Atenção máxima aos idosos! Mudança na lei traz fim antecipado da CNH; veja o que mudou

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para motoristas brasileiros, garantindo o direito de dirigir dentro das exigências da lei.

No entanto, com as mudanças recentes na legislação de trânsito, motoristas mais velhos devem redobrar a atenção para evitar a suspensão prematura de sua habilitação.

Desde 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por modificações importantes que alteraram os prazos de renovação da CNH, porém, a mudança ainda é desconhecida por muitos.

Em 2025, essas regras seguem em vigor, e o fim antecipado do documento pode se tornar uma realidade para quem não se atentar aos novos prazos.

Mas afinal, o que mudou? Quais os novos prazos e quem é atingido? O TV Foco reuniu tudo que você precisa saber sobre a lei, conforme informações do portal Câmara dos Deputados.

O que mudou na lei da CNH?

A principal alteração que a Lei 14.071/2020 trouxe está no tempo de validade da CNH, que agora segue os seguintes critérios:

• Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos;
• Motoristas entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Antes dessas mudanças, a validade da CNH era de 5 anos para todas as idades até os 65 anos, e apenas a partir dessa faixa etária o prazo de renovação era de 3 anos.

Agora, condutores acima dos 70 anos enfrentam um processo de renovação mais frequente, com o objetivo de assegurar que estejam em condições físicas e mentais adequadas para dirigir.

Impacto para motoristas mais velhos

A nova regra obriga idosos a renovarem sua habilitação com mais frequência, garantindo que sua aptidão para conduzir seja avaliada regularmente.

A justificativa para a mudança foi baseada no aumento da expectativa de vida e na melhoria das condições cognitivas e motoras da população idosa, segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor da proposta.

Contudo, esse não é o único aviso! Além disso, os motoristas também precisam ficar atentos para a possibilidade de avaliações extras.

Além da redução dos prazos de validade, a lei prevê um sistema de avaliação para motoristas acima de 60 anos. Mas calma, isso não se aplica a todos!

Em suma, caso o condutor seja envolvido em um acidente grave e tenha contribuído para a ocorrência, poderá ser convocado para uma reavaliação da CNH antes do prazo de renovação normal.

Como saber se a CNH está suspensa?

Segundo o portal do Dentran SP, para saber se a sua CNH está suspensa, você pode seguir estes passos:

• Consulta online: Acesse o site do DETRAN do seu estado e procure pela opção de “Consulta de Situação do Condutor” ou similar. Geralmente, será necessário informar seus dados pessoais, como CPF e número da CNH.
• Aplicativo CNH Digital: Muitos estados oferecem o aplicativo oficial da CNH Digital, que exibe a situação atual do seu documento, incluindo se está suspenso, se possui pontos ou outras restrições.
• Atendimento presencial ou por telefone: Caso prefira, você também pode comparecer a uma unidade do DETRAN ou entrar em contato por telefone para confirmar a situação da sua habilitação.

Esses canais oferecem informações atualizadas sobre o status do seu documento, garantindo que você saiba exatamente se há alguma pendência ou restrição.

Considerações finais

Acima de tudo, vale destacar que a nova legislação não impede que idosos continuem dirigindo, mas estabelece que suas condições sejam acompanhadas mais de perto.

O objetivo, segundo os legisladores, é manter a segurança viária, garantindo que motoristas com idade mais avançada estejam aptos para seguir no trânsito.

Se você faz parte desse grupo, fique atento aos prazos de renovação e evite dores de cabeça! A nova regra já está em vigor e pode impactar diretamente sua rotina.

Além disso, confira: “Motoristas 50+ precisam desses documentos para renovação da CNH”

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Atenção motoristas! Nova lei da Carteira Nacional de Habilitação garante virada crucial e alerta aos idosos; confira os detalhes

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se trata de um dos documentos mais importantes aos motoristas. Afinal, em um país regido por leis como o Brasil, só é possível estar no controle de um veículo portando o documento.

E por falar da habilitação, dessa vez iremos tratar de uma lei que traz 2 viradas triunfais que chegam em 2025 com alerta a idosos. Em suma, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do portal FDR e do Detran de SP, traz à tona maiores detalhes.

Novo prazo de renovação

Em suma, é importante destacar logo de cara que, a nova validade da CNH entrou em vigor no dia (12) de abril de 2021, depois da sanção da Lei nº 14.071, que modernizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Uma das principais alterações se deu na validade do exame de aptidão física e mental para renovação. Antes, os condutores com menos de 65 anos tinham até cinco anos. Por sua vez, aqueles com 65 anos ou mais, garantiam a validade de até três anos.

Todavia, diante das mudanças, o exame passou a ter validade de 10 anos aos motoristas com idade inferior a 50 anos, 5 anos aos condutores com idade entre 50 e 69 anos e validade de 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.

É importante mencionar que, os prazos podem ser reduzidos segundo a avaliação do médico examinador, assim como já ocorria anteriormente.

ALERTA AOS IDOSOS! Diante a mudança, os idosos precisam ter mais cautela e renovar o documento de 5 a 3 anos, a depender da idade.

Limite de pontos

Em suma, outro ponto crucial e que é importante ser mencionado, se trata do aumento no limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir.

Até o ano de 2021, quando a nova lei da CNH entrou em vigor, 20 pontos em infrações de qualquer natureza era o limite para o condutor infrator perder o documento. Todavia, com a mudança no CTB, existe uma gradação na perda da carteira.

Ademais, a nova lei ainda crava limites de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, caso existam infrações gravíssimas ou não. A seguir, confira os limites e fique atento:

• 20 pontos, no caso de duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Considerações finais

• A CNH é um dos documentos mais importantes aos motoristas;
• Uma nova lei, do dia (12) de abril de 2021, modernizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• Assim, acabou sendo criado um novo prazo de validade do documento, variando entre 10, 5 e 3 anos;
• Além disso, existe ainda um novo limite de pontos, fixado em 40;
• Todavia, os motoristas podem ter a CNH suspensa com penalidades que variam entre 20 e 40 pontos, a depender da gravidade;
• Em suma, apesar de ser uma lei de 2021, a mesma encontra-se em vigor e estará em validade no ano de 2025.

Veja mais detalhes sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Quanto custa para tirar a CNH?

Em síntese, a média de gastos totais para tirar CNH no Brasil hoje, considerando todos os custos envolvidos no processo, é bastante variável. Assim, o preço pode variar e ir de R$ 2.468,39 até R$ 4.167,69, segundo alguns aspectos.

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Fique por dentro de todos os detalhes com uma nova lei anunciada para mudar a validade da CNH, uma grande notícia aos motoristas. Isso porque aumentaria um pouco o prazo, que hoje é de 30 dias

Uma nova lei pode estar prestes a chegar e atingir em cheio a CNH, com a validade do documento e 2 mudanças cruciais. Fique por dentro de todos os detalhes e não perca nenhuma novidade, ainda mais com algo tão importante.

O documento é fundamental para todos aqueles que querem conduzir um veículo. Porém, vire e mexe passa por alterações, que geralmente atingem o bolso, por isso estar com o radar ligado é fundamental.

De acordo com o portal ‘Motor 1’, divulgado no dia 31 de maio de 2023, uma proposta para ampliar a validade da CNH, após o vencimento, está circulando. Na época, ela chegou a entrar em discussão na Câmara dos Deputados.

Vale lembra que após o vencimento do documento, o motorista ainda pode circular por 30 adias, e a ideia da proposta é dobrar esse tempo. Portanto, a permissão passaria para 60 dias, sendo uma grande notícia para todos que conduzem carros.

“Ao estender o prazo para 60 dias, estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental“, disse o relator do projeto. Ele ainda afirmou que o prazo de 1 mês é muito curto para fazer todo esse processo.

Porém, a lei ainda não teve a aprovação em todas as escalas necessárias e segue em discussão pelos deputados e todos que os envolvem. Assim, segue ainda o prazo de 30 dias corridos e você precisa segui-lo, para não correr o risco de tomar multa ou até mesmo perder o carro ou documento.

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Confira a atual lei da CNH

Enquanto o projeto ainda tramita em caráter conclusivo, mesmo após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, segue o que vale hoje em dia. Como dito, o prazo é ainda de 30 dias e andar com a CNH vencida encaixa como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Portanto, você terá que arcar com uma multa de R$297 e mais 7 pontos na carteira. Caso você esteja bem próximo do limite de pontos, ainda corre o risco de perder o documento. Fique por dentro de como realizar a renovação do documento.

Para renovar a CNH, você pode solicitar através do site oficial do Detran, assim será designado para realizar exames médicos e psicológicos. Além disso precisa levar o documento e uma cópia do RG, com a presença do CPF e também algum comprovante de residência.

Como ter a CNH Digital?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.

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Fique por dentro das mudanças na CNH em 2024; Você vai se surpreender

Em 2024, significativas mudanças impactarão diretamente os motoristas, trazendo uma reviravolta no cenário das autoescolas e na gestão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

Quando se trata de obter uma carteira de habilitação no Brasil, a imagem clássica envolve burocracia, custos elevados e longos períodos de espera.

No entanto, 2024 promete ser o ano de transformação radical nesse processo. Em discussão no Congresso, o projeto de lei 6485/19 pode redefinir completamente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país.

Quais as mudanças na CNH para 2024?

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A mudança mais significativa proposta é o fim da obrigatoriedade das autoescolas para as categorias A e B da CNH. Caso seja implementada, futuros motoristas terão a opção de se preparar para as provas por conta própria.

Essa atitude reduzirá consideravelmente os custos associados ao processo. Apesar dessa mudança, a necessidade de passar nas provas teórica e prática permanece, garantindo que os condutores demonstrem conhecimento e habilidade adequados.

Quanto à validade da CNH em 2024, importantes alterações no prazo e no design estão sendo implementadas, introduzindo novos elementos de segurança e um layout inovador.

As mudanças buscam padronizar internacionalmente a CNH, simplificando informações e adicionando novas categorias sem alterar as existentes.

A pontuação para a suspensão da CNH também foi ajustada, estabelecendo limites específicos com base no tipo e na gravidade das infrações.

Além disso, também tornou-se obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E durante a renovação e a cada dois anos e meio.

O que é a CNH social?

A CNH Popular, também conhecida como Programa CNH Social, é uma iniciativa governamental que visa proporcionar acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.

Esse programa busca democratizar o acesso à habilitação, possibilitando que indivíduos que não teriam condições financeiras de arcar com os custos do processo tradicional possam obter a CNH de forma gratuita ou subsidiada pelo Estado.

Os critérios para participação podem variar entre os estados brasileiros, mas geralmente contemplam pessoas inscritas em programas sociais, desempregados, estudantes da rede pública, entre outros grupos vulneráveis.

A CNH Popular é uma medida que visa promover a inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para aqueles que necessitam do documento de habilitação.

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