Tudo sobre a lei de trânsito que chega com uma isenção gigante aos motoristas

A título de informação, as leis de trânsito são de suma importância e é crucial que todos os motoristas estejam sempre de acordo com o que rege a legislação. Afinal, as leis protegem vidas e previnem acidentes, mas também promovem a responsabilidade social, a fluidez no trânsito, a sustentabilidade ambiental e a segurança econômica.

Além disso, infringir as leis de trânsito também pode acabar pensando no bolso, afinal, isso resulta em multa. E por falar em multa, nesta sexta-feira, 29, vocês saberão detalhes sobre uma lei de trânsito em vigor em 2025 que traz isenção gigante aos motoristas. Assim, muitos podem aproveitar.

De acordo com informações do portal GOV.BR, existe um sistema chamado ” SNE”, se trata do Sistema de Notificação Eletrônica. Dessa forma, de acordo com a fonte, para obtenção do desconto de até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo deve se cadastrar neste sistema.

“O SNE é um meio de comunicação virtual, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Assim, permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital, relativos a infrações de trânsito”, diz.

Em suma, após o cadastro feito no sistema, o proprietário do veículo passa a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação. Além disso, de penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos de trânsito optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica. “O desconto de até 40% é válido até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, conforme art. 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB”, completa o portal GOV.BR.

Podem usufruir dessa isenção:

• Pessoa jurídica proprietária de veículo
• Pessoa física proprietária de veículo
• Mesmo não possuindo Carteira Nacional de Habilitação – CNH, o usuário poderá aderir ao SNE com o nº do Registro Nacional de Veículo – RENAVAM.

Por fim, vale falar ainda que o usuário poderá realizar o cancelamento da adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo, voltando a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidades por via postal.

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Descubra qual infração de trânsito bastante comum pode suspender sua CNH na hora e até resultar em prisão. Veja como se proteger

Dirigir, sem dúvidas, é uma atividade que exige atenção total e muita responsabilidade. Mesmo assim, muitos motoristas ainda insistem em cometer uma das infrações mais perigosas do trânsito.

Conduzir sob efeito de álcool é uma infração mais comum do que muitos imaginam. Contudo, essa escolha, compromete a segurança de todos, além disso, suspende a CNH de forma imediata e pode levar o motorista diretamente para a cadeia.

Conforme apurado pelo TV FOCO, apesar das campanhas de conscientização e da intensificação da fiscalização, a embriaguez ao volante continua sendo uma das maiores causas de acidentes graves no Brasil.

Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é rígido. De acordo com a legislação, não existe tolerância para álcool ao dirigir.

Dirigir bêbado é infração gravíssima

Conforme o portal ‘tl.timble’, a Lei nº 11.705, de 2008, conhecida como Lei Seca, proíbe a condução de veículos sob efeito de qualquer quantidade de álcool.

A fiscalização é feita por meio do teste do bafômetro, mas a infração pode ser confirmada mesmo sem o teste, caso haja sinais claros de embriaguez, como fala arrastada, desequilíbrio e odor etílico.

O motorista flagrado alcoolizado comete uma infração gravíssima, com penalidades severas e imediatas. Ademais, dirigir embriagado pode gerar consequências administrativas e criminais.

Penalidades de dirigir embriagado

• Multa de R$ 2.934,70
• Suspensão da CNH por 12 meses
• Apreensão do veículo até que um condutor habilitado o retire
• Curso de reciclagem obrigatório para reaver a habilitação

Se o teor de álcool for igual ou superior a 0,34 mg/L de ar alveolar (ou se houver sinais evidentes de embriaguez), o motorista também poderá ser preso em flagrante, com pena de seis meses a três anos, além de responder criminalmente.

Ademais, vale ressaltar que, se o motorista reincidir na infração dentro de 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.

Destacando que, dirigir bêbado é colocar vidas em risco de forma direta. O álcool reduz reflexos, altera o julgamento e afeta a coordenação motora, aumentando muito a chance de provocar acidentes fatais.

Se beber não dirija

Vale dizer que, evitar que motoristas dirijam sob efeito de álcool é um dever individual e coletivo. Algumas atitudes ajudam a prevenir:

• Use aplicativos de transporte ou táxis, se beber
• Combine caronas com alguém que não vá consumir álcool
• Empresas devem realizar testes de alcoolemia e fiscalizações internas
• Famílias e amigos precisam reforçar o diálogo sobre os riscos

A tecnologia também pode ajudar. Soluções como monitoramento por vídeo e rastreadores veiculares contribuem para identificar comportamentos de risco e agir preventivamente.

Considerações finais

• Em resumo, dirigir embriagado é infração gravíssima, crime e tem consequências sérias.
• A suspensão imediata da CNH e a possibilidade de prisão fazem parte de um esforço coletivo para reduzir acidentes e salvar vidas diariamente no transito.
• Se beber, não dirija. Uma escolha simples que evita tragédias e mantém o trânsito mais seguro para todo mundo.

Por fim, veja: Essas multas além de caras suspendem sua CNH de imediato em 2025

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