Salário mínimo e nova lei armada para o 14º chegam para lista de trabalhadores

Para a alergia de milhões de cidadãos brasileiros, salário mínimo de R$1612 e nova lei armada para o 14° salário chega para lista de de trabalhadores hoje (21).

Portanto, estamos falando dos trabalhadores domésticos de Santa Catarina que segundo o portal IDomestica tem um dos maiores pisos regionais do Brasil.

Isso porque, dados portal mostram que os funcionários que trabalham com tarefas domésticas ganham em média um valor de R$1.612,26 como salário mínimo.

Com isso, o valor representa uma certa diferença entre o piso nacional, que atualmente está em R$1.412.

Além disso, os trabalhadores domésticos podem ter uma nova vitória pela frente, já que poderão passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), como uma especiei de 14° salário.

Desse modo, segundo o Tribuna Online, o projeto de lei que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) do Senado.

Sendo assim, se caso sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2024.

No entanto, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória para instituir os efeitos da medida imediatamente.

O custeio do abono do PIS para empregados domésticos viria em grande parte Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP), vinculado ao Ministério do Trabalho, mas uma fração seria paga pelo patrão.

Quem tem direito ao PIS?

Tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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Novo projeto de lei chega como um presente para trabalhadores do Brasil com pagamento melhor que o 14º salário

A decisão recente tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um momento crucial na política brasileira com uma decisão melhor que o 14º salário.

O Senado Federal está analisando um projeto de lei que prevê o pagamento de abono do PIS a empregados domésticos, similar ao 14º salário.

A proposta, se aprovada, beneficiará cerca de 6,5 milhões de trabalhadores em todo o país. O valor do abono seria equivalente a um salário mínimo por ano, pago em parcela única.

Teriam direito ao abono os empregados domésticos que:

• Tiveram carteira de trabalho assinada por pelo menos 12 meses no ano anterior;
• Receberam até cinco salários mínimos por mês no ano anterior;
• Exerceram suas funções no Brasil.

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em outubro de 2023. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o portal Economia UOL, se aprovado na CAE, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República.

Quais são os Impacto do projeto de lei?

A aprovação do projeto representaria um importante avanço na garantia de direitos aos trabalhadores domésticos, que historicamente são uma categoria com baixos salários e poucas garantias trabalhistas.

O pagamento do abono injetaria cerca de R$ 3,9 bilhões na economia, impulsionando o consumo e a geração de renda.

Se o projeto de lei for sancionado em 2024, sua implementação terá início apenas em 2025. No entanto, o Instituto Doméstica Legal adotou uma abordagem proativa, solicitando ao governo federal a emissão de uma medida provisória (MP) para imediatamente instituir o abono do PIS aos empregados domésticos.

Caso essa medida seja aprovada pelo Congresso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) será acionado para revisar o orçamento deste ano e incluir os empregados domésticos nele.

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Os trabalhadores CLTs estão com um pacotão com 3 pagamentos em 2024

Os CLTs são os profissionais que trabalham de carteira assinada. Acontece que nova lei com 14° salário e saques liberados que somam mais de R$ 23 bilhões de reais chegam como uma grande vitória em 2024.

De acordo com informações do portal UOL, o abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores do setor público (PASEP) e privado (PIS) que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

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Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2022. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano. Segue abaixo o calendário do PIS de 2024:

PIS/PASEP é um dos pagamentos mais aguardados para os trabalhadores (Foto: Reprodução / Gov)

QUAL É O OUTRO SAQUE LIBERADO PARA OS CLTS?

Outra virada esperada pelos trabalhadores gira em torno do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que aliás é um dos benefícios mais importantes de todos que trabalham pelo regime CLT.

Isso porque, pelo andar da carruagem, novos horizontes estão sendo traçados para o mesmo, uma vez que o Governo Federal está visando potencializar a efetividade e a função desse benefício tão necessário.

Vale dizer que tais mudanças devam atingir as modalidades do saque. Pra quem não sabe, esse fundo é garantido pelas leis trabalhistas e atua como uma espécie de seguro ou poupança aonde o trabalhador pode acumular valores  através de diferentes contratos de trabalho.

Na modalidade saque-aniversário, a porcentagem que o trabalhador pode sacar varia conforme o saldo total de suas contas do FGTS, podendo ir desde 5% até 50%.

FGTS (Foto: Reprodução / Gov)

Confira abaixo o calendário estabelecido para os saques do FGTS, divido pelos meses do ano:

• Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
• Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
• Março: de 1º de março a 31 de maio;
• Abril: de 1º de abril a 28 de junho;
• Maio: de 2 de maio a 31 de julho;
• Junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
• Julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
• Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
• Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
• Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
• Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
• Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025;

É importante destacar que, caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário, ele perderá o direito de retirar o saldo total de suas contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Nesse caso, o mesmo terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. Em contrapartida, o saque-aniversário possibilita um alívio financeiro no bolso dos brasileiros, usando um recurso que é do próprio.

14° SALÁRIO CONFIRMADO?

Uma grande vitória está para acontecer com os trabalhadores domésticos que poderão ter direito ao abono do PIS (Programa de Integração Social) como e fosse um 14º salário.

De acordo com informações do portal UOL, caso o projeto de lei seja aprovado, o pagamento do abono salarial está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O pagamento de um salário mínimo anualmente funcionará como uma espécie de 14° salário para essa classe trabalhadora que sofreu tanto ao longo dos anos por falta de reconhecimentos aos seus direitos trabalhistas.

Os empregados domésticos são todos os trabalhadores que prestam serviços para outra pessoa, em um ambiente residencial, podendo ser babás, cozinheiros, faxineiros, motoristas e cuidadores, responsáveis por cuidar de muitas famílias.

O emprego doméstico é regulamentado por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015. A mesma não prevê à categoria o direito ao abono do PIS, valendo apenas aos trabalhadores que prestam serviços para pessoas jurídicas, que são empresas privadas.

“A maioria dos empregados domésticos ganha até dois salários mínimos e poderia, sim, receber o abono. É o único direito que falta e com certeza é uma forma justa de tentar igualar a categoria com os outros trabalhadores”, revelou Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

O pagamento direcionado ao patrão seria de apenas 0,65% sobre a folha salarial do funcionário e o impacto é baixo para o bolso. Mario Avelino exemplifica que, se o empregado doméstico recebe R$ 1.500 reais, o empregador teria um gasto extra de R$ 9,75 por mês, o que daria R$ 126,75 no ano.

CLTs comemorando 14° salário (Foto: Reprodução / Freepick / Montagem TV Foco)

E O QUE ACONTECE AGORA SOBRE O 14° SALÁRIO?

A proposta está em trâmite no Senado com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) conforme citado acima. O intuito é estender o benefício do abono do PIS para empregados domésticos, funcionando como um 14º salário no ano para a categoria.

Texto do PL 147/2023 ainda precisa passar pelo Legislativo. Para entrar em vigor o benefício, é planejada a disponibilização de recursos de programas públicos e contribuição extra para o empregador.

Sendo sancionada a nova lei em 2024, a mesma entrará em vigor em 2025 representado uma grande vitória aos trabalhadores domésticos.

Trabalhadores CLTs com carteira de trabalho comemorando (Foto: Reprodução / Canva)

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Nova lei promete mudar de vez a vida de alguns brasileiros com o pagamento de novo benefício

Com a confirmação de uma nova lei, uma surpreendente notícia agita o cenário financeiro: um benefício no valor de R$ 1.400 está prestes a ser distribuído como um presente especial para uma lista selecionada de CPFs. Porém, essa revelação está gerando uma grande expectativa e entusiasmo entre os cidadãos, que agora aguardam ansiosamente para saber se seus CPFs estão entre os sortudos contemplados.

Essa iniciativa, embora envolta em mistério sobre os critérios de seleção, promete trazer um alívio financeiro bem-vindo para muitos brasileiros. Enquanto a data de distribuição se aproxima, a especulação e a curiosidade só aumentam, deixando todos atentos às atualizações e detalhes adicionais sobre esse inesperado presente governamental.

NOVA lei em vigor muda vida de quem tem CPF – Foto: Internet

Uma proposta em análise no Senado pode trazer uma significativa mudança para os trabalhadores domésticos: o direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), um benefício anual equivalente a até um salário mínimo. Esse abono funcionaria como um décimo quarto salário para essa categoria de trabalhadores.

Embora o projeto de lei (PL) que visa conceder esse benefício ainda esteja em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Instituto Doméstica Legal já tomou medidas para antecipar seus efeitos. Contudo, eles enviaram um pedido à Presidência da República solicitando a edição de uma medida provisória (MP) para implementar o abono do PIS aos empregados domésticos de forma imediata.

Pis/Pasep (Foto: Reprodução/ Internet)

Enquanto aguardam essa decisão, os empregados domésticos continuam sendo a única categoria excluída do recebimento desse abono.

As informações são do portal UOL.

Quem são os trabalhadores domésticos?

Essa categoria abrange uma variedade de profissionais, como faxineiros(as), babás, cozinheiros(as), cuidadores(as). Além de motoristas, que desde 2015 passaram a ter direito a benefícios como adicional noturno, férias remuneradas, décimo terceiro salário. Somado ao vale transporte, equiparando-se aos trabalhadores formais.

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Nova lei anunciada arma chegada de ’14º salário’ à lista de CPFs

Nova lei anunciada como projeto aos trabalhadores arma a chegada de benefício à lista de CPFs, incluindo R$1.412 na conta chegando com o ‘14° salário’.

Portanto, de acordo com o portal Estadão, trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), um benefício anual no valor de até um salário mínimo.

São considerados empregados domésticos todos os profissionais que prestam serviços à família ou na residência, como faxineiros(as), babás, cozinheiros(as), cuidadores(as) e motoristas, entre outros profissionais. Desde 2015, a categoria passou a ter direito a todos os benefícios dos trabalhadores formais, como adicional noturno, férias remuneradas, 13º salário e vale transporte.

Desse modo, a medida funciona como uma espécie de 14º salário. O projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Caso seja sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2025. No entanto, para antecipar os efeitos da medida, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória (MP) para instituir o abono do PIS aos empregados domésticos imediatamente.

“O benefício só vigora no ano seguinte à promulgação da lei, que pode demorar para ser aprovada no Congresso, já que neste momento os parlamentares estão ocupados discutindo a reforma tributária. Enquanto isso, a categoria continua sendo discriminada”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. O PL no CAE ainda não tem data para ser apreciado.

Vale ressaltar que tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Rodrigo de Freitas, CEO do Grupo SOS Empregador Doméstico, acredita que o benefício pode contribuir para aumentar o nível de satisfação dos profissionais no trabalho. “O trabalhador vai se sentir mais valorizado e motivado. Todos os lados saem ganhando”, afirma.

Qual é o valor do salário mínimo em 2024?

Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 45,54.

14° salário ainda é um Projeto de Lei que precisa ser aprovado (Reprodução: Internet)

Trabalhador doméstico (Reprodução: Internet)

Salário mínimo está 8,4% maior do que em janeiro de 2023 (Reprodução: Internet)

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