrepios em pessoas que se deparam com o tipo de texto desenvolvido pela Inteligência Artificial. Muitos textos, extremamente convincentes, podem ser criados e algumas profissões devem ficar atentas, já que serão ameaçadas por essa facilidade no futuro.

É impossível falar sobre profissões ameaçadas pelo ChatGPT tem falar sobre o jornalistas e redatores. Com o desenvolvimento desses textos tão convincentes, ainda por cima formatados em SEO, pode ser que essas profissões fiquem obsoletas daqui um tempo.

Existe, porém, a necessidade de transformar esses textos em mais “humanos”, o que acaba tornando essa profissão ainda indispensável no futuro. Editar, atualizar e informar nunca deixarão de ser úteis por profissionais, o que pode salvar esses trabalhadores do uso de IA.

Jornalistas podem ser afetados pelo ChatGPT (Foto: Brasil Escola/Uol)

Tradutores também podem passar por problemas relacionados ao ChatGPT, mas vale ressaltar que traduzir textos rebuscados de outras línguas de forma literal pode não dar muito certo. Traduzir um poema de Shakespeare ao pé da letra pode não fazer nenhum sentido para leitores da língua portuguesa.

Atendentes virtuais já existem, mas o telemarketing pode ficar ficar cada vez mais defasado com o tempo. O programa pode ser treinado por empresas para conseguir lidar com problemas de clientes, e ainda por cima não correrão o risco de perder a paciência como um atendente real.

MAIS FACILIDADES

Outras profissões que podem correr riscos são: trabalhadores de marketing, que ainda deverão analisar resultados e campanhas; professores e tutores, mas esses profissionais ainda serão úteis por anos; desenvolvedores de software; recrutadores de Recursos Humanos; designers gráficos; revisores e editores; e consultores e analistas.

O CHAT-GPT PODE ACABAR COM TANTAS PROFISSÕES ASSIM?

É claro que para realizar qualquer uma dessas atividades é necessário ter a análise que apenas um ser humano conseguiria. O Chat-GPT, apesar de muito certeiro e surpreendente, ainda não atende tudo o que um especialista ou um estudioso de algum área teria capacidade de atender.

Entenda fatos chocantes sobre a Inteligência Artificial (Foto: Reprodução/Mundo Conectado)

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+A empresa gigante comprada pelas Casas Bahia por valor tão chocante que ficou escondido a sete chaves

Uma decisão crucial sobre uma doença grave pode afetar o trabalhador brasileiro

Uma decisão da justiça tomada nessa semana vai atingir diretamente os trabalhadores de todo o Brasil que sofrem com uma doença séria.

Segundo um estudo epidemiológico realizado por representantes do Ministério da Saúde, cerca de 15,5% da população brasileira sofre com quadros de depressão ao longo da vida.

A depressão afeta cerca de 5% da população adulta mundial, de acordo com um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo uma outra pesquisa, realizada pela Organização Pan-Americana de Saúde, aproximadamente 322 milhões de pessoas sofrem de depressão em todo o mundo.

Acontece que um trabalhador que sofria com a depressão e trabalhava na empresa Telefônica, hoje Vivo, no atendimento ao cliente, ele afirma que a empresa praticou “assédio moral e organizacional” durante o contrato de trabalho.

Ele entrou com o processo há mais de 5 anos, mas a ação só foi julgada pela Segunda Turma do Superior Tribunal do Trabalho na última semana.

De acordo com o processo, o funcionário foi dispensado pela companhia enquanto ainda estava doente (sofrendo de depressão) mesmo tendo direito à estabilidade provisória que é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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QUAL A DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE A DEPRESSÃO NO TRABALHO?

O processo foi deferido pela justiça e decidiu condenar a empresa e que ela pague uma indenização ao trabalhador em questão de um valor referente a 12 meses de trabalho.

A Segunda Turma do Superior Tribunal do Trabalho entendeu que o atendente que foi dispensado com depressão profunda tem direito a receber uma indenização devido à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional, que foi descumprida pela empresa.

Trata-se da “indenização substitutiva”, um pagamento que é realizado quando o período de estabilidade, que deveria ser de 12 meses, é esgotado sem que a empresa reintegre o trabalhador ao quadro de funcionários.

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