Idosos com 60 anos possuem direito a isenção no Imposto de Renda, gratuidade na conta de luz e acesso ampliado a benefícios essenciais em 2025

No Brasil, os idosos têm assegurados diversos direitos que visam proporcionar uma vida mais digna e acessível.

Entre esses benefícios, destacam-se a isenção especial no Imposto de Renda, a gratuidade em viagens de ônibus e descontos na conta de luz.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora 3 isenções que idosos possuem direito.

Imposto de Renda

A partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas têm direito a uma isenção extra no Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma.

Porém, em 2025, essa isenção é limitada a R$ 27.692,31 anuais, correspondendo a 12 parcelas de R$ 2.130,18 mais o 13º salário.

Contudo, é importante ressaltar que essa isenção aplica-se apenas aos rendimentos de aposentadoria ou pensão, não abrangendo outras fontes de renda, como aluguéis ou salários.

Gratuidade em viagens de ônibus

Além disso, idosos com 60 anos ou mais têm direito à gratuidade em viagens interestaduais de ônibus.

Porém, para usufruir desse benefício, é necessário apresentar documento de identidade e comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Além disso, é preciso solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso nos pontos de venda com antecedência mínima de três horas antes do embarque. ​

Descontos na conta de luz

Por fim, idosos de baixa renda podem se beneficiar de descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para ter direito ao desconto, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Porém, o desconto varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica, podendo chegar a até 65% para os primeiros 30 kWh consumidos.​

Resumo dos benefícios

• Isenção no Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra sobre os rendimentos de aposentadoria ou pensão.​
• Gratuidade em viagens de ônibus: Idosos com 60 anos ou mais podem viajar gratuitamente em ônibus interestaduais, mediante apresentação de documentos e comprovação de renda.
• Descontos na conta de luz: Idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico podem obter descontos na conta de energia elétrica através da Tarifa Social.​

Idosos tem direito a isenção do IPVA?

No Brasil, idosos não têm direito à isenção do IPVA; entretanto, alguns estados oferecem benefícios fiscais, como descontos no IPVA, para veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos de fabricação.

Porém, projetos de lei buscam implementar isenções totais ou parciais do IPVA para idosos com mais de 65 anos, mas, até o momento, não há legislação federal que conceda isenção do IPVA exclusivamente com base na idade do proprietário.

CONCLUSÃO 

Por fim os direitos garantidos aos idosos no Brasil são fundamentais para promover uma vida mais digna e acessível para essa parcela da população.

Porém, a isenção no Imposto de Renda, a gratuidade em viagens de ônibus e os descontos na conta de luz são exemplos de políticas públicas que reconhecem a importância dos idosos na sociedade e buscam aliviar suas despesas.

Contudo, é essencial que os idosos estejam informados sobre esses benefícios e saibam como acessá-los para garantir seus direitos.

Veja também matéria especial sobre: R$1518 todo mês, isenção do IPTU e+: 11 benefícios garantidos aos idosos 60+ por lei em 2025.

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Uma nova lei sancionada em uma cidade de Minas Gerais impactou diretamente os idosos. Trata-se do fim da isenção no transporte público

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que milhões de pessoas dependem diariamente do transporte público. Em algumas cidades do Brasil, alguns grupos possuem direito a isenção. Os mais beneficiados costumam ser os idosos.

Entretanto, na contramão disso, algo inesperado acabou acontecendo em um município de Minas Gerais. Isso porque uma nova lei aprovada no final de dezembro revoga gratuidade no transporte público para idosos em Ribeirão das Neves.

De acordo com informações do portal Ribeirão das Neves, essa acabou sendo uma das últimas ações do ex-prefeito Junynho Martins (União Brasil). Ele sancionou a Lei 4.509/2024, que acaba com a gratuidade no transporte público para idosos com mais de 60 anos na cidade.

A medida, que já está em vigor, revoga a lei anterior que garantia esse benefício. A nova lei foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 20 de dezembro de 2024. Ou seja, a medida em questão vai alterar a Lei Municipal nº 4.091, de 4 de junho de 2020.

Essa decisão tem afetado a vida de milhares de idosos que dependiam do transporte público. Ela mexe diretamente no bolso de quem tem uma renda considerada baixa, pois representará um gasto extra no final do mês. Aliás, essa decisão rendeu inúmeras críticas.

Considerações finais

Milhares de idosos tiveram suas vidas afetadas por conta da aprovação de uma nova lei. Isso porque ela acabou revogando o direito a isenção no transporte público. A novidade impactou diretamente os 60+ que são baixa renda, visto que agora terão um aumento significativo nos gastos familiares. Isso pode dificultar o acesso a alimentação e outros serviços essenciais.

Qual a tarifa de ônibus mais cara do Brasil?

A tarifa de ônibus mais cara do Brasil é a de Florianópolis, que custa R$ 6,90. Aliás, o valor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Antes era de apenas R$ 6. Por outro lado, Rio Branco, tem o valor mais barato (R$ 3,50), e não tem alteração no preço da passagem há 4 anos.

Por fim, confira mais matérias sobre transporte público clicando aqui.

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