Projeto de Lei arma novo teto de faturamento anual do MEI surpreendendo os microempreendedores

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem sido essencial para os pequenos empresários do Brasil. Um novo teto de faturamento para a categoria promete uma grande agitação no meio.

Agora em 2024, um novo limite armado de faturamento anual do MEI está agitando os microempreendedores brasileiros. Isso porque, desde 2018, permanece fixado em R$ 81 mil.

Destacando que, essa limitação de R$ 81 mil no teto, tem gerado dificuldades para muitos MEI’s, levando em consideração a inflação acumulada e o aumento dos custos operacionais.

Resumo

• O regime MEI tem sido uma ferramenta essencial para pequenos empresários;
• Criado para reduzir a burocracia e simplificar o processo de abertura e manutenção de empresas;
• O MEI oferece benefícios como acesso facilitado à previdência social, alíquotas reduzidas de impostos e a possibilidade de emitir notas fiscais;
• Porém, com o teto de faturamento dentro da geladeira de 2018, tem sido um problema;
• O valor está fixado desde esse ano em R$ 81 mil;
• Mas, como uma grande vitória aos microempreendedores, um novo projeto de lei visa um novo limite;
• A seguir, confira os detalhes.

Novo teto de faturamento anual do MEI

Conforme apurado pelo TV FOCO, a partir de informações do ‘FDR’, em breve o faturamento do MEI poderá ser revisado. Isso porque, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe a elevação do limite do teto.

De acordo com a fonte, o PLP deve voltar a ser discutido em novembro deste ano. A medida propõe um reajuste significativo, que pode elevar o teto anual do MEI para R$ 130 mil.

Se aprovada, essa mudança representaria um aumento significativo em relação ao limite atual, permitindo que mais empreendedores se formalizem ou expandam seus negócios sem perder os benefícios do MEI.

Assim, com o novo teto de faturamento do MEI, sendo cerca de R$ 10.833 por mês, os pequenos empresários terão mais tranquilidade para lidar com os custos crescentes, sem deixar de se enquadrar na categoria.

Considerações finais

Em suma, com o teto de faturamento congelado em R$ 81 mil desde 2018, agora, um projeto de lei de 2021 voltará a ser discutido, visando elevar o teto para cerca de R$ 130 mil, melhorando consideravelmente as condições.

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Qual o custo mensal da contribuição do MEI?

O valor da contribuição do MEI pode ir até R$ 66,60 variando de acordo com seguimento de atuação somado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou ISS (Imposto Sobre Serviços).

Por fim, veja também mais uma matéria sobre MEI CLICANDO AQUI.

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