Saiba quais veículos o Detran libera do uso obrigatório da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação é considerada indispensável para quem quer dirigir no Brasil. Carros, motos e alguns outros precisam obrigatoriamente que seus condutores possuam a CNH. Ademais, de acordo com o Detran, alguns veículos mais simples estão livres do uso do documento.

Acontece que uma recente atualização nas principais regras de trânsito trouxe algumas mudanças de grande relevância para quem utiliza ciclomotores e bicicletas elétricas. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 996, publicada em junho de 2023, alguns veículos não exigem o uso da CNH.

Ademais, no caso dos ciclomotores, por exemplo, em substituição à habilitação, é necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que possui regras próprias e requisitos específicos para garantir a segurança no trânsito. A seguir, veja mais detalhes sobre a nova regra já em vigor.

Quais veículos estão liberados da CNH?

A dispensa da CNH não se aplica a todos os tipos de veículos. A norma é válida somente para:

• Ciclomotores: motos menores com motor elétrico de até 4 kW ou motores a combustão de até 50 cm³, cuja velocidade máxima não passe de 50 km/h.
• Bicicletas elétricas com motor auxiliar: limitadas a 100 W de potência e velocidade máxima de 32 km/h.

É importante destacar que ciclomotores ainda precisam ser licenciados e equipados com itens de segurança obrigatórios. Já as bicicletas elétricas de baixa potência não exigem registro, desde que atendam aos limites estabelecidos pela resolução.

Modelos liberados do uso do documento

No mercado brasileiro, alguns modelos já se enquadram na categoria de veículos que dispensam CNH, desde que o condutor possua a ACC quando necessário. De acordo com as leis de trânsito, entre eles estão:

• Shineray Jet 50: motor de 49 cm³, potência de 2,7 cv, torque de 0,26 kgfm e consumo médio de 3 litros de combustível.
• Shineray Phoenix 50: motor de 49 cm³, potência de 2,7 cv, torque de 0,25 kgfm, com câmbio de 4 marchas.
• Bull K-Spirit NG 50: motor de 48,7 cm³, potência de 3,8 cv, câmbio automático CVT e freio a disco dianteiro.
• Bull F5 Plus NG: motor de 48,7 cm³, torque de 0,79 kgfm e transmissão semiautomática de 4 marchas.
• Shineray PT1: modelo elétrico de 350 W, com velocidade máxima de 40 km/h, que exige a ACC para circulação.

Mesmo que a CNH continue sendo obrigatória para a maioria dos veículos, a nova regulamentação permite que ciclomotores e bicicletas elétricas tenham maior acesso as vias de forma regularizada, oferecendo ao condutor alternativas mais econômicas e práticas para o deslocamento do dia a dia.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito e suas leis.

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) essa atitude causa a suspensão da CNH e traz uma multa de R$ 2.934

No Brasil, o CTB é que define as infrações de trânsito, aliás elas rendem diversas penalidades, como multas que partem dos R$ 88,38 e podem atingir a casa dos milhares, pontos no prontuário, suspensões ou até perda definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Aliás, existe uma atitude no trânsito que sozinha traz graves penalidades aos motoristas, incluindo 7 pontos, uma multa de R$ 2.934 e a suspensão da CNH. Trata-se da infração descrita no artigo 165-A do CTB, e consiste em recusar a realizar o teste do bafômetro. Veja o artigo:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277“. Essa atitude rende sérios problemas ao motorista.

O que acontece com quem recusa o bafômetro?

De acordo com o CTB recusar o bafômetro é considerada uma infração gravíssima no trânsito. Ela ocorre quando o motorista se recusa a soprar o aparelho durante a abordagem da polícia, ou a realizar qualquer exame alternativo, mesmo que não haja confirmação de ingestão de álcool.

As penalidades são pesadas, como destacamos anteriormente, rendendo uma multa de R$ 2.934,70, 7 pontos na carteira e suspensão da CNH por 12 meses. Além disso, a recusa pode levar à apreensão da habilitação no momento da abordagem e a retenção do veículo.

Dessa forma, primeiramente, evite beber e dirigir, isso também uma infração de trânsito que traz as mesmas penalidades descritas acima, além de poder até ser preso. Em resumo, recusar-se a realizar os exames que comprovem a ingestão de álcool, mesmo se você não ingeriu você será penalizado.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, veja: Lei trânsito traz multa de R$ 17 mil aos motoristas em apenas uma infração em 2025

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Alguns veículos de duas rodas podem ser conduzidos sem a necessidade da CNH. Veja todos os detalhes agora

A cada ano que passa o valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobe. Apesar dos valores depender de cada estado, geralmente as autoescolas cobram entre R$ 1.500 a R$ 4 mil pelo documento. Mas, você sabia que existem algumas motos que podem ser conduzidas sem a habilitação?

Em contrapartida da CNH, existe a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), uma modalidade diferente de habilitação que serve para pilotar veículos de duas rodas como ciclomotores e bicicletas elétricas. E, cá entre nós, é muito mais em conta.

Assim como a CNH, a ACC também tem valores variados em cada estado. Contudo, não costuma passar dos R$ 1 mil. Dessa forma, acaba sendo muito mais vantajoso. Aliás, existem 5 motos que não precisam da carteira de habilitação para pilotar, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ciclomotores, bicicletas elétricas e motos

Ciclomotores são motos pequenas, as famosas cinquentinhas, que podem ter motor elétrico de até 4 kW ou motor a combustão de até 50 cilindradas. Elas passam dos 32 km/h, mas não podem ultrapassar 50 km/h. Para rodar com elas é preciso licenciamento, ACC e equipamentos de segurança.

Já as bicicletas elétricas com motor auxiliar de até 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h não precisam de registro nem licenciamento.

Quais motos não precisam de CNH?

Todos os modelos a seguir exigem no mínimo a ACC. Veja:

1 – Shineray Jet 50

Com preço de R$ 9.890, a Jet 50 é leve e compacta, tem um motor de 49 cm³ que entrega 2,7 cv e torque de 0,26 kgfm. O câmbio tem 4 marchas com embreagem semiautomática, e a partida pode ser elétrica ou a pedal, dependendo da versão.

Pesando apenas 106 kg, traz tanque de 3 litros e recursos incomuns para a categoria, como freio a disco dianteiro, painel digital, porta-objetos com entrada USB e espaço para capacete sob o banco.

2 – Shineray Phoenix 50

Custando R$ 6.990, a Phoenix 50 é a opção mais acessível da marca, com estilo cub e o mesmo motor da Jet, mas torque um pouco menor, de 0,25 kgfm. O câmbio também é de 4 marchas, porém com embreagem convencional.

Mais simples, vem com painel analógico que traz apenas velocímetro e marcador de combustível, além de partida elétrica ou a pedal. Em versões mais equipadas, pode receber painel digital e farol de LED.

3 – Bull K-Spirit NG 50

À venda por R$ 11.990, a K-Spirit NG vem com motor de 48,7 cm³, 3,8 cv e torque de 0,79 kgfm. O câmbio automático CVT é o destaque, tornando a condução mais prática. Entre os equipamentos, estão o freio a disco dianteiro, partida elétrica e painel digital.

4 – Bull F5 Plus NG

Com valor de R$ 10.990, a F5 Plus NG é uma cub equipada com o mesmo motor de 48,7 cm³ da K-Spirit NG, mas com 3,5 cv e o mesmo torque de 0,79 kgfm. Tem câmbio semiautomático de 4 marchas, tanque de 3,5 litros (com reserva) e pesa só 90 kg, garantindo leveza e baixo consumo.

5 – Shineray PT1

Por R$ 6.490, a PT1 é uma scooter elétrica que chega a 40 km/h e, mesmo com motor de 350 W, exige autorização para ciclomotor. Sua bateria de chumbo ácido permite rodar cerca de 25 km por carga, com tempo de recarga de 8 horas. Pesa 50 kg e suporta até 80 kg de carga.

Por fim, vale destacar que os preços que colocamos são aproximados e pode variar conforme a localidade e concessionaria escolhida.

Por fim, veja: Lei de trânsito traz suspensão da CNH e multa de R$ 2.934 por uma única atitude aos motoristas

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Atenção motoristas! Uma infração de trânsito comum pode causar até mesmo custar a CNH. Veja qual é e evite problemas

Uma infração de trânsito bastante comum é ignorada por muitos motoristas e o resultado não poderia ser outro: multa e pontos na CNH. Trata-se do ato de estacionar em uma vaga destinada a idosos.

Se você não é uma pessoa idosa, com 60 anos ou mais, e não tem o cartão de estacionamento para idoso, e para em uma vaga destinada a esse público, saiba que está cometendo uma infração de trânsito gravíssima.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem estaciona em vagas destinadas a idosos sem pertencer a essa faixa etária está sujeito à multa de R$ 293,47 além de 7 pontos na CNH e a possibilidade do recolhimento do veículo.

Motoristas precisam ter atenção redobrada

Ao cometer uma infração gravíssima, o motorista não pode mais atingir o limite de 40 pontos na CNH. Dessa forma, ao cometer uma infração dessa, o limite de pontos cai para 30, com duas ou mais, o limite cai para 20.

Quem pode estacionar em vaga de idoso?

O fato de ter 60 anos ou mais não basta. Dessa forma, para usar a vaga de idoso, é obrigatório exibir no para-brisa o cartão de estacionamento para idoso, uma autorização especial válida em todo o país.

Esse cartão pode ser solicitado por pessoas a partir de 60 anos ou por um procurador legal. O serviço é gratuito, vale por cinco anos e o motorista deve renová-lo após esse período.

O Detran ou a prefeitura pode emitir o cartão, desde que o município esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Além disso, motoristas que transportam idosos também podem usar a vaga.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Por fim, veja: Lei trânsito traz multa de R$ 17 mil aos motoristas em apenas uma infração em 2025

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Multas disparam em São Paulo: radar na Av. Prestes Maia aplica infração a cada 4 minutos

Quem dirige por São Paulo sabe que os radares fazem parte da rotina da cidade. No entanto, um equipamento em especial vem surpreendendo motoristas pela quantidade de multas emitidas. Localizado na Av. Prestes Maia, próximo à Estação da Luz, esse radar é o líder absoluto em infrações registradas na capital paulista.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, divulgados pelo UOL Carros, o radar instalado no número 913 da Av. Prestes Maia registrou 32.342 infrações apenas nos três primeiros meses de 2025. Portanto, isso equivale a uma média impressionante de 360 multas por dia, ou uma a cada quatro minutos.

A maioria das autuações é por excesso de velocidade. Na maior parte das vias da região central de São Paulo, o limite permitido é de 50 km/h. Mesmo assim, milhares de motoristas seguem ignorando a sinalização e sendo penalizados diariamente.

Multas tem aumento em 2025 em São Paulo

Em comparação com o mesmo período de 2024, o número de multas disparou. O crescimento registrado chega a cerca de 140%. Ainda que alguns registros possam conter inconsistências nos bancos de dados da Prefeitura, o volume de infrações chama a atenção e reforça a preocupação com o trânsito da cidade.

Além do excesso de velocidade, o radar também flagra infrações como desrespeito ao rodízio veicular e circulação de caminhões em horários não permitidos.

Outros pontos críticos de fiscalização em São Paulo

O radar da Av. Prestes Maia lidera o ranking de multas em São Paulo, mas não está sozinho. Veja os cinco locais com maior número de autuações no primeiro trimestre de 2025:

• Av. Prestes Maia, 913 – 32.342 infrações;
• Av. Embaixador Macedo Soares, 10.001 (Marginal Tietê) – 19.068 infrações;
• Rua Heitor Penteado, próximo à rua Cristiano Viana – 15.740 infrações;
• Av. Santos Dumont, próximo à rua Rodolfo Miranda – 15.473 infrações;
• Marginal Pinheiros, próximo à ponte Eusébio Matoso – 14.555 infrações.

O aumento das multas em São Paulo reacende o debate sobre a função dos radares no controle do trânsito. Enquanto para muitos eles são ferramentas de segurança, outros os veem como armadilhas disfarçadas. O fato é que a fiscalização se intensificou, e a cidade continua registrando altos índices de infrações.

Por fim, em uma metrópole como São Paulo, onde o tráfego já é um desafio por si só, ficar atento aos limites de velocidade e às regras de circulação é essencial. Isso porque, caso contrário, os radares, como o da Av. Prestes Maia, não perdoam.

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Waze ajuda a evitar multas de trânsito em 2025. Saiba como ativar o recurso agora

Muitos motoristas usam o Waze diariamente para encontrar o melhor caminho. O que nem todos sabem é que o aplicativo tem uma função específica para criar rotas que ajudam a evitar multas, uma verdadeira mão na roda para o orçamento.

Essa ferramenta, no entanto, precisa ser configurada manualmente. Se o motorista não ajusta as opções, o app traça rotas como se o carro tivesse todas as restrições possíveis, o que pode levar a caminhos mais longos e desnecessários.

Como o aplicativo Waze evita as multas?

O grande trunfo do Waze é a sua comunidade ativa. Os próprios usuários alimentam o mapa com alertas em tempo real sobre acidentes, fiscalizações, obras ou vias bloqueadas.

Com base nesses dados, o sistema calcula o melhor trajeto. Ele não apenas busca o caminho mais rápido, mas também desvia de Zonas de Baixas Emissões e outras áreas onde seu veículo talvez não possa circular, evitando problemas.

Por que eu mesmo preciso configurar o Waze?

A configuração manual é indispensável porque o Waze não adivinha as especificações do seu carro. Sem o ajuste, ele trabalha com o padrão mais restritivo para garantir que você não entre em um local proibido por engano.

Essa falta de personalização impacta a rotina de todos, principalmente de quem usa o carro para trabalhar com aplicativos de transporte. Um trajeto mal otimizado significa mais tempo e combustível gastos sem necessidade.

Qual o passo a passo para ativar essa função?

Ajustar essa configuração é mais fácil do que parece. Se você nunca mexeu nessa opção, basta seguir estes passos para que o Waze trabalhe a seu favor.

1. Acesse o menu: toque em “O Meu Waze” e, logo depois, no ícone de engrenagem para abrir as “Definições”.
2. Vá para preferências: dentro das definições, encontre a opção “Passes de Portagens e HOV”.
3. Escolha seus passes: o aplicativo mostrará uma lista com passes locais e selos ambientais (B, C, ECO, Zero).
4. Adicione ao seu perfil: selecione a opção que corresponde ao seu veículo para adicioná-la em “Os seus Passes”.
5. Informe permissões extras: se você tem alguma autorização especial de acesso, como de morador ou para trabalho, adicione-a também.

Sendo assim, essa simples atitude otimiza suas viagens e, mais importante, protege seu bolso de multas inesperadas em 2025.

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Lei de Trânsito em 2025 traz alívio financeiro a motoristas com desconto em multas

Uma nova medida de trânsito em vigor em 2025 promete transformar a relação dos motoristas com as multas. A lei de trânsito atualizada garante isenções e descontos significativos para quem aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma ferramenta que moderniza a comunicação entre órgãos de trânsito e proprietários de veículos.

A partir deste ano, os motoristas que se cadastrarem no SNE podem receber desconto de até 40% nas multas de trânsito, desde que reconheçam a infração e não apresentem defesa prévia nem recurso. Essa iniciativa está amparada pelos artigos 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A adesão ao SNE é gratuita, imediata e pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que ainda não possuem CNH. Basta informar o número do RENAVAM do veículo.

O que é o Sistema de Notificação Eletrônica

O SNE é um sistema desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Ele permite que notificações, comunicados e documentos sobre infrações sejam enviados de forma digital, eliminando o uso do papel e garantindo maior agilidade no processo.

Logo, ao aderir, o motorista passa a receber todas as notificações de autuação e penalidades via aplicativo ou portal. Todavia, a qualquer momento, o usuário pode cancelar a adesão e voltar a receber as comunicações pelo correio.

Como aderir ao SNE

O processo de adesão é simples e pode ser feito de duas maneiras:

1. Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT):

• Baixe o app no seu celular;
• Faça login e acesse a opção “Infrações”;
• Selecione entre consultar por infrator ou por veículo;
• Clique em “Aderir ao SNE” e preencha seus dados.

2. Pelo Portal de Serviços da SENATRAN:

• Acesse o site e faça login;
• Clique em “Minha Adesão ao SNE” no menu lateral;
• Em seguida, preencha suas informações e valide os dados com o número de segurança da CNH ou o número do CRLV;
• Confirme o cadastro por e-mail.

Quais os benefícios para os motoristas?

Essa nova abordagem da lei de trânsito representa um avanço importante na forma como os motoristas lidam com multas e penalidades. Assim, além da economia com os descontos, a digitalização traz mais comodidade e reduz o tempo de resposta para regularizações.

Portanto, com a adesão ao SNE, os motoristas conseguem manter as obrigações em dia, evitar dívidas no trânsito e ainda contribuir com a modernização do sistema nacional de trânsito.

Essas infrações podem acabar com a CNH dos motoristas em julho

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Motoristas entram em alerta após lei determinar quem está proibido de renovar a CNH; medida impacta milhares

A legislação de trânsito vigente no Brasil em 2025 impõe critérios de saúde rigorosos. Desse modo, a existência de determinadas condições médicas pode configurar um impedimento para renovar a CNH.

O processo de validação da carteira inclui uma avaliação criteriosa da aptidão física e mental do motorista. Portanto, a identificação de quadros clínicos que afetam a segurança na direção é um passo fundamental.

A partir de informações divulgadas pelo “Portal do Trânsito”, o TV Foco traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A base legal e os exames

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), juntamente com normativas do Contran, fundamenta essas exigências. A Resolução Contran nº 927/22, por exemplo, detalha os procedimentos do exame de aptidão.

Essa regulamentação define que certas condições de saúde podem resultar na inaptidão temporária ou permanente. Tal medida integra uma severa lei de trânsito em vigor para garantir a proteção coletiva.

Principais condições que geram inaptidão

Diversas doenças podem obstruir o processo para renovar a CNH devido aos riscos que representam. Crises epilépticas e convulsões inesperadas comprometem a segurança, embora o tratamento adequado possa reverter a situação.

Ademais, doenças cardiovasculares graves, como arritmias, que provocam perda de consciência, são um fator de risco. A diabetes com episódios de hipoglicemia severa também pode levar à reprovação no exame médico.

Outrossim, distúrbios psiquiátricos, como esquizofrenia e bipolaridade sem controle, afetam a capacidade de julgamento. A legislação de trânsito prevê multa e suspensão da CNH para diversas infrações, e dirigir sem condições é uma preocupação central.

Doenças neurológicas degenerativas, como Parkinson e Alzheimer, também são avaliadas conforme o estágio. Igualmente, a dependência de álcool ou outras drogas que alteram a percepção constitui um impedimento claro.

Qual o objetivo da avaliação médica?

O propósito central do exame de aptidão física e mental é assegurar que o motorista possui as condições necessárias para conduzir um veículo de forma segura. Essa avaliação rigorosa é fundamental no processo para renovar a CNH.

Além do exame médico, a avaliação psicológica se torna obrigatória para motoristas profissionais ou em outras situações específicas previstas na lei. Os cidadãos podem consultar online a situação da sua habilitação para verificar pendências.

A fiscalização busca identificar qualquer condição que comprometa a condução segura. Por isso, a perícia médica analisa cada caso individualmente antes de conceder a autorização para dirigir.

Doenças que podem impedir a renovação

Conforme a legislação, um conjunto específico de patologias requer atenção especial no momento de renovar a CNH. Assim, a regulamentação visa mitigar riscos associados a diversas categorias de doenças, tais como:

• Epilepsia e outras condições que causam convulsões;
• Cardiopatias graves que afetam a consciência;
• Diabetes com episódios de hipoglicemia descontrolada;
• Transtornos psiquiátricos severos e não tratados;
• Doenças neurológicas em estágio avançado;
• Dependência de substâncias psicoativas.

Considerações finais

Em suma, as diretrizes de saúde para a habilitação estabelecem um filtro essencial. Elas buscam proteger não apenas o próprio motorista, mas também todos os outros usuários que compartilham as vias.

Dessa forma, a triagem criteriosa das condições físicas e mentais dos condutores é uma ferramenta indispensável. Ela contribui diretamente para a promoção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade.

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Motoristas a partir dos 50 anos acabaram sendo pegos de surpresa com mudanças nas CNH. Veja os detalhes

Uma mudança nas regras da CNH pegou muitos motoristas de surpresa, especialmente os que têm mais de 50 anos.

A nova legislação em vigor traz alterações importantes no processo de renovação da carteira de habilitação e está dando o que falar.

Aliás, para muita gente, o que antes era simples e rápido, agora virou um verdadeiro desafio. As mudanças fazem parte de um esforço para deixar o trânsito mais seguro.

Mas, na prática, têm causado dor de cabeça para quem depende do carro no dia a dia, principalmente os motoristas mais velhos, que agora precisam lidar com mais exames, mais gastos e menos tempo de validade da CNH.

A nova validade da CNH por idade

De acordo com a lei, com a nova regra, a validade da carteira de motorista passou a depender da idade do condutor. Veja como ficou:

• Menores de 50 anos: CNH válida por 10 anos
• De 50 a 69 anos: CNH válida por 5 anos
• 70 anos ou mais: CNH válida por 3 anos

Ademais, além de renovar a habilitação com mais frequência, os motoristas acima dos 50 anos agora precisam passar por exames médicos mais completos.

Testes de visão, coordenação e reflexos estão mais detalhados, tudo para garantir que a pessoa ainda tem condições de dirigir com segurança.

Motoristas acima dos 50 anos afetados

Com o passar dos anos, o corpo naturalmente começa a mudar. A visão pode ficar mais fraca, o tempo de reação pode diminuir e a saúde exige mais atenção.

Por isso, os motoristas com mais de 50 anos se tornaram o foco das novas exigências.

Mas o que muitos reclamam é que, mesmo estando saudáveis e sem histórico de problemas no trânsito, agora enfrentam uma burocracia maior e custos extras.

Consultas com médicos, exames adicionais e deslocamentos acabam pesando no bolso e no tempo.

Mais dificuldade e menos praticidade

Antes da mudança, a renovação da CNH era igual para todos: válida por 5 anos, sem tanta exigência.

Agora, além de ter que renovar em um prazo menor, os motoristas mais velhos precisam provar, com mais frequência, que estão aptos a dirigir. E isso tem incomodado muita gente.

Para quem depende do carro para trabalhar, cuidar da família ou manter a própria independência, perder a habilitação por não passar nos exames pode mudar completamente a rotina.

Considerações finais

• Em resumo, essas mudanças na CNH mostram a intenção de aumentar a segurança no trânsito, mas, ao mesmo tempo, trouxeram novos desafios para os motoristas mais velhos.
• Para quem tem mais de 50 anos, o processo ficou mais caro, mais exigente e com validade menor.
• Mesmo quem está com a saúde em dia sente o impacto da nova burocracia.

Afinal, o que acontece com quem dirige sem CNH?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

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Motoristas com mais de 60 anos entram em alerta após novo exame que pode resultar na suspensão da CNH

A legislação de trânsito no Brasil estabelece que cidadãos a partir dos 60 anos são considerados idosos, garantindo-lhes certos benefícios, como o direito a vagas especiais de estacionamento. Contudo, surgem questionamentos sobre a continuidade da condução de veículos por essa parcela da população.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Autoesporte”, a equipe do TV Foco, especializada em trânsito, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Novas regras para condutores

É importante destacar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe uma idade máxima para que uma pessoa possa dirigir.

Todavia, o acompanhamento realizado pelos órgãos de trânsito se torna progressivamente mais rigoroso conforme a idade do motorista avança.

A periodicidade da renovação

A validade da Carteira Nacional de Habilitação sofre alterações de acordo com a idade. Condutores com 50 anos ou mais devem renovar o documento a cada cinco anos, enquanto para aqueles com mais de 70 anos, o prazo é reduzido para três anos. Já os motoristas com até 49 anos realizam o procedimento a cada dez anos.

Dessa forma, os condutores mais velhos são submetidos a exames de aptidão com maior frequência. A necessidade de uma nova perícia periódica para renovar a habilitação configura, na prática, um novo exame para atestar a capacidade de direção.

Qual o critério para a aptidão do motorista?

A responsabilidade por atestar se um motorista está apto ou não para dirigir recai integralmente sobre os profissionais de saúde das clínicas conveniadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), conforme estipula a resolução nº 425 do Contran.

Dessa forma, se o perito identificar, durante a avaliação, indícios de deficiência física, mental ou a progressão de uma doença que afete a condução, ele mesmo reduz a validade da CNH.

O profissional também pode, com base nas regras, adicionar restrições ao Registro Nacional da Carteira de Habilitação (Renach).

A decisão final depende exclusivamente da avaliação médica, que verifica diversos aspectos da saúde do condutor, tais como:

• Condição física e mobilidade;
• Capacidade de audição e visão;
• Coordenação motora e força muscular;
• Condição cognitiva e sensibilidade.

Considerações finais

Portanto, os exames para a renovação da CNH são cruciais e podem, efetivamente, impedir que um motorista com 60 anos ou mais continue a dirigir.

Em suma, não existe um limite de idade para dirigir, mas sim uma avaliação de saúde mais frequente e rigorosa para os idosos, que determina a aptidão e a segurança para a condução veicular.

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