Uma nova lei projetada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) chega com tudo para garantir uma grande vitória a mais de 15 milhões de brasileiros

No Brasil, de acordo com o portal ‘Brasil61’, em maio de 2024, existiam 15,7 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) com o CNPJ ativo.

O limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 é de R$81.000,00, resultando em uma média mensal de aproximadamente R$6.750,00.

Contudo, existe uma margem de até 20% sobre esse valor, permitindo que o faturamento alcance até R$97.200,00 sem que o empreendedor perca o status de MEI até o fim do ano-calendário.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal ‘Contabilizei’, após esse período, no início do ano seguinte, é necessário realizar a transição para a categoria de Microempresa.

Adicionalmente lei projetada de aumento do limite de faturamento para o MEI, que poderá elevar o teto anual para R$130.000,00, com um limite máximo de R$144.913,41.

Esse ajuste proporcionaria um novo limite mensal de R$12.076,12, quase o dobro do valor atual. A proposta também inclui a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários, veja mais detalhes.

Lei projetada para elevar o limite de faturamento dos MEIs

A proposta de alteração do teto do MEI para 2025, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), visa ampliar o limite de faturamento anual de R$81 mil para R$130 mil, com um teto de até R$144,9 mil.

No entanto, essa mudança ainda precisa receber a aprovação do Congresso Nacional. Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também sugere a implementação de uma “rampa de transição”.

Essa medida tem como objetivo facilitar a adaptação dos empreendedores que ultrapassarem o limite de faturamento e precisarem migrar para o Simples Nacional, dando tempo para os ajustes tributários e operacionais ao novo porte empresarial.

Outras mudanças incluem:

• Contratação de até 2 empregados: Atualmente, o MEI pode contratar apenas 1 funcionário. Com a nova proposta, será permitido contratar até 2 empregados.
• Nova faixa de alíquota: O valor a ser pago mensalmente pelo MEI também será ajustado. Quem continuar faturando até R$81 mil pagará a contribuição de 5% do salário mínimo, como ocorre atualmente. Já o MEI que ultrapassar esse valor, mas não chegar aos R$144.912, pagará R$181,14 mensais, o que equivale a 1,5% do teto mensal de faturamento proposto (R$12.076).

Considerações finais

Em resumo, a nova proposta de lei para os Microempreendedores Individuais (MEIs) visa ampliar o limite de faturamento anual de R$81.000,00 para até R$130.000,00, com um teto de R$144.912,00, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

Além disso, também está prevista uma “rampa de transição” para facilitar a migração para o Simples Nacional quando o limite de faturamento for ultrapassado.

Essas mudanças buscam apoiar o crescimento dos pequenos negócios, oferecendo maior flexibilidade e estabilidade para os empreendedores, promovendo mais oportunidades de emprego e um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico.

Como se tornar MEI?

Para ser registrado como MEI, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o programa visa regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário:

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Veja o passo a passo de como se cadastrar:

• Acessar o Portal do Empreendedor
• Selecione o tema “Quero Ser”
• Acesse o card “Formaliza-se”
• Informe a Conta de acesso ao gov.br
• Preencha o formulário de inscrição de MEI
• Assinale as declarações
• Finalize

Por fim, clique aqui e fique por dentro das notícias mais atuais do Brasil em tempo real.

The post Faturamento de mais de R$100 mil por ano: Nova lei projetada aos MEIs chega para garantir vitória a 15M appeared first on TV Foco.

Projeto de Lei arma novo teto de faturamento anual do MEI surpreendendo os microempreendedores

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem sido essencial para os pequenos empresários do Brasil. Um novo teto de faturamento para a categoria promete uma grande agitação no meio.

Agora em 2024, um novo limite armado de faturamento anual do MEI está agitando os microempreendedores brasileiros. Isso porque, desde 2018, permanece fixado em R$ 81 mil.

Destacando que, essa limitação de R$ 81 mil no teto, tem gerado dificuldades para muitos MEI’s, levando em consideração a inflação acumulada e o aumento dos custos operacionais.

Resumo

• O regime MEI tem sido uma ferramenta essencial para pequenos empresários;
• Criado para reduzir a burocracia e simplificar o processo de abertura e manutenção de empresas;
• O MEI oferece benefícios como acesso facilitado à previdência social, alíquotas reduzidas de impostos e a possibilidade de emitir notas fiscais;
• Porém, com o teto de faturamento dentro da geladeira de 2018, tem sido um problema;
• O valor está fixado desde esse ano em R$ 81 mil;
• Mas, como uma grande vitória aos microempreendedores, um novo projeto de lei visa um novo limite;
• A seguir, confira os detalhes.

Novo teto de faturamento anual do MEI

Conforme apurado pelo TV FOCO, a partir de informações do ‘FDR’, em breve o faturamento do MEI poderá ser revisado. Isso porque, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe a elevação do limite do teto.

De acordo com a fonte, o PLP deve voltar a ser discutido em novembro deste ano. A medida propõe um reajuste significativo, que pode elevar o teto anual do MEI para R$ 130 mil.

Se aprovada, essa mudança representaria um aumento significativo em relação ao limite atual, permitindo que mais empreendedores se formalizem ou expandam seus negócios sem perder os benefícios do MEI.

Assim, com o novo teto de faturamento do MEI, sendo cerca de R$ 10.833 por mês, os pequenos empresários terão mais tranquilidade para lidar com os custos crescentes, sem deixar de se enquadrar na categoria.

Considerações finais

Em suma, com o teto de faturamento congelado em R$ 81 mil desde 2018, agora, um projeto de lei de 2021 voltará a ser discutido, visando elevar o teto para cerca de R$ 130 mil, melhorando consideravelmente as condições.

❮❯

Qual o custo mensal da contribuição do MEI?

O valor da contribuição do MEI pode ir até R$ 66,60 variando de acordo com seguimento de atuação somado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou ISS (Imposto Sobre Serviços).

Por fim, veja também mais uma matéria sobre MEI CLICANDO AQUI.

The post Novo teto de faturamento anual do MEI promete uma grande agitação entre empreendedores appeared first on TV Foco.