Entenda regra que garante CLTs jornada inferior a 8h por dia e adicional no salário. Veja todos os detalhes

Nem todo trabalhador precisa cumprir exatamente 8 horas por dia para ter sua jornada de trabalho válida. A legislação trabalhista prevê situações em que o tempo de serviço pode ser reduzido e, ainda assim, resultar em aumento na remuneração dos CLTs.

A Constituição Federal já determina que certas modalidades de trabalho recebam um tratamento especial. Um exemplo claro está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece quando a hora pode ser encurtada e ao mesmo tempo melhor remunerada.

Isso significa que o funcionário pode cumprir menos tempo de serviço, mas receber de forma proporcional ou até superior ao trabalhador do turno comum. A seguir, confira mais detalhes sobre essa carga de trabalho vitoriosa garantida pelo Artigo 73 da CLT.

Horários reconhecidos pela legislação

A lei define períodos exatos em que o trabalhador pode trabalhar menos de 8h garantindo um extra no salário, e trata-se do trabalho noturno. Vale destacar que nas áreas urbanas, ela começa às 22h e vai até 5h. No campo, os horários variam. Na lavoura vai das 21h às 5h, e na pecuária, das 20h às 4h.

Nesses casos, onde os CLTs atuam no período da noite e madrugada a hora de trabalho deixa de ter 60 minutos e passa a valer 52 minutos e 30 segundos, criando o que se chama de hora ficta, de acordo com o portal Ponto Tel.

Adicional no salário

Outro ponto importante é o pagamento extra. A CLT garante que esses CLTs recebam um acréscimo no valor da hora trabalhada. Para quem atua em áreas urbanas, o adicional mínimo é de 20%. Já nas áreas rurais, o percentual sobe para 25%. O pagamento deve aparecer de forma separada na folha salarial e pode ser ainda maior quando definido em acordo coletivo.

Ademais, se o trabalhador ultrapassa sua carga horária nesse período especial, a remuneração aumenta ainda mais. Isso porque a hora extra é calculada em cima da hora reduzida com o adicional já incluso. Na prática, cada hora além da jornada rende um valor significativamente superior.

Outros direitos garantidos

Além da carga diferenciada e do pagamento extra, também estão assegurados:

• Descanso semanal remunerado.
• Intervalos para repouso e alimentação.
• Aplicação da chamada jornada mista, quando parte do serviço ocorre dentro desse período e parte fora dele.

O que é a CLT?

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país. Ela define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

Ademais, o contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

Por fim, CLIQUE AQUI e confira tudo sobre o mundo dos CLTs.

The post Menos de 8h por dia e extra no salário: Lei trabalhista comunica carga vitoriosa a CLTs appeared first on TV Foco.

Salário cheio em menos horas de trabalho: Lei trabalhista, em vigor, garante direitos que caem como verdadeiros presentes para os CLTs

Uma lei trabalhista garante que trabalhadores com jornada reduzida de menos de 8 horas diárias recebam 20% a mais no salário, beneficiando os CLTs com vantagens.

A medida garante uma remuneração mais justa para trabalhadores noturnos, considerando que esse período tende a ser mais cansativo e até perigoso.

Com base em informações do Ponto Tel, a equipe especializada em leis trabalhistas do TV Foco apresenta tudo que você precisa saber sobre esse direito, garantindo maior proteção.

Entenda o direito:

Diversos setores da economia dependem de trabalhadores durante a noite para manter o funcionamento contínuo de serviços essenciais, como:

• Hospitais;
• Bares;
• Indústrias;
• Estabelecimentos que operam 24 horas.

A legislação trabalhista reconhece as dificuldades e impactos à saúde do trabalho noturno, estabelecendo normas para proteger esses trabalhadores, principalmente em relação à remuneração e jornada.

A CLT determina que os profissionais noturnos devem receber um adicional mínimo de 20% sobre o valor da hora normal trabalhada.

Para trabalhadores rurais, esse adicional pode chegar a 25%, conforme especificado em legislação complementar.

Conforme dito acima, a legislação ainda reduz a duração da hora de trabalho durante a noite para 52 minutos e 30 segundos, em comparação com a hora diurna de 60 minutos.

Como é definido o horário noturno?

A legislação define o trabalho noturno como aquele realizado entre 22h e 5h em áreas urbanas, com horários específicos na zona rural, conforme a atividade.

Além do adicional noturno, a lei garante intervalos regulares, incluindo o descanso intrajornada, essencial para a saúde física e mental do trabalhador.

Como as empresas devem proceder quanto ao adicional noturno?

As empresas, por sua vez, precisam estar atentas ao cumprimento dessas regras, sob pena de sofrerem penalidades legais.

Fazer o controle adequado da jornada de trabalho, especialmente da jornada mista e do cálculo do adicional noturno, é uma maneira eficaz de garantir os direitos dos trabalhadores.

Além disso, plataformas especializadas ajudam a evitar erros e asseguram o cumprimento correto desses direitos.

Conclusões:

Em suma, uma lei trabalhista, em vigor, garante um aumento de 20% no salário de trabalhadores noturnos com jornada inferior a 8 horas diárias.

A legislação visa proteger a saúde e garantir uma remuneração justa para quem trabalha em turnos noturnos, estabelecendo horários e percentuais específicos para diferentes setores.

Por fim, as empresas devem cumprir essas regras para evitar multas e garantir os direitos dos funcionários.

Mas, para saber mais informações sobre as leis trabalhistas, clique aqui*.

The post 20% a mais no salário e menos de 8h diárias: Lei trabalhista em vigor traz 2 presentões a CLTs em 2025 appeared first on TV Foco.