Saiba como a lei pode facilitar a vida dos idosos 60+, ainda mais aqueles que dependem de certos serviços

Atingir os 60 anos no Brasil, especialmente para quem depende dos recursos e aposentadorias do INSS, pode ser extremamente desafiador, ainda mais por uma rotina marcada por limitações financeiras. Isso porque a renda, geralmente fixa e baixa, precisa cobrir remédios, moradia, alimentação e transporte.

No entanto, muitos desconhecem que, por lei, existem direitos que garantem vantagens capazes de aliviar, e muito, o bolso. Alguns benefícios permitem que o idoso 60+ simplesmente se livre de pagar certas dívidas em serviços e produtos essenciais, e o melhor, garantidos por lei.

Sendo assim, com base em dados oficiais dessa legislação, mostramos quais são essas cinco isenções que podem ajudar diretamente no orçamento da terceira idade e como fazer valer a lei:

1. Transporte gratuito em ônibus e viagens interestaduais:

O idoso com 60 anos ou mais pode andar gratuitamente em ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais. Para isso, basta apresentar um documento com foto.

No transporte rodoviário interestadual, a lei obriga as empresas a reservar duas vagas gratuitas por viagem para idosos com renda de até dois salários mínimos.

No entanto, se essas vagas já estiverem ocupadas, o passageiro tem direito a 50% de desconto no valor da passagem, desde que compre o bilhete com pelo menos três horas de antecedência.

MAS ATENÇÃO! Em muitas cidades, é necessário emitir um cartão específico para ter acesso ao transporte público gratuito.

2. Medicamentos gratuitos pelo SUS e Farmácia Popular:

Os idosos com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes ou asma, podem retirar remédios de graça tanto no SUS quanto nas farmácias credenciadas pelo programa Farmácia Popular. Basta apresentar a receita médica válida, o CPF e um documento com foto.

Além disso, em alguns casos, os idosos também podem obter fraldas geriátricas gratuitamente, por meio de programas de saúde municipais, com comprovação de necessidade médica.

3. Isenção no pagamento do IPTU em várias cidades:

Diversos municípios brasileiros concedem isenção total ou parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos. Em geral, para ter direito à isenção, o aposentado precisa:

• Ter mais de 60 anos;
• Ser o proprietário de um único imóvel;
• Utilizar o imóvel como residência própria;
• Ter renda de até dois salários mínimos.

MAS ATENÇÃO! A solicitação deve ser feita junto à prefeitura da cidade, geralmente entre os meses de setembro e novembro do ano anterior ao benefício.

4. Meia-entrada em eventos culturais:

O Estatuto do Idoso garante meia-entrada em cinemas, teatros, shows e outros eventos culturais. A regra vale para todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente da renda.

Basta apresentar um documento com foto no ato da compra.

Esse benefício não exige cadastro prévio, nem carteirinha especial. É direito assegurado por lei federal e deve ser respeitado em todo o território nacional.

5. Carteira de Identidade gratuita e com validade vitalícia:

Pessoas com 60 anos ou mais podem emitir gratuitamente a nova Carteira Nacional de Identificação (CNI).

Além de isenta de taxa, essa carteira tem validade vitalícia, dispensando o idoso de renovações periódicas, o que representa economia direta e evita transtornos burocráticos.

Para emitir, o idoso deve procurar o órgão de identificação da sua cidade ou estado, portando documento de identidade anterior, CPF e comprovante de residência.

Como idosos conseguem garantir os benefícios de isenção?

Para conseguir fazer valer a lei e aproveitar essas isenções, o primeiro passo é manter os documentos atualizados:

• RG;
• CPF;
• Comprovantes de renda e residência.

Em muitos casos, também é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal, especialmente para os benefícios destinados a quem tem renda de até dois salários mínimos.

Outro ponto importante é emitir a Carteira do Idoso, que pode ser solicitada online no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ou presencialmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Afinal de contas, ela garante acesso facilitado aos benefícios de transporte e outros serviços públicos.

Mas, se você quiser saber mais sobre a legislação e seus direitos, clique aqui*.

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Ao completar 60 anos, alguns grupos de idosos garantem uma série de benefícios, que podem aliviar o bolso

Idosos 60+ ganham excelente notícia com desconto na conta de luz e + 3 isenções que irá salvar o bolso de milhares de aposentados.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora 3 isenções concedidas a grupos de 60+.

O Governo Federal brasileiro está oferecendo uma iniciativa para aliviar o sufoco financeiro das contas de energia elétrica para as famílias de baixa renda.

Idosos com mais de 65 anos, assim como pessoas com deficiência recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e aqueles que têm necessidades médicas que requerem o uso de equipamentos elétricos.

O programa oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, com abatimentos que podem chegar até 100%.

Os descontos são aplicados em três faixas:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
• De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Esses direitos buscam promover o envelhecimento com dignidade, proteção e qualidade de vida.

Para participar deste programa, os interessados devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

QUAL É OUTRA ISENÇÃO QUE ALGUNS IDOSOS TÊM DIREITO?

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura que 65+ não precisa pagar para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos possuem direito à passagens gratuitas.

O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a quantia de 2 lugares gratuitos para pessoas 60+.

Essa gratuidade para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Outro ponto é que caso as 2 vagas já estejam preenchidas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA?

A Lei n° 14.898/2024 determina que a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) conceda um desconto de 50% na conta de água para idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

O benefício é assegurado de forma automática para quem está inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário, ou para famílias com idosos ou pessoa com deficiência que recebam o BPC.

Contudo, as concessionárias de água são responsáveis pela verificação dos dados e aplicação do desconto.

Desse modo, o Governo também criou medidas de fiscalização para confirmar que só as famílias elegíveis recebam o benefício.

Além disso, a Tarifa Social é financiada por subsídio cruzado, diluindo os custos entre os demais consumidores que não se enquadram nos critérios do programa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
• Sendo assim, alguns idosos possuem isenção de algumas contas de consumo, entre outros benefícios.

COMO SOLICITAR A CARTEIRINHA DO IDOSO?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a partir de 60 anos é possível solicitar a carteirinha do idoso.

Assim, é possível solicitar o benefício de forma presencial ou online de modo simples e rápido:

• Primeiramente, solicite em uma unidade do INSS ou no CRAS mais próximo;
• Desse modo, o atendimento é simples e sem burocracia;
• Também é possível solicitar de forma online, através do site do Ministério do Desenvolvimento Social;
• Lá, basta preencher o formulário e enviar os documentos de forma digital;

“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.

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Muita gente não sabe, mas grupos de idosos possuem alguns benefícios que podem garantir desconto incríveis e até mesmo contas de consumo no mês de agosto

De IPTU à remédios, grupo de idosos possuem isenção de 4 contas pra salvar o bolso em agosto. Uma pesquisa do IBGE revelou que mais de 32 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade vivem no país. Para garantir conforto e bem-estar, diversas ações estão em vigor para esse grupo. Algumas delas são promovidas pelo Governo Federal, envolvendo as contas básicas residenciais.

Desde 2002 por exemplo, a Tarifa Social de Energia Elétrica é válida para consumidores de baixa renda e oferece descontos de até 100% na conta de luz. O benefício é disponibilizado de acordo com o consumo mensal e varia entre cada família que viva em ambientes residenciais.

Segundo as informações do Ministério de Minas e Energia, o foco é a subclasse social e alguns grupos específicos que estejam com os dados em dia no CadÚnico. Isso inclui também os idosos, até mesmo aqueles que recebem salário do INSS, desde que se enquadrem nas regras.

Segundo informações do portal UOL, o primeiro requisito é ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Já os dois passos é se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único), comparecendo ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do seu município e em seguida, comprovar todos os dados (caso seja elegível ao programa).

Acontece que outro benefício concedido é o remédio de graça. Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto de acordo com informações do portal Pronatec. Nesse programa, os remédios gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo.

IDOSOS TÊM DIREITO A ANDAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE GRAÇA?

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício de acordo com informações do portal G1.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

ISENÇÃO DO IPTU?

O IPTU é o imposto cobrado todos os anos pelos municípios sobre a propriedade imobiliária, e pode receber descontos a partir de iniciativas como a instalação de placas solares de acordo com informações do portal G1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do IPTU Verde foi aprovada pelo Senado brasileiro no final de 2022.

Sendo assim, a legislação garante que os municípios diminuam o valor do imposto para os contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, para incentivar a preservação ao meio ambiente e também a sustentabilidade.

Vale destacar que cada cidade têm a liberdade de estipular quais práticas sustentáveis serão contempladas com a redução do imposto, além de regras, como a porcentagem de desconto, por exemplo.

Essa estratégia está estruturada com um dos princípios de sustentabilidade presentes na Constituição Federal de 1988, que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Também existe outra forma de ter a isenção do IPTU. No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do imposto para idosos com mais de 60 anos que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00 reais.

Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado. Os idosos que estiverem interessados devem apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas. Portanto, é mais uma forma de aproveitar esse benefício.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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Lula garante 4 vitórias incríveis aos idosos acima de 60 anos

Já imaginou colocar o fim nas contas de telefone, como as da operadora Vivo, por exemplo? Ou ter uma grande vitória no cartão de crédito, além de mais duas isenções? Pois bem… Os idosos acima de 60 anos possuem 4 vitórias canetadas por Lula.

Muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva nas contas básicas se fazendo valer de uma Lei em vigor neste ano de 2024.

SAIBA MAIS! Fim do imposto de renda, luz, IPTU e remédio: Idosos 60+ comemoram mais de 8 benefícios INCRÍVEIS

Além de auxiliar nessas contas de consumo, essa nova Lei ainda prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.

Com a Lei 14.181/2021, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19, foi regulamentada a Lei do Superendividamento de acordo com informações do portal Só Notícia Boa.

Essa Lei estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Para idosos com mais de 60 anos, o endividamento se tornou ainda maior. A maioria desse grupo se tornou o único responsável financeiro pela família na época da pandemia, principalmente os aposentados que passaram a comprometer boa parte da renda com empréstimos.

A Lei do Superendividamento oferta uma solução para aqueles que se encontram repletos de dívidas, protegendo os grupos mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas enfermas, entre outros.

Entretanto, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.

QUAIS CONTAS PODEM SER ISENTAS DE JUROS?

Sendo assim, as contas não serão isentas, mas sim sem a cobrança de juros. Por meio dessa Lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, por isso, é possível usar o benefício para quem tem contas de telefone, como as da Vivo, por exemplo.

Caso encontre dificuldades para realizar essa negociação diretamente com as empresas e bancos, é recomendado que o idoso busque uma defensoria pública e relate a situação.

Além das contas de telefone, também fazem parte as de água, energia elétrica, gás, boletos, carnês de consumo e empréstimos.

Outra Lei importante aprovada por Lula, traz benefícios para idosos acima de 60 anos, que usam cartões de crédito, mas sofrem com as cobranças das taxas elevadas do crédito rotativo.

ISENÇÃO DE JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO?

A Lei deverá limitar a cobrança de juros do cartão de crédito, considerado um dos mais altos do Brasil, e taxas para os clientes.

Ela entrará em vigor em 1 de julho de 2024 de acordo com informações do portal FDR. Com a Lei, os juros do crédito não poderão passar do dobro da dívida original.

Desse modo, se um consumidor possui uma dívida de R$ 500 reais, o valor máximo a ser cobrado, com juros e encargos, não poderá exceder R$ 1 mil.

Além disso, os cidadãos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida, sendo mais um benefício incrível que irá ajudar não só os aposentados, mas todos os brasileiros que usam cartão de crédito.

IDOSOS TÊM DIREITO A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO?

O artigo 39 da Lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos também possa usufruir desse benefício de acordo com informações do portal G1.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa.

Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

IDOSOS TEM DESCONTO EM MEDICAMENTOS?

O Instituto Nacional do Seguro Social oferece a carteirinha Meu INSS+, que é um verdadeiro passaporte para descontos e benefícios incríveis que muitos ainda não conhecem.

Ocorre que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de medicamentos subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo de acordo com informações do portal Pronatec.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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Lei que garante a passagem de graça nos ônibus e nas tarifas do Metrôs beneficia milhares de CPFs em 2024

Muitos brasileiros não sabem, mas a Lei GARANTE gratuidade no transporte público, como o ônibus e a tarifa do metrô para grupo específico de CPFs no país, principalmente em São Paulo.

Aliás, essa lei, que está EM VIGOR, já beneficiou milhares de pessoas com passagens gratuitas.

Primeiramente é bom destacar que o transporte público, no geral, é um dos serviços mais essenciais oferecidos pelo Governo.

Afinal de contas, todos os dias, ele transporta milhares de brasileiros, seja a trabalho, seja a lazer.

Sendo assim, saber que essa gratuidade é possível facilita ainda mais a vida de milhares, que dependem diariamente dessa alternativa de mobilidade urbana.

Beneficiários:

De acordo com a legislação tanto idosos como pessoas com deficiência física tem direito a esse benefício.

No estatuto do idoso por exemplo, segundo a lei  10.741/2003, artigo 39, idosos maiores de 60 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.

As legislações municipais também variam na liberação de gratuidade para pessoas com deficiência (PCD).

A exigência nesse caso é a apresentação de laudo médico para a aquisição do benefício é comum, mas algumas cidades, como o Rio de Janeiro, só liberam o benefício para quem esteja em tratamento continuado.

Bilhete de gratuidade

Segundo o portal Mobilidade SP. existem duas opções de cartão de gratuidade de transporte:

• Bilhete Único
• Cartão Top

Enquanto o primeiro é aceito nos ônibus municipais, o segundo é para linhas intermunicipais. Ambos são aceitos nas estações de trem e metrô.

Idosos:

Como mencionamos, os idosos com idade entre 60 e 64 anos têm o benefício disponível no Bilhete Único Personalizado (Comum).

De acordo com a a SPTrans, quem já possui o Bilhete Único Personalizado (Comum) não precisa fazer novo cadastro ou emitir um novo cartão. Para se cadastrar, basta acessar o site da SPTrans.

Depois, ao concluir essa etapa, a pessoa deve dirigir-se a um Posto de Atendimento para emissão do cartão. Em seguida ela deve informar o nome completo, CPF e o número do bilhete.

Por sua vez, o Cartão TOP Sênior é para pessoas com 60 anos ou mais. Para solicitar, basta fazer o pedido no atendimento presencial nas lojas Pernambucanas.

É preciso levar um comprovante de endereço e um documento com foto.

PCD:

Já para obter o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência, o passageiro também precisa acessar o site da SPTrans e fazer um cadastro.

O benefício é para pessoas com deficiência residentes no município:

• São Paulo
• Região Metropolitana de São Paulo
• Campo Limpo Paulista
• Vargem Grande Paulista
• Jundiaí

Primeiramente deve se consultar a relação de patologias atendidas e os exames e documentos necessários para cada uma.

Em seguida, imprimir e preencher o formulário de solicitação. O passageiro também deve apresentar o formulário ao médico no dia da consulta, para que ele possa preencher, assinar e carimbar.

A validade do relatório médico é de 90 dias.

Já exames e receituários médicos têm prazo de validade, conforme detalhado pela SPTrans. Com os documentos e exames em mãos, basta comparecer a um posto de atendimento da SPTrans ou fazer o pedido pelo site.

Já o TOP Especial

Por sua vez, o TOP Especial passou a ser emitido no Centro de Atendimento ao Passageiro Especial (CAPES), que fica localizado na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2654, Jabaquara, São Paulo (SP).

Deve se entrar em contato através dos telefones:

• (11) 5021-3838
• (11) 5021-4224
• (11) 5021-4343

Eles funcionam de segunda a sexta das 8h às 17h.

Outra opção é pela Ouvidoria 0800 724 0555, que também funciona de segunda a sexta das 7h às 19h.

Neste caso, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) é quem faz a análise de documentos e concessão do benefício.

Ainda de acordo com o Mobilidade SP, para emissão de segunda via por perda, roubo e extravio, o passageiro deve cancelar o cartão pelo telefone 156.

Em seguida, após 72 horas, deve retirar outro bilhete nos terminais municipais e validar a gratuidade no equipamento.

Qual outra gratuidade existe envolvendo o Transporte Público?

Apesar essa lei beneficiar apenas uma parcela da população, existe uma forma e passageiros se beneficiarem com passagens gratuitas, pelo menos aos moradores de São Paulo.

Isso porque graças a um decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, agora aos domingos os paulistanos podem fazer uso do ônibus sem custo algum graças ao “Domingão Tarifa Zero”*

De acordo com o poder 360, a tarifa zero é válida de 0h às 23h59 em todos os domingos, para todas as 1.175 linhas da cidade que operam dentro da cidade.

(Para saber mais detalhes, clique aqui*)

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Idosos com mais de 65 anos contam com 4 benefícios incríveis

Além de cuidados e gastos extras, a fase da vida conhecida como terceira idade traz consigo uma gama de preocupações. Porém, além disso, existem regalias exclusivas para esse grupo de idosos.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR.

SAIBA MAIS! Mais de 2 mil na conta, fim de imposto imediato e + 5 benefícios: Idosos 60+ ganham pacotão com 6 presentes

A primeira delas está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

Autor do projeto, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) destaca que a legislação atual “está incompleta, pois prevê apenas uma lista restrita de doenças que garante o direito do paciente à isenção do imposto”.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

O projeto passará por uma avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

QUAL É A OUTRA GRATUIDADE QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

O Estatuto da Pessoa Idosa, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivo.

Ocorre que o Governo Lula reconhece a importância de apoiar essa faixa etária e oferece benefícios importantes para melhorar sua qualidade de vida e independência.

Um desses benefícios é a facilitação do acesso ao transporte interestadual a preços menores ou mesmo gratuitos de acordo com informações do portal CadÚnico Brasil.

Através da Carteira da Pessoa Idosa, é possível conseguir até 2 vagas gratuitas em cada ônibus de transporte interestadual.

A boa notícia é que, caso essas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

Este benefício representa uma economia colossal, facilitando viagens entre estados, como de São Paulo ao Rio de Janeiro, por exemplo, cujo valor pode ser um agravante para muitos, podendo custar em média R$ 246 reais em média.

ACADEMIA GRATUITA?

O Sesc (Serviço Social do Comércio) conta com aulas de condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos.

Para ter acesso às mais variadas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que atua da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar.

Isso inclui funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais variadas empresas, como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimentos e muitas outras.

No Sesc de Campinas, por exemplo, existem aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso em várias unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para consultar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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Lula crava alguns benefícios incríveis aos idosos

Muita gente não sabe, mas idosos acima de 65 anos tem uma série de benefícios. Porém, determinados grupos podem ganhar um presente de R$ 246 reais, além de isenção colossal em farmácias e até 2 gratuidades.

A acessibilidade e a mobilidade são direitos essenciais, especialmente para os idosos, que muitas vezes enfrentam barreiras extras em seu dia a dia.

SAIBA MAIS! Fim do imposto de renda, luz, IPTU e remédio: Idosos 60+ comemoram mais de 8 benefícios INCRÍVEIS

Sendo assim, o Governo Lula reconhece a importância de apoiar essa faixa etária e oferece benefícios importantes para melhorar sua qualidade de vida e independência.

Um desses benefícios é a facilitação do acesso ao transporte interestadual a preços menores ou mesmo gratuitos de acordo com informações do portal CadÚnico Brasil.

Através da Carteira da Pessoa Idosa, é possível conseguir até 2 vagas gratuitas em cada ônibus de transporte interestadual.

A boa notícia é que, caso essas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

Este benefício representa uma economia colossal, facilitando viagens entre estados, como de São Paulo ao Rio de Janeiro, por exemplo, cujo valor pode ser um agravante para muitos, podendo custar em média R$ 246 reais em média.

QUAL É A OUTRA ISENÇÃO COLOSSAL?

Os idosos a partir dos 60 anos podem garantir algumas gratuidades e fazer com que os ônibus, metrô e mais possam sair de forma totalmente gratuita.

Desde janeiro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas publicou um decreto que retoma o transporte público gratuito para idosos entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.

Para requerer o Bilhete Único da Pessoa Idosa e ter acessos aos benefícios, é necessário um processo específico de acordo com cada Estado da Federação.

Em São Paulo, por exemplo, idosos com 65 anos ou mais já têm este direito. Para solicitá-lo, deve-se realizar um cadastro no site da SPTrans, fornecendo RG, CPF, comprovante de residência e uma foto atual.

Segundo o próprio portal da SPTrans, Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.

No sistema metroferroviário, o transporte público para idosos é por meio do Cartão TOP ou Bilhete Único.

Além dos trens e do metrô, o cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo.

QUAIS SÃO AS OUTRAS 2 GRATUIDADES DISPONÍVEIS PARA OS IDOSOS?

O Instituto Nacional do Seguro Social oferece a carteirinha Meu INSS+, que é um verdadeiro passaporte para descontos e benefícios incríveis que muitos ainda não conhecem.

Com a capacidade de emissão por mais de 30 milhões de pessoas, a carteirinha Meu INSS+ não apenas serve como documento de identificação, mas abre portas para um mundo de vantagens.

De acordo com informações do portal Pronatec, os benefícios vão de desconto em cinemas, vouchers de desconto em compras, consultas em telemedicina, benefícios para pets, além de acesso a aplicativos de academia e meditação.

Dependendo do banco que o aposentado recebe o seu benefício, também é possível conseguir cashback em compra.

Agora uma das principais gratuidades é o desconto em farmácias e/ou até isenção, ou seja, a aquisição dos remédios gratuitamente.

Ocorre que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de remédios subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei garante direitos a essas pessoas, onde citamos 5 deles acima.

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Ônibus, metrô e CPTM passam por mudanças

O cenário do transporte público no Brasil está passando por uma série de transformações significativas, com a implementação de novas leis e medidas que atingem quem anda de ônibus, metrô ou CPTM.

O objetivo é aprimorar a acessibilidade, a comodidade e a segurança dos usuários, com três importantes mudanças em destaque, impactando diretamente a vida de milhões de pessoas.

Cartão de Transporte no Metrô do Rio de Janeiro passou por mudanças

Uma medida revolucionária foi adotada pelo MetrôRio no início do ano, simplificando o acesso à gratuidade no transporte público para uma parcela significativa dos cariocas.

Em fevereiro deste ano, uma nova política permitiu que os idosos com mais de 65 anos possam acessar as estações apresentando apenas o documento de identidade, dispensando a necessidade do tradicional cartão de gratuidade.

Essa iniciativa surge em resposta ao aumento na demanda por gratuidade no início do ano letivo, oferecendo alternativas aos idosos, de acordo com o portal Tupi.

A medida ficou em vigor até o dia 28 de março, destacando a importância do MetrôRio em proporcionar alternativas para esse grupo.

Tarifa Zero no Metrô e CPTM de São Paulo

Uma notícia impactante chegou para os desempregados da maior cidade do país, com o anúncio da tarifa zero no Metrô e na CPTM.

Por meio de um comunicado oficial do Governo de São Paulo, foi revelado que as empresas de transporte público estão disponibilizando transporte gratuito para aqueles que estão há mais de 30 dias sem emprego.

Essa medida, que visa facilitar a busca por trabalho e reduzir os custos associados ao deslocamento, representa um importante apoio para milhões de pessoas que enfrentam dificuldades econômicas.

Ar-Condicionado obrigatório

No Distrito Federal, uma nova legislação está sendo implementada para garantir mais conforto e segurança aos passageiros do transporte público.

A Lei nº 7.429/2024, de autoria do deputado João Cardoso, torna obrigatória a instalação de ar-condicionado em todos os veículos.

Vale destacar que, no último ano, o Centro-Oeste foi uma das regiões mais afetadas pelas ondas de calor que assolaram o Brasil.

Além disso, as empresas do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF também estão sendo obrigadas a utilizar medidores de temperatura para garantir o bem-estar dos passageiros e motoristas.

Quais requisitos para desempregados conseguirem a Tarifa Zero no Metrô e CPTM de São Paulo?

Para desempregados conseguirem a Tarifa Zero no Metrô e CPTM de São Paulo, eles precisam atender aos seguintes requisitos:

1. Estar desempregado há mais de 30 dias e menos de 180 dias.
2. Comparecer pessoalmente à Estação Palmeiras-Barra Funda da CPTM, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 8h às 16h.
3. Apresentar os seguintes documentos:
   • RG (ou outro documento oficial com foto);
   • CPF;
   • Carteira de Trabalho, física ou digital, contendo a baixa no último emprego e rescisão do último contrato de trabalho.

Após a solicitação e a apresentação dos documentos necessários, os desempregados receberão a Credencial para Trabalhadores Desempregados, que terá validade pelo período de 90 dias.

Essa credencial possibilitará o acesso gratuito ao transporte público oferecido pelo Metrô e pela CPTM durante esse período, auxiliando os desempregados em sua busca por emprego e reduzindo os custos associados ao deslocamento.

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Idosos com mais de 60 anos ganham pacotão com 4 presentes, tendo direito até ao fim do IPVA, nova Lei com isenção colossal e mais uma gama de benefícios.

No Brasil, uma Lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos. O primeiro benefício que iremos destacar é esse.

SAIBA MAIS! Imposto de Renda zerado, medicamentos de graça e mais: Nova lei em vigor e 10 benefícios aos idosos 60+

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício de acordo com informações do portal G1.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

QUAL É A NOVA LEI COM ISENÇÃO COLOSSAL?

Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal.

Dessa forma é eficaz garantir a segurança e a estabilidade na terceira idade. O adeus ao aluguel é exatamente essa prioridade nos programas habitacionais.

Também de acordo com informações do portal G1, por conta da nova Lei assinada por Lula, cerca de 3% das unidades devem ser destinadas aos idosos, que inclusive, também podem ter financiamento compatível com a sua renda mensal.

Tudo isso por conta do retorno do Minha Casa, Minha Vida, que envolveram algumas mudanças com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência em 2023.

IDOSOS TÊM DIREITO A HIDROGINÁSTICA E ACADEMIA GRATUITA?

O Sesc (Serviço Social do Comércio) conta com aulas de condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos.

Para ter acesso às mais variadas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que atua da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que possuem vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar.

Isso inclui funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais variadas empresas, como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimentos e muitas outras.

No Sesc de Campinas, por exemplo, existem aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

IDOSOS SÃO ISENTOS DO IPVA?

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei de acordo com informações do portal UOL. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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Rodrigo Bocardi e Sabina Simonato confirmaram gratuidade no transporte público em São Paulo

Durante uma das edições do Bom Dia SP, da Globo, Rodrigo Bocardi e Sabina Simonato confirmaram uma nova gratuidade do transporte público. A notícia atinge milhares de pessoas que os utilizam de segunda à sexta-feira.

O transporte público é fundamental para o andamento, principalmente nas grandes cidades, já que facilita o ir e vir de quem não conta com um veículo particular. Portanto é importante se atentar em todas as novidades divulgadas.

Na edição do dia 19 de fevereiro deste ano de 2024, Sabina Simonato e Rodrigo Bocardi relembraram uma grande vitória que alguns moradores de São Paulo possuem.

Na ocasião, a co-apresentadora do jornal revelou uma grande notícia para trabalhadores, idosos e estudantes da cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo. Estes aproveitam a Tarifa Zero desde 2023.

Apesar de não parecer novidade, já que se trata de uma gratuidade que está em vigor há 1 ano, a Prefeitura de São Caetano ampliou o programa. Agora os estudantes contarão com uma nova rota de ônibus para as principais universidades.

“São Caetano do Sul está ampliando o programa Tarifa Zero. A partir de hoje tem uma linha exclusiva só para os universitários”, destacou Sabina Simonato.

Moradores atingidos com a Tarifa Zero

Sabina Simonato ainda revelou que essa medida atinge milhares de moradores da cidade de São Paulo: “Vai ser um reforço com uma capacidade para atender até 12 mil passageiros por dia”, destacou.

Por fim, Rodrigo Bocardi entrou no assunto e comentou que a Tarifa Zero está em vigor desde o ano de 2023. Porém diferente da capital de São Paulo, vale para todos os dias da semana e não somente de domingo.

“Desde o ano passado, há todos os dias da semana a Tarifa Zero em São Caetano do Sul. Agora um reforço com essa linha para atender os estudantes com 22 paradas”, encerrou Rodrigo Bocardi.

Qual a idade de Rodrigo Bocardi?

Rodrigo Bocardi, que comanda há mais de 10 anos o Bom Dia SP, na Globo, está com 48 anos de idade. O jornalista é casado com Claudia e com ela possui 3 filhos, Gustavo, Ane e Gabriel.

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