Justiça determina que o INSS libere um pagamento extra acima da média a milhares de aposentados que poderão receber uma bela “bolada”

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de R$ 2,5 bilhões destinados ao pagamento de extras, cujos quais correspondem aos valores atrasados para aposentados e pensionistas do INSS.

A medida deve beneficiar mais de 218 mil segurados em todo o Brasil e envolve processos judiciais que já transitaram em julgado, sem possibilidade de recursos.

Esses valores abrangem Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro de 2024, destinadas a concessões ou revisões de benefícios previdenciários e assistenciais reconhecidos pela Justiça.

Nem precisa dizer que tal decisão chega como alívio para muitos segurados, que há anos aguardavam a resolução de pendências legais.

Sendo assim, e a partir de informações divulgadas através do Seu Crédito Digital, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco traz mais detalhes sobre essa medida e como solicitar.

Quem será beneficiado?

Os pagamentos abrangem ações judiciais limitadas a 60 salários mínimos, o que, em 2024, equivale a R$ 84.720,00, podendo mudar para mais em 2025, conforme podem ver por meio deste link*:

• Os processos, em sua maioria, tramitam nos Juizados Especiais Federais, oferecendo maior agilidade no reconhecimento dos direitos dos segurados.

• O Governo destinará cerca de R$ 2,1 bilhões do total a processos previdenciários ou assistenciais, contemplando mais de 175 mil ações judiciais e beneficiando diretamente 218.261 pessoas.

• Os segurados obtêm o pagamento ao finalizar o trânsito em julgado do processo judicial e à expedição da ordem de pagamento.

Distribuição por região:

Os recursos serão disponibilizados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os pagamentos conforme a área de abrangência. Confira a distribuição:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
  Montante: R$ 1,15 bilhão, sendo R$ 1,001 bilhão para ações previdenciárias, atendendo 48.700 processos e 57.600 beneficiários;

• TRF da 2ª Região (RJ e ES):
  Montante: R$ 197,33 milhões, com R$ 161,29 milhões destinados a ações previdenciárias, beneficiando 7.185 processos e 9.968 pessoas.

• TRF da 3ª Região (SP e MS):
  Montante: R$ 358,76 milhões, sendo R$ 280,50 milhões para processos previdenciários, contemplando 9.109 ações e 11.700 beneficiários.

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
  Montante: R$ 485,01 milhões, com R$ 417,98 milhões aplicados em ações previdenciárias, beneficiando 21.200 processos e 28.000 segurados.

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  Montante: R$ 369,62 milhões, dos quais R$ 313,80 milhões serão destinados a ações previdenciárias, atendendo 15.500 processos e 24.600 beneficiários.

Como consultar os pagamentos?

Os segurados podem acompanhar seus processos através de dois passos bem simples:

• Acompanhar o Processo Judicial: Verifique se o processo já transitou em julgado e confirme a expedição da ordem de pagamento.

• Consultar o TRF ou o Advogado: Acesse os portais regionais dos TRFs ou procure seu advogado para obter mais detalhes e o cronograma de pagamento.

Os beneficiários recebem os pagamentos por meio de depósito em suas contas vinculadas. O prazo varia de acordo com o tribunal responsável pela liberação.

Por que o RPV do INSS é importante?

Vale destacar que a liberação do RPV é mais do que um simples alívio financeiro. Afinal de contas, aposentados e pensionistas, por meio desses recursos, conseguem a correção dos erros administrativos e conquistam os direitos negados por anos.

Além disso, o impacto econômico é significativo, especialmente em regiões mais vulneráveis, onde o dinheiro recebido é rapidamente reinvestido em itens essenciais, como:

• Medicamentos;
• Alimentação;
• Contas domésticas.

Como eu faço para tirar minhas dúvidas sobre o RPV do INSS?

Por fim, segurados que não sabem se estão incluídos neste lote podem:

• Acessar os sites dos TRFs;
• Ligar para as centrais de atendimento do CJF ou do INSS;
• Buscar orientações com o advogado responsável pelo processo.

Considerações finais:

Em suma, o INSS pagará R$ 2,5 bilhões em valores atrasados para mais de 218 mil aposentados e pensionistas após decisão judicial.

Esses pagamentos incluem ações transitadas em julgado e RPVs de até 60 salários mínimos, distribuídos pelos TRFs conforme as regiões.

Por fim, os beneficiários podem consultar detalhes no site dos tribunais ou com advogados. A medida corrige erros administrativos e impulsiona economias locais com o dinheiro recebido. Mas, para saber sobre mais direitos do INSS, clique aqui*.

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Milhares de aposentados estão vibrando nesta segunda-feira (27) com a oportunidade de encher o bolso com grana extra

Boa parte dos aposentados do INSS precisam ficar atentos em todas as notícias que circulam sobre o programa. Isso porque podem estar com dinheiro extra para sacar e não sabem sobre isso.

O Instituto Nacional do Seguro Social possui quase 40 milhões de beneficiários, e boa parte deles estão em festa nesta segunda-feira (27). A notícia vale para aqueles que ganharam ações contra o órgão nos últimos meses.

De acordo com o portal ‘Pronatec’, mais de 16 bilhões de reais estão liberados pelo INSS para pagar as pendências com as pessoas que ganharam ações judiciais contra o órgão. Esse valor refere-se ao mês de janeiro deste ano de 2024.

Por mais que faça alguns meses, você ainda pode ter algum valor para receber e se processou o programa precisa saber como consultar o valor. É bem simples e você precisa seguir apenas 3 passos simples.

O primeiro passo é separar todos os documentos necessários, como o número do processo, nome do advogado, CPF, número do benefício. O segundo passo é acessar o site do Tribunal Regional Federal referente ao estado que mora.

Por fim, consultar por lá se você ganhou o processo e consultar o valor que receberá, caso tenha tido sucesso na ação. Vale lembrar que o pagamento é através do TRF e não do INSS, portanto o dinheiro cairá na conta bancária informada pelo beneficiado.

Veja qual TRF é o do seu estado

Há 6 Tribunais Regionais Federais no Brasil, portanto você precisa saber qual deles refere-se ao estado em que mora. Portanto, fique ligado para ganhar tempo e ir direto no que precisa.

O TRF1 refere-se ao DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, PA, AM, AC, RR, RO e AP.

O TRF2 é do RJ e ES, TRF3 em SP e MS, TRF4 para RS, PR e SC, TRF5 para PE, CE, AL, SE, RN e PB e o TRF6 com sede em MG.

Para facilitar a busca, tenha em mãos o número do CPF, do registro da RPV, o número do processo e o número da OAB do advogado. Assim, poderá consultar se está apto para receber e qual o valor.

Qual valor para quem ganhou ação do INSS?

O valor varia muito em casa situação, mas de acordo com o portal ‘Pronatec’, o valor máximo pago pelo INSS de quem ganhou ações é de 60 salários mínimos. Portanto, pouco mais de 65 mil reais.

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Pagamento atrasado do INSS finalmente vai cair, com R$1,6 bilhão liberados

Um dos pagamentos atrasados do INSS finalmente vai cair, com os aposentados tendo 1,6 bilhão de reais liberados e você precisa ficar por dentro de todas as novidades para não perder nenhum detalhe do processo.

O Instituto Nacional do Seguro Social é um dos principais programas do governo, voltado principalmente para os aposentados e aqueles que trabalham de carteira assinada, e sempre emite um comunicado anunciando as novidades.

De acordo com a ‘Folha de S. Paulo’, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última segunda-feira (22) 1,6 bilhão de reais para quitar as dívidas judiciais do governo federal com os aposentados e pensionistas do INSS.

Os RPVs tiveram a verba liberada e os aposentados aguardam o TRF (Reprodução: Internet)

O pagamento é referente aos RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que já havia sido autorizado pelo juiz em dezembro de 2023 e todos estavam aguardando apenas essa liberação, para finalmente receber a quantia atrasada.

Ainda segundo o site, quase 100 mil beneficiários venceram os mais de 1,5 milhão de processos de concessão ou revisão do benefício, onde a causa tenha o valor de até 60 salários mínimos, o que dá mais de 84 mil reais.

A partir de agora, cabe a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o depósito dos recursos, e para saber se o valor já está disponível, é necessário consultar o tribunal responsável pelo processo.

Cada Tribunal Regional Federal seguirá o seu cronograma (Reprodução: Internet)

“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs”, disse o CJF.

Vale ressaltar que as ações incluem as aposentadorias, auxílios e pensões, além do Benefício de Prestação Continuada, que é pago aos idosos e deficientes de baixa renda.

INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Internet)

Quem será pago pelo INSS nesta sexta-feira (26)?

De acordo com o calendário do INSS, nesta sexta-feira (26), aqueles que ganham até um salário mínimo e possuem o final do NIS 2 serão pagos.

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Beneficiários já podem comemorar: INSS tem R$2,1 bilhões liberados e confirma pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel vital na vida de milhares de brasileiros, garantindo benefícios previdenciários essenciais como aposentadorias, auxílios-doença e pensões.

Ficar atento às novidades acerca do INSS é crucial para os beneficiários, e uma notícia animadora acaba de se transformar em um presente para muitos: a Justiça liberou R$ 2,1 bilhões para pagamento de atrasados.

A boa nova, anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), significa um alívio financeiro significativo para aposentados e pensionistas do INSS que buscaram na Justiça a concessão ou revisão de benefícios.

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Esse montante corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. No total, são 103.747 processos destinados a 133.515 beneficiários.

Como será feito o pagamento de atrasados do INSS?

O pagamento dos atrasados será realizado de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). A verba, proveniente de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de outubro deste ano, busca beneficiar aqueles que buscaram seus direitos na Justiça.

Para conferir a data exata de liberação dos valores, os beneficiários devem consultar seus advogados responsáveis pela ação ou acessar o site do Tribunal Federal correspondente.

Quanto à data em que os fundos serão efetivamente disponibilizados para saque, os beneficiários devem procurar essa informação na verificação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), acessível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

Quem pode receber o pagamento de atrasados do INSS?

Para receber o pagamento do INSS, é necessário que o processo tenha sido concluído, sem possibilidade de recursos por parte do INSS, alcançando o estágio conhecido como “trânsito em julgado”.

Além disso, é fundamental que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Esses critérios indicam que a decisão judicial é final, não sujeita a revisões.

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INSS libera valor para pagamento extraordinário a milhares de segurados

E o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba de liberar pagamento extraordinário a milhares de segurados que ficarão em ritmo de festa com a notícia.

De acordo com o portal Folha de S.Paulo, esse pagamento será executado graças a uma ação do  CJF (Conselho da Justiça Federal) que liberou o valor de R$ 2,1 bilhões nesta terça-feira (21).

O objetivo é quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS  cujo pagamento foi autorizado pelo juiz em outubro deste ano de 2023.

INSS realiza pagamento extraordinário a milhares de segurados (Foto Reprodução/Internet) 

O montante irá será destinado ao pagamento a milhares de beneficiários, mais precisamente 133.515 beneficiários que venceram 103.747 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano.

Essas ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Veja quem tem direito ao pagamento

Para receber o montante, é preciso que o processo tenha finalizado, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS e que a ordem de pagamento do juiz tenha saído em algum dia do mês de outubro.

Esse pagamento é feito através do  TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o segurado entrou com o processo.

Para fazer o pagamento, é necessário abrir contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.

O montante irá será destinado a 133.515 beneficiários do INSS (Foto Reprodução/Internet)

Em geral, esse processamento leva cerca de aproximadamente 7 dias (uma semana), e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF.

Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.

Para obter tais informações, o beneficiário ou seu advogado devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br.

O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.

TRF -Tribunal Regional Federal (Foto Reprodução/Internet)

Como eu consigo acessar essas informações?

Após acessar o site do TRF basta seguir o passo a passo a seguir:

• Na página inicial, vá em “Consulta processual”
• Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
• Informar um dos números solicitados e em seguida clique em “Não sou um robô”
• Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
• Vá em “Pesquisar”
• Na página seguinte, aparecerá o atrasado
• Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
• Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano (DO ANO DE 2023 JÁ OCORREU)

Na consulta online, o segurado também consegue acessar o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.

Quando o dinheiro já foi debitado pago, a informação consta em  “Pago total ao juízo”.

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Quais são os principais benefícios concedidos pelo INSS?

O INSS é responsável por pagar diversos benefícios àqueles que contribuem com a Previdência Social. Além das aposentadorias e pensões, o instituto também paga auxílios para trabalhadores que precisam ficar um tempo longe das atividades laborais por algum motivo, seja doença, ou maternidade.

Aposentadorias

De acordo com o portal do Governo Federal, esse benefício se refere a todas as pessoas que contribuíram com a Previdência Social e têm direito à aposentadoria. Para garantir esse benefício, é necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias, que são recolhidas mensalmente pelas empresas em nome dos trabalhadores.

Existem, porém, algumas modalidades de aposentadoria:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez previdenciária
• Aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária
• Aposentadoria por tempo de contribuição especial
• Aposentadoria por tempo de contribuição de professor (Emenda Const.18/81)
• Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
• Pecúlio especial de aposentadoria

Auxílios

Existem auxílios que o INSS oferece a trabalhadores que contribuem mensalmente através da Previdência Social. Esses auxílios se referem a pessoas que adoeceram e/ou se acidentaram, seja fora ou dentro do ambiente de trabalho.

Portanto, aqueles que ainda estão trabalhando e sofreram um acidente ou estão com uma doença que os afaste mais de 15 dias do ambiente laboral têm direito ao benefício.

Existem algumas modalidades que definem o tipo de auxílio:

• Auxílio-reclusão
• Auxílio-doença
• Auxílio Acidente
• Auxílio-doença por acidente do trabalho
• Auxílio-acidente por acidente do trabalho

Salário-maternidade

O salário-maternidade é oferecido a mulheres que possuem registro em carteira de trabalho e contribuem com a Previdência Social.

Segundo o portal do Governo Federal, esse benefício contempla pessoas que se afastaram da sua atividade por motivo de nascimento de filho (a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O prazo máximo para fazer esse pedido é de até 5 anos, após um dos fatores que contemplam o benefício.

É possível realizar o pedido do benefício totalmente pela internet, seja o site Meu INSS ou no aplicativo, portanto, não é necessário comparecer a uma agência da Previdência Social.

• Salário-maternidade
• Salário-maternidade Rural

Benefícios assistenciais

Existem dois benefícios que para ter acesso não é preciso ter contribuído com a Previdência, que são os vinculados ao LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

Idosos que nunca contribuíram e que comprovem não ter condições de se sustentar e pessoas com deficiência têm direito ao benefício.

• Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
• Amparo assistencial ao idoso (LOAS)

Pensões

A pensão é uma renda paga periodicamente pelo Estado. Existem vários tipos de pensão: por morte, por invalidez, pensão especial, entre outros. A própria aposentadoria também é uma forma de pensão, paga pelo INSS.

Existem os seguintes tipos de pensão:

• Pensão por morte previdenciária
• Pensão por morte de ex-combatente
• Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52)
• Pensão por morte por acidente do trabalho
• Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei nº 7.986/89)
• Pensão mensal vitalícia do dep.do seringueiro (Lei nº 7.986/89)
• Pensão especial vitalícia (Lei nº 9.793/99)
• Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei nº 7.070/82)
• Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923, de 24/07/2004)
• Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais p/ contaminação na hemodiálise

Consulta de processo INSS: como fazer?

Existem várias formas de realizar a consulta de processo no INSS, também chamado de processo previdenciário. É possível acessar informações pelo site Meu INSS, pelo aplicativo meu INSS e também pela Justiça.

Consulta de processo pelo site Meu INSS

• Você precisa entrar no site do Meu INSS através deste link;
• Faça o login no site do Meu INSS, por meio da conta “gov.br”;
• Caso você ainda não tenha cadastro, crie um após digitar seu CPF na tela que abrirá depois que você clicar em “Entrar com gov.br”;

Acesse o site Meu INSS (Foto: Reprodução/INSS)

• Assim que entrar no sistema, digite o seguinte termo no campo de busca: “Meus Benefícios”;
• Logo depois de você clicar em “Meus Benefícios”, aparecerá todos os benefícios que você já solicitou, inclusive os ativos;
• Clique no benefício que você solicitou;
• O benefício poderá aparecer em três tipos de situação:
  1. Habilitado: seus documentos foram entregues no INSS e estão sob análise;
  2. Deferido: seu benefício foi analisado e será concedido para você;
  3. Indeferido: seu benefício foi analisado, mas a concessão foi negada.

Consulte situação de benefício (Foto: Reprodução/Meu INSS)

Consulta de processo pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o site Meu INSS;
2. Insira seus dados cadastrados para fazer login;
3. Clique em “Consultar pedidos”;
4. Selecione a solicitação que você deseja verificar o andamento, clicando em “Detalhar”.

Consulta de processo INSS pela justiça

Existe uma opção de consulta do processo do INSS que é através da Justiça. Os processos do INSS vão para a justiça do estado do solicitante.

É possível fazer a consulta do processo INSS pelo número do processo ou CPF no site do TRF correspondente a cada região.

Exemplo no site do Governo do Paraná:

Consulta INSS no Governo do Paraná (Foto: Reprodução/Justiça Federal)

Se você possui o número do processo, então digite o número no campo indicado em vermelho e clique em “Consultar”.

Caso você não tenha o número do processo, você poderá perguntar para o seu advogado ou, também, poderá pesquisar pelo seu próprio nome.

Consultar recurso judicial

Se você fizer um recurso à sua ação judicial, o processo irá para o Tribunal Regional Federal (TRF) da sua respectiva região. A seguinte estão os seguintes TRFs de cada região:

• TRF 1ª Região: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
• TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• TRF 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
• TRF 5ª Região:Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Exemplos dos TRFs 1 e 2:

Consulta processo do INSS no TRF da 1ª Região (Foto: Reprodução/TRF)

Consulta processual TRF2 (Foto: Reprodução/TRF)

Consulta processual TRF2 (Foto: Reprodução/TRF)

Sem resultados na Justiça ou TRF? Saiba o que fazer

A ausência de resultados pode acontecer se a sua cidade tiver somente fórum estadual (e não um federal) ou se você fez pedido de auxílio-doença por acidente de trabalho.

Caso esse seja o caso, entre no site do Tribunal de Justiça do seu estado e fazer o mesmo procedimento de consulta processual pelo seu nome ou número de processo.

Você consegue ter acesso ao Tribunal de Justiça do seu respectivo estado através de uma simples pesquisa no Google. Procure por: Tribunal de Justiça + nome do seu estado. Muito provavelmente será o primeiro link que aparecer.

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Conclusão

A consulta do processo do INSS pode ser realizada de várias formas e bem eficientes.

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