Projeto de lei em São Paulo propõe isenção do IPVA para motoristas de aplicativo como Uber e 99; Entenda a proposta e o que falta para virar lei

Quem dirige para aplicativos como Uber ou 99 conhece bem o peso dos custos fixos no bolso, especialmente do IPVA, custo que chega todo início de ano.

Mas um novo projeto de lei pode mudar esse cenário em São Paulo. O plano de proposta, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp), busca isentar motoristas de aplicativo do pagamento do imposto, como os da Uber e 99, e o governador Tarcísio de Freitas pode ser acionado para avaliar a medida.

O que está em jogo?

Conforme destacamos, a deputada estadual Thainara Faria (PT–SP) protocolou o Projeto de Lei 51/2025, que prevê a ampliação da isenção do IPVA para incluir os veículos:

• De motoristas que atuam com transporte de passageiros;
• Entregadores de mercadorias ou alimentos;
• Que estejam atuando há pelo menos dez meses;

Lembrando que atualmente, apenas os taxistas possuem esse benefício. De acordo com a proposta, o motorista que comprovar tempo mínimo de atividade poderá ter o IPVA isento, desde que:

• O veículo esteja registrado em seu nome;
• Seja usado para o trabalho no aplicativo (Uber, 99, etc).

De acordo com o portal oficial da ALESP, a medida, segundo a parlamentar, busca corrigir uma desigualdade entre os profissionais que exercem funções semelhantes:

“É injusto que esses trabalhadores precisam abrir mão de parte da renda para pagar um imposto do qual os taxistas já estão isentos. Essa mudança pode ajudar o motorista a adquirir veículos próprios e mais modernos, melhorando as condições de trabalho” – Afirmou ela.

Ela também destacou que o diálogo com cooperativas e associações de motoristas ajudou a moldar a proposta, considerada por ela “um passo importante” para o reconhecimento da categoria.

Como a medida vai funcionar?

Se aprovada na Alesp, a proposta segue para o governador Tarcísio de Freitas, que poderá sancionar, vetar ou ajustar o texto antes de transformá-lo em lei.

A tramitação ocorre em regime de urgência, o que acelera o processo de análise nas comissões deConstituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças.

Após a sanção, o governo deverá regulamentar a aplicação da isenção, definindo prazos, documentos exigidos e formas de comprovação da atividade por aplicativo.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado será responsável pela implementação.

Para garantir a isenção, o motorista precisará comprovar que atua há pelo menos dez meses de forma regular, utilizando o veículo cadastrado no aplicativo.

O texto ainda não especifica se o benefício valerá retroativamente ou apenas a partir da data de aprovação.

O que falta para o projeto de isentar motoristas de aplicativo do IPVA virar lei?

O caminho do projeto segue três etapas principais:

1. Aprovação nas comissões técnicas da Alesp;
2. Votação no plenário pelos deputados estaduais;
3. Sanção do governador e regulamentação pelo Executivo;

Por fim, somente após esses passos a medida poderá entrar em vigor. Mas, se quiser saber mais informações sobre outras isenções, clique aqui*.

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