Nova lei trabalhista, prevista para vigorar em 2025, deixam trabalhadores CLTs em festa com a possibilidade de conseguir um valor extra ao salário, entre outros benefícios

E uma nova lei trabalhista anunciada, cuja qual teve sua implementação adiada, no entanto, prevista para vigorar a partir de janeiro de 2025, deixou milhares de trabalhadores CLTs em festa.

Isso porque a mesma, se vigorar de fato, irá regular o trabalho em feriados e domingos, o que surge como oportunidade de ajustar pontos importantes que impactam diretamente a vida e bolso desses mesmos trabalhadores.

Sendo assim, a partir de informações do portal Click & Petróleo, a equipe especializada em legislação do TV Foco separou detalhes sobre essas novas regras que visam garantir benefícios significativos, especialmente no que se refere à complementação de renda e segurança jurídica.

Entendendo melhor

Conforme dito acima, o Governo adiou para janeiro de 2025 a implementação de uma nova lei que regulamenta o trabalho no comércio durante feriados.

Previstas inicialmente para 2023, as mudanças refletem um esforço do governo em dialogar e alinhas os interesses dos trabalhadores, bem como do setor empresarial com:

• Sindicatos;
• Empresas;
• Entidades legislativas

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e visa substituir uma norma de 2021, que dispensava acordos sindicais para autorizar o trabalho em feriados.

O projeto enfrentou resistência de diferentes setores, o que levou o governo a buscar mais tempo para negociar ajustes e garantir uma transição organizada.

Impactos reais:

O trabalho em domingos e feriados no Brasil já é regulado pela Lei 10.101/2000, que exige acordos coletivos e observância das legislações municipais para o funcionamento do comércio.

No entanto, essas alterações previstas pela nova lei têm gerado debates intensos no Congresso.

Parlamentares expressam preocupações sobre os possíveis efeitos no emprego e no equilíbrio econômico do setor.

Benefícios para os trabalhadores CLT

Mas, se aprovada e – de fato- implementada em 2025, a nova regulamentação trará vantagens significativas para os trabalhadores regidos pela CLT, como:

• Adeus só R$1412: A nova lei garante adicionais acima do salário mínimo (atuais R$ 1.412) para quem trabalha em feriados. Essa medida fortalece a renda do trabalhador e valoriza suas jornadas em datas especiais.

• Horas extras e folgas compensatórias: A proposta vai definir regras claras para horas extras e folgas, garantindo mais transparência e previsibilidade.

• Fortalecimento da negociação sindical: A retomada da exigência de acordos sindicais para trabalho em feriados devolve aos trabalhadores a oportunidade de participar ativamente das decisões sobre suas condições laborais.

Quais desafios da nova lei trabalhista dos feriados e domingos?

Embora as mudanças representem ganhos para os trabalhadores, empresários alertam para o aumento dos custos operacionais e a necessidade de readequar escalas e horários.

Especialistas apontam que a harmonização das legislações federais, estaduais e municipais será essencial para evitar inseguranças jurídicas e problemas operacionais.

Considerações finais:

Em suma, uma nova lei trabalhista que regulamenta o trabalho em feriados e domingos, inicialmente prevista para 2023, foi adiada para janeiro de 2025.

Após debates, a nova lei garante melhores condições de trabalho, incluindo adicionais e mais poder aos sindicatos.

A nova lei, apesar dos benefícios, enfrenta desafios como a harmonização com leis locais e o aumento de custos para as empresas.

Para saber mais sobre as novas leis trabalhistas, clique aqui*.

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