Trabalhadores de aplicativos serão atingidos em cheio com a nova lei

Acaba de ser anunciada uma nova lei que forçará mudanças que atingem trabalhadores e clientes de aplicativos, como Uber e Ifood, e entrará em vigor pelo menos até o próximo mês de setembro deste ano.

No entanto, de acordo com a Folha de S. Paulo, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer anunciar até dia 17 de setembro, a regulamentação para aqueles cidadãos que trabalham por aplicativos, como motoristas e entregadores, usando também como uma estratégia de regulação dos trabalhadores por aplicativos como exemplo das iniciativas do país.

Portanto, o Ministério do Trabalho, está sendo o responsável por montar um grupo para debater o problema e propor soluções. Ainda segundo o jornal, Lula está descontente com o que considera “lentidão”, da equipe para apresentar as medidas.

Desse modo, caso nada seja entregue pelo Ministério do Trabalho até a data estabelecida, o presidente está disposto a anunciar por conta própria, medidas que regulamentem a atividade, como uma remuneração mínima para quem ganha a vida com aplicativos.

Vale ressaltar que o Brasil conta com sete aplicativos em operação que receberam nota zero no relatório do Fairwork, que avalia e classifica as condições de trabalho em plataformas digitais.

Entretanto, o relatório coordenado pelo Oxford Internet Institute e pelo WZB Berlin Social Science Center, têm como base cinco princípios que as plataformas digitais de trabalho precisam garantir para ser consideradas com padrões mínimos básicos de justiça.

“Avaliamos as plataformas anualmente de acordo com esses princípios para mostrar não apenas o que é a economia das plataformas hoje, mas também o que ela poderia ser”, explicam.

Contudo, na mesma edição extra do Diário Oficial da União em que foi publicado o aumento do salário mínimo, neste 1° de maio, Dia do Trabalhador, foram publicados mais dois decretos: um com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo e outro para elaborar proposta de equiparação salarial entre homens e mulheres.

Qual será o prazo para a proposta?

Oficialmente, o grupo de trabalho recém-criado deverá apresentar proposta de ato normativo em até 150 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. O grupo contara com 15 representantes do governo, incluindo quatro do Ministério do Trabalho e
Emprego, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos.

Motorista da UBER (Foto: Divulgação/Uber)

iFood. Foto: Reprodução/Internet

Entregadores do aplicativo (Foto: Reprodução/ Internet)

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