Lei trabalhista garante vitórias no salário a inúmeros trabalhadores CLTs

Nesta segunda-feira, 13, iremos mostrar uma lei trabalhista, que está em vigor no ano de 2025, e garante duas vitórias ao trabalhador CLT.

A medida garante uma jornada menor do que oito horas por dia e um pagamento extra no salário.

Mas, afinal, qual é a lei?

Estamos falando da lei do adicional noturno, estabelecida no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O adicional noturno tem como objetivo compensar o desgaste físico e mental maior do trabalhador por conta dos horários considerados menos naturais para o organismo humano.

Desse modo, o trabalhador recebe um valor extra, que é calculado como um percentual sobre a hora normal de trabalho. São dois casos, segundo o portal Pontotel:

• Para trabalhadores urbanos: Adicional noturno é de 20% sobre a hora normal;
• Para rurais: Percentuais podem variar conforme convenções ou acordos coletivos.

Horário de trabalho noturno

A CLT dispõe horários diferentes de adicional noturno para seguintes categorias:

• Atividades Urbanas: das 22h de um dia às 5h do dia seguinte
• Atividades Rurais – Lavoura: das 21h de um dia às 5h do dia seguinte
• Atividades Rurais – Pecuária: das 20h de um dia às 4h do dia seguinte

Carga horária reduzida

Além disso, o trabalho noturno também possuí horário de trabalho diverso. Cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos, ou seja, uma jornada de 8 horas de um trabalhador diurno corresponde à 7h e 52 minutos do trabalhador noturno.

Além da carga horária reduzida, o trabalhador CLT terá o acréscimo de 20% por conta da atividade noturna.

Exemplo

Por exemplo, um trabalhador recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, com jornada de 220 horas.

Se o trabalhador faz 4 horas noturnas por noite em 22 dias úteis, o trabalhador receberá um adicional noturno de R$ 121,44 no mês, além do salário de R$ 1.518,00, totalizando R$ 1.639,44.

Considerações finais

Em suma, a lei CLT garante que o trabalhador receba o acréscimo de 20% em seu salário por conta da atividade noturna. A jornada de trabalho também é reduzida, fechando em 7h e 52 minutos.

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O que a lei trabalhista garante?

De fato, a lei trabalhista garante uma série de direitos aos trabalhadores CLTs como:

• Primeiramente, a jornada diária máxima de oito horas
• Descanso semanal remunerado
• Férias remuneradas
• Pagamento de hora extra
• Ambiente de trabalho salubre
• Aviso prévio
• Licença-maternidade e paternidade
• 13º salário
• Proteção contra demissão sem justa causa
• Por fim, seguro-desemprego

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