Saiba como a lei pode facilitar a vida dos idosos 60+, ainda mais aqueles que dependem de certos serviços

Atingir os 60 anos no Brasil, especialmente para quem depende dos recursos e aposentadorias do INSS, pode ser extremamente desafiador, ainda mais por uma rotina marcada por limitações financeiras. Isso porque a renda, geralmente fixa e baixa, precisa cobrir remédios, moradia, alimentação e transporte.

No entanto, muitos desconhecem que, por lei, existem direitos que garantem vantagens capazes de aliviar, e muito, o bolso. Alguns benefícios permitem que o idoso 60+ simplesmente se livre de pagar certas dívidas em serviços e produtos essenciais, e o melhor, garantidos por lei.

Sendo assim, com base em dados oficiais dessa legislação, mostramos quais são essas cinco isenções que podem ajudar diretamente no orçamento da terceira idade e como fazer valer a lei:

1. Transporte gratuito em ônibus e viagens interestaduais:

O idoso com 60 anos ou mais pode andar gratuitamente em ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais. Para isso, basta apresentar um documento com foto.

No transporte rodoviário interestadual, a lei obriga as empresas a reservar duas vagas gratuitas por viagem para idosos com renda de até dois salários mínimos.

No entanto, se essas vagas já estiverem ocupadas, o passageiro tem direito a 50% de desconto no valor da passagem, desde que compre o bilhete com pelo menos três horas de antecedência.

MAS ATENÇÃO! Em muitas cidades, é necessário emitir um cartão específico para ter acesso ao transporte público gratuito.

2. Medicamentos gratuitos pelo SUS e Farmácia Popular:

Os idosos com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes ou asma, podem retirar remédios de graça tanto no SUS quanto nas farmácias credenciadas pelo programa Farmácia Popular. Basta apresentar a receita médica válida, o CPF e um documento com foto.

Além disso, em alguns casos, os idosos também podem obter fraldas geriátricas gratuitamente, por meio de programas de saúde municipais, com comprovação de necessidade médica.

3. Isenção no pagamento do IPTU em várias cidades:

Diversos municípios brasileiros concedem isenção total ou parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos. Em geral, para ter direito à isenção, o aposentado precisa:

• Ter mais de 60 anos;
• Ser o proprietário de um único imóvel;
• Utilizar o imóvel como residência própria;
• Ter renda de até dois salários mínimos.

MAS ATENÇÃO! A solicitação deve ser feita junto à prefeitura da cidade, geralmente entre os meses de setembro e novembro do ano anterior ao benefício.

4. Meia-entrada em eventos culturais:

O Estatuto do Idoso garante meia-entrada em cinemas, teatros, shows e outros eventos culturais. A regra vale para todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente da renda.

Basta apresentar um documento com foto no ato da compra.

Esse benefício não exige cadastro prévio, nem carteirinha especial. É direito assegurado por lei federal e deve ser respeitado em todo o território nacional.

5. Carteira de Identidade gratuita e com validade vitalícia:

Pessoas com 60 anos ou mais podem emitir gratuitamente a nova Carteira Nacional de Identificação (CNI).

Além de isenta de taxa, essa carteira tem validade vitalícia, dispensando o idoso de renovações periódicas, o que representa economia direta e evita transtornos burocráticos.

Para emitir, o idoso deve procurar o órgão de identificação da sua cidade ou estado, portando documento de identidade anterior, CPF e comprovante de residência.

Como idosos conseguem garantir os benefícios de isenção?

Para conseguir fazer valer a lei e aproveitar essas isenções, o primeiro passo é manter os documentos atualizados:

• RG;
• CPF;
• Comprovantes de renda e residência.

Em muitos casos, também é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal, especialmente para os benefícios destinados a quem tem renda de até dois salários mínimos.

Outro ponto importante é emitir a Carteira do Idoso, que pode ser solicitada online no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ou presencialmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Afinal de contas, ela garante acesso facilitado aos benefícios de transporte e outros serviços públicos.

Mas, se você quiser saber mais sobre a legislação e seus direitos, clique aqui*.

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Idosos comemoram ao descobrir lista completa de isenções garantidas por lei para quem tem mais de 60 anos; confira seus direitos

A discussão sobre a proteção e o amparo a segmentos específicos da população permanece fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.

Nesse sentido, as normativas legais evoluem constantemente, buscando abranger as necessidades e garantir o bem-estar de todos os cidadãos.

A partir de informações do Estatuto da Pessoa Idosa, a equipe do TV Foco, especializada em direitos e cidadania, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A base legal e suas atualizações

Uma legislação fundamental, promulgada originalmente em 2003 sob a Lei 10.741, estabelece um conjunto de direitos para indivíduos com 60 anos ou mais. Contudo, é importante notar que esta não é a única fonte normativa de garantias para essa parcela da população.

Inicialmente conhecida como “Estatuto do Idoso”, a referida lei passou por uma atualização em sua nomenclatura no ano de 2022. Por intermédio da Lei 14.423, sua designação oficial transformou-se para “Estatuto da Pessoa Idosa”, indicando uma abordagem mais inclusiva.

Benefícios além da assistência financeira

Muitas pessoas desconhecem que os direitos assegurados por lei para a população sênior transcendem as questões puramente assistenciais ou econômicas. Existem diversas outras prerrogativas compulsórias que merecem atenção.

Por exemplo, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma possibilidade em diversas municipalidades. Para confirmar a elegibilidade, os cidadãos devem consultar diretamente a prefeitura de sua localidade.

Em Belém, especificamente, indivíduos com mais de 60 anos podem obter a isenção do IPTU, desde que sejam aposentados e percebam renda de até dois salários-mínimos. Além disso, é necessário que utilizem o imóvel como sua residência principal e familiar, e não possuam outra propriedade.

Outro ponto relevante diz respeito aos planos de saúde. A correção dos valores das mensalidades somente pode ocorrer após a definição do reajuste anual pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo este um direito para pessoas com idade superior a 60 anos. Aumentos considerados abusivos podem, inclusive, gerar direito a indenizações.

Como é garantido o acesso facilitado a cultura e lazer?

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura um desconto de 50% nos ingressos para atividades esportivas, artísticas e culturais. Para usufruir desse benefício, basta a apresentação do documento de identidade no momento da aquisição do bilhete.

Medidas protetivas também são contempladas, de modo que, em situações de violência, a pessoa idosa pode obter determinações judiciais de urgência. A violência, nesse contexto, não se restringe à agressão física, abrangendo também as de natureza econômica ou social, com sanções variáveis para os infratores.

A legislação também prevê outras formas de prioridade para cidadãos com mais de 60 anos. Estas incluem:

• Preferência na tramitação de processos judiciais em todas as instâncias, mediante requerimento do advogado.
• Prioridade em filas para programas habitacionais públicos ou subsidiados, com financiamentos compatíveis à renda.
• Atendimento preferencial em serviços de saúde, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.
• Reserva de 5% das vagas em estacionamentos, devidamente sinalizadas e com dimensões diferenciadas.
• Tratamento diferenciado nos processos e no pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Considerações finais

Portanto, o conhecimento e a reivindicação desses direitos são fundamentais para promover a dignidade e a qualidade de vida da população sênior. O Estatuto da Pessoa Idosa, juntamente com outras normativas, configura uma importante rede de proteção e amparo.

Assim, é essencial que tanto as pessoas idosas quanto seus familiares estejam cientes dessas garantias. Desse modo, podem buscar o cumprimento efetivo da lei, assegurando que os benefícios previstos se concretizem no cotidiano.

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Para botar o corpo dos idosos para se movimentar na hidroginástica ou na academia de maneira muito simples

Qualquer idade exige a prática de exercícios físicos, mas para idosos a preferencia é maior e por isso soma hidroginástica e academia de graça e salva grupo.

A vitória é para qualquer idade e gênero apesar do foco principal ser para a terceira idade, que deve estar em movimento para uma vida prolongada.

É importante obter condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano, e como ajuda para a comunidade o Sesc (Serviço Social do Comercio) proporciona isso para seus segurados.

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COMO FAZER HIDROGINÁSTICA DE GRAÇA NO SESC?

Para ter acesso às diversas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que funciona da mesma maneira que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar no Sesc.

Isso inclui funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais diversas empresas, como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimento e muitas outras.

Para fazer ou renovar a Credencial Plena é preciso baixar o aplicativo Credencial Sesc SP ou acessar o site Central de Relacionamento Digital.

Para cada tipo de empregado é preciso apresentar uma documentação diferente, no entanto é preciso verificar cada grupo e o que precisa ser apresentado.

No Sesc de Campinas existem aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

A duração das aulas são de até 50 minutos e são ministradas por educadores físico esportivos. Para aqueles que possuem a Credencial plena o valor é de R$ 54,00 e para o público geral que não possui acesso o valor é de R$ 124,00.

Os três passos para os idosos garantirem a atividade no Sesc consistem apenas em agendar horário, ir até o local e levar o documento necessário.

O maior público da hidroginástica é de idosos, mas a classificação indicativa é de pelo menos 12 anos de idade.

Atividade em grupo que utiliza a água como resistência aos movimentos. Os exercícios estimulam o desenvolvimento da força, da capacidade cardiorrespiratória e a autonomia no meio aquático.

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