Idosos com 60 anos ou mais possuem pelo menos 7 benefícios garantidos por lei, incluindo isenções como IPTU e redução de gastos em saúde; veja os detalhes

A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, garante uma série de benefícios e vantagens para os idosos no Brasil. São diversos direitos que ajudam no bolso e também garantem mais respeito no dia a dia das pessoas com 60 anos ou mais.

Entre os pontos que mais chamam atenção está a isenção do IPTU em várias cidades e o fim dos reajustes abusivos nos planos de saúde, que sempre pesam no orçamento dos idosos. Além disso, o estatuto também assegura gratuidade no transporte, descontos culturais e atendimento prioritário em diversos serviços.

A seguir, confira em detalhes 7 grandes benefícios garantidos por lei aos idosos com 60 anos ou mais e fique por dentro desses direitos.

1 – Isenção do IPTU

Muitos idosos não sabem, mas é possível conseguir isenção total ou parcial do IPTU dependendo da cidade e da renda familiar. Exemplos:

• São Paulo: aposentados e pensionistas têm direito.
• Rio de Janeiro: isenção para quem tem mais de 60 anos e renda de até três salários mínimos.
• Curitiba: disponível para quem tem 65 anos ou mais.

Ademais, vale destacar que, mesmo sendo um benefício municipal, o direito é reforçado pelo Estatuto do Idoso, que incentiva políticas de proteção aos mais velhos.

2 – Transporte público gratuito

O Estatuto garante gratuidade nos ônibus urbanos para quem tem 65 anos ou mais. Em algumas cidades, o direito já começa aos 60. No transporte entre estados, o idoso com renda de até dois salários mínimos tem direito a duas vagas gratuitas por viagem. Se as vagas já estiverem ocupadas, o desconto é de 50%. Dessa forma, é preciso apresentar documentos que confirmem idade e renda.

3 – Reajustes limitados nos planos de saúde

Os planos de saúde para idosos acima de 60 anos só podem ser reajustados de acordo com a tabela anual definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dessa forma, se houver aumento abusivo, o idoso pode recorrer e até pedir indenização.

4 – Meia-entrada garantida

O Art. 23 também dá direito a pagar metade do valor em ingressos para:

• Shows
• Teatros
• Cinemas
• Eventos esportivos

Assim, basta apresentar o RG na hora da compra para confirmar a idade.

5 – Prioridade em processos na Justiça

O Art. 71 garante que idosos tenham prioridade no andamento de processos judiciais em qualquer instância. Assim, para isso, o advogado deve solicitar a prioridade oficialmente.

6 – Atendimento preferencial

O Estatuto garante atendimento prioritário em vários lugares, como hospitais, bancos, mercados e órgãos públicos. O direito está no Art. 3.

7 – Vagas exclusivas em estacionamentos

O idoso tem direito a 5% das vagas em estacionamentos de locais como shoppings, supermercados, teatros e cinemas. As vagas precisam ser sinalizadas e ter o tamanho adequado, como determina o Art. 41.

O que acontece quando o estabelecimento descumpre a lei?

Quem desrespeita os direitos do idoso pode sofrer penalidades que variam conforme o caso, como:

• Multas de 3 a 20 salários mínimos, podendo dobrar se houver repetição
• Interdição até regularização
• Ações judiciais e indenizações
• Responsabilidade criminal em casos graves
• Perda de licença de funcionamento
• Fiscalização do Ministério Público e denúncias pelo Disque 100

Afinal, quem é considerado idoso no Brasil?

De acordo com a lei brasileira, toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante esses direitos e reforça a importância de respeitar e proteger essa fase da vida.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Grupos de idosos 60+ possuem alguns benefícios que garante até isenção colossal

Alguns idosos com mais de 60 anos ganham pacotão com 4 presentes, tendo direito até ao fim do IPVA, isenção colossal e mais uma gama de benefícios.

A partir de informações do portal G1 e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora 4 presentões aos idosos 60+.

O fato é que no Brasil, uma Lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos. O primeiro benefício que iremos destacar é esse.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa.

Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas.

MAIS GRATUIDADE?

O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

O estatuto do idoso também prevê que quem possui mais de 60 anos deverá receber atendimento prioritário em órgãos públicos e privados.

Sendo assim, esses são os 2 benefícios que alguns grupos de idosos 60+ têm direito garantido por Lei.

QUAL É A ISENÇÃO COLOSSAL AOS IDOSOS 60+?

Preferência em Habitação: Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria.

Isso é possível através de parcerias com os programas sociais do Governo Federal, garantindo segurança e estabilidade na terceira idade.

IDOSOS SÃO ISENTOS DO IPVA?

Na verdade a resposta é não! Afinal, a isenção do IPVA em alguns estados pode ser concedida pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Idosos com mais de 60 anos ganham 4 presentes, tendo direito até ao fim do IPVA, isenção colossal e mais uma gama de benefícios.
• Para isso é necessário se enquadrar em alguns pré-requisitos. Também é necessário consultar a região, visto que algumas facilidade depende do local onde os idosos vivem.

O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Essa lei tem como objetivo garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa.

“Veja matéria completa sobre o FIM do IPTU“.

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