Alerta aos CLTs! Lei trabalhista crava redução mais aguardada na redução da carga horária dos trabalhadores em 2025

Aos que não sabem, os trabalhadores CLTs são regidos pelas leis trabalhistas, que por sua vez, buscam estabelecer direitos e deveres das empresas e empregados. Ademais, elas criam relações de trabalho mais seguras, éticas e equilibradas para uma melhor convivência entre todos.

E justamente por falar em leis, há uma norma em vigor em 2025, que crava uma grande vitória e adeus às 8 horas de trabalho. Diante disso, o time de especialistas em CLTs do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, traz à tona maiores detalhes sobre a redução a 4 grupos.

Redução da jornada de trabalho

Em suma, a CLT exige a existência de um consentimento mútuo para modificar contratos e proibição para redução salarial que prejudique o funcionário, segundo os artigos 468 e 503. Assim, a redução da jornada de trabalho ocorre em casos de calamidade pública, como no caso da pandemia de Covid-19, ou crises econômicas na empresa.

Além disso, a legislação exige que a empresa não prejudique o colaborador, mantenha-o ciente e o inclua na redução, seja em negociação coletiva ou individual. Todavia, como a limitação salarial costuma fazer parte da redução da jornada de trabalho, há normas nas quais a empresa deve estar enquadrada para ter direito a redução.

Redução na carga horária para 4 grupos

Vale dizer que, a redução na jornada de trabalho é permitida em 4 situações para empresas que:

1. Façam parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm): medida de urgência na pandemia onde a empresa poderia realizar uma redução da jornada proporcional de salário e trabalho de 25, 50 ou 75%;
2. Tenham acordo sindical: se houver anuência do sindicato da classe, por meio de convenção ou acordo coletivo, a empresa pode reduzir a jornada;
3. Optem por um acordo individual: a empresa ainda pode negociar um acordo individual que não prejudique o colaborador, como quando um profissional ingressa em algum curso e solicita a redução da jornada;
4. Contratação em jornada reduzida: quando a empresa já contrata o colaborador em jornada reduzida, ou seja, com um tempo menor que o previsto na CLT.

Impactos da redução da jornada de trabalho

Em suma, optar pela redução da jornada de trabalho pode trazer impactos diretos na rotina empresarial. Assim, ela garante desde aumento de produtividade até uma maior facilidade na retenção de funcionários.

Dentre os impactos na redução estão: aumento da produtividade por hora trabalhada, relação com a satisfação e retenção dos funcionários e impacto nos custos operacionais e na gestão financeira.

Considerações finais

• Em 2025, uma lei em vigor reduz a jornada de trabalho tradicional de 8 horas diárias, trazendo mudanças significativas;
• Ademais, a redução exige consentimento mútuo e não pode prejudicar o colaborador, conforme artigos 468 e 503 da CLT;
• A legislação permite a redução da jornada em situações como calamidade pública (ex.: pandemia) ou crises econômicas na empresa, desde que a empresa comunique formalmente o trabalhador;
• A redução pode ocorrer de quatro formas: via Programa BEm (redução proporcional de jornada e salário), acordo sindical, negociação individual sem prejuízos ou contratação direta em jornada reduzida.

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O que é ser um CLT?

Em suma, quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.

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Atenção trabalhadores! A nova lei é anunciada, trazendo um veredito sobre a obrigação de trabalho aos domingos para os CLTs.

Em diversas partes do Brasil, existem pessoas que precisam trabalhar aos domingos e feriados. A mudança é que, dependendo do contrato assinado, a empresa passa a remunerar o serviço como um extra. Todavia, ainda assim, muitos sequer queriam ter que trabalhar, afinal, é um dia de descanso.

Assim, se você é um dos que faz parte da lista que trabalha nos feriados e aos domingos, é essencial saber que existe um projeto de lei para garantir o direito ao descanto. Ademais, ele busca mudar as regras atuais e sem dúvidas, será muito bem-vindo a milhões de CLTs.

Assim, diante dessa situação, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal UOL, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Nova lei

Ademais, a grande realidade é que, o governo brasileiro comunicou em novembro de 2023, o adiamento para janeiro de 2025 das novas regras sobre o trabalho no comércio nos feriados. Dessa forma, a decisão publicada no ‘Diário Oficial da União’, chega para harmonizar interesses de sindicatos, empresas e outras entidades.

Dessa forma, como ainda não houve uma decisão final, a Portaria 3.665/2023 acabou ficando para o ano de 2025. Em síntese, caso o projeto seja aprovado, os acordos coletivos entre empresas e trabalhadores passarão a permitir o trabalho aos feriados e domingos.

O projeto chega para garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores CLTs, favorecendo um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal.

Dificuldades de aprovação

Vale dizer que, o início dos debates a respeito do projeto ocorrem desde 2024, mas, enfrentam dificuldades. Vale dizer que, representantes de sindicatos analisam a medida como um avanço para melhorar a vida do trabalho CLT e as condições do empregado.

Porém, a grande realidade é que existem muitos empresários que, temem a medida, visto que a mesma pode afetar diretamente a competitividade e diminuir vagas de emprego.

Afinal, trabalhar aos domingos é mais caro?

Em suma, o trabalho aos domingos e feriados trará o pagamento de horas extras e adicionais, o que pode impactar diretamente a folha de pagamento. Dessa forma, o governo Lula ainda está analisando o projeto de lei trabalhista, que, se aprovado, poderá valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Considerações finais

• Em suma, uma nova lei do trabalho aos domingos e feriados chega para garantir mais descanso para trabalhadores CLTs;
• Sua implementação acabou sendo adiada para janeiro de 2025;
• A nova lei traz um aumento de custos para empresas, devido a horas extras e adicionais;
• Empresários temem impacto na competitividade e criação de empregos, enquanto sindicatos veem a medida como uma conquista;
• O projeto está em análise pelo governo e pode ser aprovado para entrar em vigor em 2025.

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O que é ser uma pessoa CLT?

Ter um contrato efetivo CLT ou ser efetivado significa que você garante diversos direitos previstos pela CLT, tem a carteira de trabalho (CTPS) assinada e trabalha como um funcionário fixo, e não temporário, na empresa.

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Excelente notícia é confirmada aos trabalhadores CLTs e traz férias triplas ao longo do ano; confira os detalhes

As férias, sem sombra de dúvidas, é um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores. Afinal, depois de um longo ano de batalha, o que todo CLT deseja é conseguir descansar um pouco.

E por falar nisso, dessa vez iremos tratar de uma grande virada confirmada aos trabalhadores após uma nova lei trabalhista decretada e que traz descanso tripo de 30 dias. Ademais, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal FDR, traz à tona maiores detalhes.

Ademais, estamos se referindo a Lei das Férias Fracionadas. A mesma, aliás, faz parte da Reforma Trabalhista iniciada com a Lei 6.787/2016, trazendo mudanças significativas à legislação trabalhista. Dentre as alterações, existe a possibilidade de dividir o período de descanso em até três períodos, facilitando a conciliação entre a vida profissional e pessoal.

Nova lei

Para jovens de 18 a 24 anos, 28,4% relatam ter dificuldade em equilibrar trabalho e vida familiar, índice superior ao de outras faixas etárias (19%). Assim, a Lei das Férias Fracionadas chega com o intuito de atender às demandas de trabalhadores em diferentes contextos, tornando as regras mais flexíveis e acessíveis.

Além disso, vale mencionar que, um dos principais objetivos da lei trabalhista de férias fracionadas, trata-se do fato de facilitar negociações diretas entre empresas e colaboradores. A medida ainda valoriza os acordos coletivos, dando mais autonomia às decisões e agilizando soluções que beneficiam todos os lados.

Férias triplicadas

Ademais, agora, tanto os empregados quanto os empregadores podem dividir o período de descanso em até três partes, trazendo uma maior flexibilidade para ambos os grupos.

É importante destacar também que, um dos períodos deve ser de no mínimo 14 dias corridos, garantindo um tempo adequado para um descanso efetivo. Por sua vez, os outros períodos não podem ser inferiores a cinco dias cada.

Ademais, a mudança na legislação traz benefícios aos trabalhadores, eliminando restrições anteriores. Assim, a partir de agora, qualquer funcionário, pode escolher por fracionar suas férias, promovendo uma melhor organização entre as atividades laborais e os momentos de descanso.

Considerações finais

• Uma nova lei que faz parte da Reforma Trabalhista, iniciada com a Lei 6.787/2016, permite que as férias sejam divididas em até três períodos;
• Ademais, a lei visa oferecer mais flexibilidade para trabalhadores e empregadores;
• A lei facilita negociações diretas entre empresas e colaboradores, valorizando os acordos coletivos e dando mais autonomia às partes envolvidas;
• Assim, o período de descanso pode ser dividido em até três partes, com um dos períodos tendo no mínimo 14 dias corridos, e os outros períodos não podendo ser inferiores a 5 dias cada.

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QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS LEIS TRABALHISTAS?

Por fim, confira abaixo quais são as 7 principais leis trabalhistas:

Vale Transporte.
Vale Alimentação.
Licença Maternidade.
Férias remuneradas.
Demissão por Justa Causa.
Hora extra.
Aviso Prévio.

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