Serviço muito popular entre consumidores e ilegal no país pode ter um fim próximo com novas medidas da Anatel em 2025 para assegurar streamings legais

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) planeja acabar com um serviço muito popular, afim de bloquear streamings, como Netflix e Globoplay, que são transmitidos por meios ilegais.

Portanto, estamos falando do bloqueio de TV Boxes irregulares, conhecidos como “gatonet”.

Uma TV Box legal é um dispositivo IP que permite o acesso da televisão à internet e a serviços de streaming.

Esses aparelhos precisam passar por uma homologação da Anatel, no entanto, muitos deles são vendidos sem autorização, e portanto, irregulares e podem ser desligados pela agência.

Inclusive, estima-se que haja de 5 milhões a 7 milhões dessas caixinhas em uso no país sem homologação, clandestinamente para acessar conteúdo pirateado.

Desse modo, de acordo com o portal o Globo, a Anatel vai realizar uma maratona de programação voltado ao desenvolvimento de “soluções inovadoras” para o bloqueio dos aparelhos irregulares.

A maratona de desenvolvedores ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro, em parceria com a a Comunidade Hackathon Brasil.

Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de setembro na página de inscrições dos participantes.

Vale ressaltar que em 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais, muitos durante transmissões importantes de campeonatos esportivos nacionais.

O Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata da agência reguladora brasileira possui reconhecimento internacional.

Como conferir a originalidade e homologação regular da TV Box?

Para o consumidor ter certeza que a TV Box é original, é importante verificar se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto.

Outra maneira de identificar a legalidade é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito a uma grande quantidade de canais.

Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box irregular, mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falso.

O site da Anatel conta também com uma lista de TV boxes homologadas em acordo com a legislação brasileira e a regulamentação da agência.

Contudo, confira outros comunicados e novidades sobre a Anatel, aqui com a TV Foco!

Conclusões finais

Em conclusão, a Anatel avança na luta contra a pirataria, mostrando seu compromisso com a legalidade e a proteção do mercado de telecomunicações.

Com ações robustas, como o bloqueio de TV Boxes irregulares e a derrubada de servidores ilegais, a agência reforça sua capacidade de combater práticas ilícitas.

Desse modo, a maratona de programação, marcada para setembro, promete trazer soluções inovadoras, envolvendo desenvolvedores na criação de tecnologias eficazes para enfrentar o problema.

Contudo, a iniciativa não apenas fortalece a fiscalização, mas também projeta o Brasil como referência internacional no combate à pirataria digital.

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ANATEL baixa facão em certas compras feitas pelo Mercado Livre, Amazon e mais e faz alerta crucial sobre um dos produtos nº1 entre os brasileiros

A atuação da ANATEL está cada vez mais presente no cotidiano dos consumidores brasileiros, especialmente quando o assunto envolve compras de dispositivos tecnológicos.

Mesmo em canais oficiais e plataformas renomadas, como Amazon e Mercado Livre, as ações da agência podem impactar diretamente o consumidor final.

Tanto é que a partir de informações do G1, a equipe especializada em fiscalizações do TV Foco, traz mais informações sobre a ação que a ANATEL realizou nesta última Black Friday, aonde a mesma baixou o facão e apreendeu compras contendo um dos produtos mais amados e nº1 entre brasileiros que não dispensam um streaming.

Facão nas compras da Black Friday:

O fato ocorreu entre os dias 26 e 29 de novembro, quando a ANATEL, em parceria com a Receita Federal, apreendeu cerca de 22 mil dispositivos não homologados, atingindo os armazéns da Amazon e do Mercado Livre, localizados em Betim (MG) e Cajamar (SP).

• Itens apreendidos: Celulares, carregadores, drones, fones de ouvido, microfones, baterias, notebooks e smartwatches.

• Valor total estimado: R$ 3 milhões.

• Distribuição das apreensões: Cerca de 12 mil itens foram recolhidos dos armazéns da Amazon, totalizando um valor de R$ 1,6 milhão.

De acordo com o conselheiro, Alexandre Freire, a ação teve como objetivo proteger os consumidores contra produtos que não seguem padrões de segurança e qualidade e garantir a integridade das redes de telecomunicações.

Responsabilidade das plataformas:

Apesar do ocorrido, tanto a Amazon quanto o Mercado Livre possuem políticas rígidas contra a venda de produtos ilegais.

Ambas as plataformas contam com sistemas para verificar a procedência dos itens comercializados por terceiros e afirmam colaborar com as autoridades para evitar a comercialização de produtos irregulares.

No entanto, elas acabam não ficando isentas desse tipo de ação, especialmente em períodos de grande movimentação, como a Black Friday, em que a quantidade de anúncios e vendedores ativos cresce exponencialmente.

A Amazon, por exemplo, foi multada em R$ 47 mil por permitir anúncios de dispositivos sem homologação, como câmeras de segurança e TV Boxes, um dos produtos mais procurados pra quem não dispensa uma série ou canais de streamings.

No entanto, a empresa recorreu da decisão e destacou seu compromisso em atender às exigências regulatórias brasileiras.

Vale destacar que até o momento, nem o Mercado Livre, nem a Amazon se pronunciou sobre o ocorrido, conforme exposto pelo portal UOL.

Mas, o espaço permanece em aberto, se assim quiserem expor as suas versões dos fatos.

A importância da homologação da ANATEL:

Todo produto de telecomunicações vendido no Brasil precisa ser homologado pela Anatel. A homologação garante:

• Qualidade e segurança: Produtos seguem normas obrigatórias para dispositivos que emitem radiofrequência.

• Proteção ao consumidor: Assistência técnica em caso de defeitos.

• Integridade das redes: Produtos homologados não interferem no funcionamento das redes de telecomunicações.

Como saber se o produto é homologado?

• Procure o selo da Anatel: Deve estar no produto, na embalagem ou no manual.
• Verifique o número de homologação: Utilize o site oficial da Anatel para confirmar a regularidade do item.

Como comprar eletro eletrônicos com segurança?

• Compre de vendedores confiáveis: Mesmo que a Amazon, Mercado Livre e mais tenham uma reputação alta, a reputação do vendedor nas plataformas também devem ser avaliadas. Afinal de contas, uma coisa não elimina a outra e muitos vendedores podem ter uma conduta discutível, independente da plataforma. Sendo assim, verifique comentários e procedências.

• Busque o selo da Anatel: Priorize produtos com a certificação visível.

• Evite preços muito baixos: Valores abaixo da média podem indicar produtos de origem duvidosa.

• Leia avaliações e descrições: Certifique-se de que as especificações do produto atendem às normas brasileiras.

• Consulte a lista de produtos homologados: Use o site da Anatel para confirmar a regularidade do dispositivo antes de efetuar a compra.

Quais impactos as ações da ANATEL causam no mercado?

Todas essas ações da ANATEL chamam atenção para a necessidade de maior fiscalização e transparência no comércio eletrônico.

Ao mesmo tempo, reforçam a importância de o consumidor estar atento à procedência dos produtos adquiridos, mesmo em plataformas reconhecidas.

Apenas para nível de conhecimento, no último ano de 2023, as vendas aumentaram em 16,1% nas vendas gerais durante a Black Friday segundo dados da Cielo.

O que prova que o segmento de vendas online segue crescendo, destacando a urgência de medidas que protejam os consumidores e garantam a segurança dos itens comercializados.

Embora as plataformas como Mercado Livre e Amazon demonstrem esforços para coibir a venda de itens ilegais, as apreensões evidenciam que ainda há um longo caminho a percorrer na regulamentação e fiscalização do comércio digital no Brasil.

Considerações finais:

Em suma, a ANATEL apreendeu milhares de produtos eletrônicos não homologados em grandes marketplaces como Amazon e Mercado Livre durante a Black Friday.

Entre os itens apreendidos, estavam populares dispositivos de streaming, como TV Boxes.

Essa ação visa proteger os consumidores de produtos que podem não atender aos padrões de segurança e qualidade e garantir a integridade das redes de telecomunicações.

A falta de homologação pode prejudicar o consumidor e interferir no funcionamento das redes.

Mas, para saber sobre mais apreensões da ANATEL, e ações em telecomunicações, clique aqui*.

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Anatel lança competição de programadores neste mês de setembro para dar fim a serviço muito popular irregular, atingindo milhares de streamings

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) arma a chegada de bloqueador que poderá acabar definitivamente com serviço popular muito comum nas TVs e que também atingirá streamings, como Netflix, Globoplay, entre outros.

Portanto, de acordo com o portal InfoMoney, a Anatel vai realizar uma maratona de programação voltado ao desenvolvimento de “soluções inovadoras” para o bloqueio de TV Boxes irregulares, conhecidos como “gatonet”.

Vale ressaltar que durante todo o ano de 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais. E agora está promovendo uma maratona de programação para bloquear aparelhos que são irregulares. 

Desse modo, a maratona de desenvolvedores ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro, em parceria com a a Comunidade Hackathon Brasil. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de setembro na página de inscrições dos participantes.

De acordo com a agência, uma TV Box legal é um dispositivo IP que utiliza protocolo de internet e possui um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimídia fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas, como Netflix, quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais.

Para o consumidor ter certeza que a TV Box é original, é importante verificar se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto, recomenda a agência responsável pela regulação do setor.

Outra maneira de identificar a legalidade é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas.

Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box irregular (não homologado), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado.

O site da Anatel conta também com uma lista de TV boxes homologadas em acordo com a legislação brasileira e a regulamentação da agência. Só em 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais.

Quais serão os prêmios da maratona hackathon da Anatel?

Segundo informações do CNN Brasil, os três primeiros lugares receberão prêmios de R$ 7 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente. As inscrições podem ser realizadas até 20 de setembro no site do evento. A maratona ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro. A maratona visa achar novas formas de bloquear as TV Boxes que não seguem as regras da Anatel e permitem a transmissão ilegal de canais pagos.

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Anatel atua com autonomia para fiscalizar, regulamentar e outorgar tudo o que está relacionado com telecomunicações no território nacional.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ordenou o fim de serviço popular em TV’s do Brasil e atinge em cheio não ó a Netflix, como todas as demais plataformas de streaming. Vale destacar que esse nova plataforma mudou a forma de como as pessoas consomem entretenimento.

A plataformas de streaming disponibilizam vídeos on demand, onde os assinantes podem escolher diferentes tipos de filmes e programas de televisão que estejam disponíveis para assistirem na hora que o mesmo desejar.

SAIBA MAIS! FIM de uma era: Apple e Samsung se unem em comunicado com encerramento de serviço em milhões de celulares

Diferentemente da televisão, que existe uma grade e se você quiser acompanhar algum programa precisa ficar sintonizado em um determinado horário, no streaming é possível você acompanhar o seu entretenimento quando quiser.

Esse novo jeito de consumir entretenimento está transformando a forma como as pessoas assistem esse tipo de produto. Ocorre que a Anatel emitiu um alerta importante referente ao uso de TV Boxes, despertando preocupações acerca do futuro desses dispositivos no Brasil.

De acordo com informações do portal Seu Crédito Digital, o presidente da Anatel compartilhou alguns detalhes importantes que destacam problemas associados ao uso de TV Boxes. Uma questão crucial que paira é: “A TV Box está prestes a ser banida em todo o Brasil?”

O fato é que a TV Box não é ilegal no Brasil. Várias empresas reconhecidas utilizam essa tecnologia em seus produtos de forma completamente legal. O tabu surge quando as TV Boxes são usadas para fazer streaming de sinais piratas de televisão. O presidente da Anatel destacou que a tecnologia da TV Box é legal, mas somente para as empresas que usam de maneira devidamente autorizada e certificada pela agência.

“Não há problema algum com essa tecnologia em si, mas sim com qualquer dispositivo que não cumpra a legislação brasileira. Existem produtos projetados para furtar o sinal de TV por assinatura”, explicou ele. Esse alerta da Anatel está alinhado com os esforços da agência para combater a pirataria no país.

POR QUE ATINGE A NETFLIX?

Recentemente, a agência aplicou a primeira multa da história em uma pessoa física envolvida no comércio de receptores ilegais, por exemplo. Embora a venda de dispositivos piratas de TV e internet seja ilegal de acordo com a legislação brasileira, poucas pessoas são processadas por causado dos custos jurídicos.

Em entrevista ao site Tecnoblog, Baigorri abordou os esforços da agência para combater a pirataria. “A Anatel sempre defendeu os direitos dos usuários, mas a Lei Geral de Telecomunicações também prevê seus deveres”, destacou.

Esse alerta é importante e atinge a Netflix, pois a TV Box torna a TV Smart, dando acesso a vários tipos de streaming e por isso é importante se atentar para que você não consuma esse benefício em forma de pirataria. A Anatel está de olho em todo esse avanço que engloba o mundo das telecomunicações.

QUANTOS USUÁRIOS TÊM A PLATAFORMA?

De acordo com informações do site Consumidor Moderno, em 2024, a Netflix ultrapassou 260 milhões de usuários e nenhuma outra plataforma de streaming no mundo tem tantos assinantes assim.

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Uma notícia impactante está aterrorizando milhões de brasileiros

Isso porque alguns brasileiros podem receber uma multa de até R$ 3 mil reais caso um item bastante comum esteja na sua casa.

A multa nada mais é que uma forma punitiva de fazer com que o cidadão se sinta obrigado a cumprir determinada ação.

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As multas prestam-se a tentar fazer com que as pessoas obedeçam a determinadas regras. Porém, algumas pessoas podem ser punidas caso tenham um item comum em sua casa.

Ocorre que a popularidade dos TV Boxes, dispositivos que transformam TVs comuns em smart TVs, tem aumentado consideravelmente.

Porém, o uso e a venda de modelos não homologados pela Anatel podem trazer sérios riscos legais e de segurança para os usuários e também os comerciantes.

Enquanto os TV Boxes certificados certificam a legalidade no acesso a conteúdos e atestam a segurança dos dados dos usuários, os modelos não certificados podem violar direitos autorais e até mesmo expor os usuários a penalidades.

QUAIS SÃO AS PENALIDADES?

De acordo com o portal Folha Financeira, a nova medida reguladora prevê multas de até R$ 3 mil reais para comerciantes que comercializarem esses aparelhos.

A penalidade para usuários domésticos em caso de denúncia é de até R$ 110 reais.

É importante pontuar que os TV Boxes homologados pela Anatel oferecem uma experiência de usuário segura e legal, com acesso a vários aplicativos e conteúdos de streaming de vídeo.

Ao escolher por um dispositivo certificado, o cliente garante a proteção de seus dados e evita problemas legais.

Sendo assim, antes de adquirir um TV Box, é essencial verificar se o modelo possui a certificação da Anatel.

Essa simples atitude pode te livrar de grandes problemas, além de não colocar em risco a sua segurança também é uma forma de ajudar a combater à pirataria e à proteção dos direitos autorais.

QUAIS TV BOX SÃO LIBERADAS NO BRASIL SEM PRECISAR PAGAR MULTA?

Apesar da polêmica, com o alcance de usuários interessados em dispositivos que transformam televisores comuns em smart TVS, existem algumas plataformas liberadas.

Vale destacar que todas são homologadas pela Anatel, passando por testes e atendendo aos padrões de seguranças.

Entre os modelos de TV Box homologados pela Anatel disponíveis no mercado brasileiro, destacam-se:

• Google Chromecast;
• Amazon Fire TV Stick;
• Xiaomi Mi Box S;
• Apple TV 4K;
• Roku Express;

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ANATEL prevê punição severa que atinge em cheio operadoras como a Claro e a Vivo

E a ANATEL ( Agência Nacional de Telecomunicações) acaba de baixar um decreto cuja proibição afeta em cheio operadoras como a Claro e a Vivo.

Mas calma, não se trata de nenhuma medida que prejudique tais operadoras ou os seus usuários, muito pelo contrário.

Quem acompanha as últimas notícias deve estar por dentro de que está ocorrendo um verdadeiro “caça as bruxas” contra a pirataria, especialmente no que se refere a TV Box irregulares.

Pra quem não sabe, esse tipo de aparelho permite que o usuário tenha acesso irrestrito às programações de TV por assinatura e até mesmo a canais de streaming, “sem pagar nada por isso”.

Além da prática lesar as empresas licenciadas a oferecer esse tipo de serviço ele ainda pode, a longo ou curto prazo, prejudicar o seu aparelho televisivo.

De acordo com dados do relatório técnico divulgado pela própria Anatel, divulgados em fevereiro de 2024, esses aparelhos podem causar uma série de problemas de segurança na rede dos usuários desses dispositivos.

Sem hesitar

De acordo com o portal R7, da Record, a agência aplicou sua primeira multa contra uma pessoa física por vender esse tipo de equipamento.

Como podem ver no vídeo abaixo:

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, reforça o compromisso do órgão em enfrentar essa questão de frente.

Em uma entrevista exclusiva concedida ao Tecnoblog, Baigorri enfatizou que a Anatel não vai hesitar em tomar medidas contra qualquer pessoa que esteja infringindo a lei nesse sentido.

Mesmo reconhecendo que essa solução está longe de ser simples, Baigorri aposta no constrangimento contra os que fazem esse tipo de comercialização como algo eficaz.

Ele destaca que o desconforto dos usuários de dispositivos que acessam conteúdo irregular pode ajudar a dissuadir essa prática.

Com essa pressão, tanto as operadoras que fornecem o serviço de TV (Claro, Vivo, etc), bem como os streamings (Netflix, Globoplay, etc) poderão ter um crescimento maior em número de assinantes.

Quais medidas a ANATEL quem usa ou vende TV BOX?

Ainda de acordo com o portal R7, as possibilidades discutidas é a de multar os compradores de TV box irregular, embora essa medida não seja tão imediata.

A Anatel está atualmente em processo de consulta pública para debater as obrigações dos clientes, destacando a necessidade do uso adequado das redes de telecomunicações.

Baigorri também citou exemplos de países europeus onde multas foram aplicadas a pessoas físicas por violações de direitos autorais.

Ele deu o exemplo de alguém que baixou filmes piratas durante uma visita e o proprietário da residência acabou sendo multado por essa infração.

Ou seja, se você tem um TV Box pirata em casa, somente uma pessoa entrando na sua casa e te denunciando geraria problemas com multa.

Mas a preocupação maior tem que ser com os crimes de violação de direitos autorais (Art. 184 do Código Penal) e de contrabando (Art. 334-A) que indicam um alinhamento maior da Agência com órgãos internacionais de proteção de direitos autorais.

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De acordo com a ANATEL esse equipamento, que está presente em muitas casas, pode representar riscos à segurança e à privacidade de usuários

E um equipamento usado por milhares de brasileiros, considerado até como um dos mais queridinhos e que muito provavelmente você tenha em sua casa, acaba de virar alvo da ANATEL* (Agência Nacional de Telecomunicações).

*A Anatel foi criada com o objetivo de modernizar o setor de telecomunicações brasileiro, com a responsabilidade de garantir um ambiente favorável para os consumidores e aumentar o acesso aos serviços oferecidos.

Anatel pretende vetar equipamento queridinho da maioria dos brasileiros (Foto Reprodução/Internet)

De acordo com a entidade, o uso desses equipamentos não é exatamente  proibido, porém, muitos fabricantes não seguem as regras estabelecidas pela autarquia federal. Sendo assim, ele apresenta sérios riscos ao usuário, por conta de sua segurança e privacidade.

Estamos falando das TVs Box, cuja função é transformar a sua TV comum em uma TV inteligente, com acesso à internet e muito mais. Com ela, você tem acesso aos principais serviços de streamings na TV, assim como canais pagos, sem nenhum custo adicional por isso.

Grave

Porém, apesar de vantajoso, muitas  fabricantes de TV Box oferecem conteúdos piratas aos consumidores e essa prática é totalmente ilegal. Afinal de contas, desrespeita a lei de direitos autorais brasileira.

A TV Box permite converter a TV em uma Tv inteligente com acesso a inúmeros canais e portais de streaming sem custos adicionais por isso (Foto Reprodução/Internet)

Para a ANATEL, trata-se de uma invasão à propriedade intelectual, afinal de contas, sempre que as produtoras lançam um filme, série ou qualquer tipo de programa, elas possuem custos elevados.

Inclusive, de acordo com o Pronatec, a autarquia está investindo fortemente no combate, em todo o Brasil, ao uso inadequado dos equipamentos, como um laboratório para facilitar esse trabalho.

Vale frisar que  consumir o conteúdo sem fazer o devido pagamento, as produtoras podem sair no prejuízo. Pelo menos, é o que alegam as mesmas.

Lado B

Por outro lado, os consumidores enxergam essa possível proibição da ANATEL, com certo receio. Para eles, essas empresas já possuem um lucro muito elevado.

Sendo assim, pela visão dos consumidores, ao optar por combater as TVs Box, a Anatel estaria impedindo que os brasileiros tenham acesso à cultura, dizem os críticos. 

Qual outro risco esses aparelhos apresentam?

Mas existe outro problema ainda mais sério em discussão, isso porque  o aparelho ainda pode apresentar problemas técnicos e danificar a televisão do usuário.

Além do mais, existe uma grande preocupação com a segurança dos dados e informações sensíveis.

Por essa razão, a ANATEL inaugurou o primeiro laboratório especializado em combater a pirataria de Tvs Boxes do país, iniciando de vez essa guerra silenciosa entre ela e essa tecnologia.

Novo laboratório da Anatel ajuda a mapear os equipamentos usados para pirataria (Foto Reprodução/G1)

De acordo com a Anatel, o laboratório tem a capacidade de analisar até 100 equipamentos por vez. Dessa forma, o combate à pirataria ganha uma nova proporção no país.

Vale destacar que em fevereiro de 2023, uma operação da entidade bloqueou o uso de 1,4 milhões de aparelhos piratas. Para evitar esse problema, o consumidor deve comprar uma TV Box que possui certificado da entidade.

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