Será que existe idade máxima para dirigir no Brasil? Veja o que a lei exige quanto aos prazos para a renovação da CNH e entenda as regras de 2025

Todos que dirigem sabem o quanto é necessário estar com a documentação em dia, ainda mais quando o uso do carro na rotina é quase que indispensável. No entanto, a lei de trânsito em vigor comunica um alerta importante quanto à existência- ou não- de uma idade máxima para poder ter a concessão da CNH e sobre o período de renovação da habilitação.

Sendo assim, se você dirige, deve ficar até o final desse texto para saber todos esses pormenores da lei, de quanto em quanto tempo se renova a documentação e se de fato existe ou não uma idade máxima para poder dirigir.

Em suma, a lei não determina de forma alguma uma idade máxima para dirigir no Brasil, ou seja, desde que o cidadão seja maior de idade, qualquer idade depois dos 18 é liberada.

No entanto, o alerta dado é que, para cada faixa etária, exige-se um cuidado específico na hora de renovar a CNH.

Inclusive, esse detalhe costuma passar despercebido por muitos motoristas, o que pode resultar em problemas sérios se os prazos e regras não forem seguidos corretamente.

Sendo assim, com base no que diz a lei, trazemos abaixo um guia com tudo que você precisa saber sobre:

• Como funciona a renovação;
• De quanto em quanto tempo ela é feita;
• Como renovar para evitar dor de cabeça desnecessária.

O que diz a lei?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já atualizado, definiu prazos de renovação diferentes para cada faixa de idade:

• Até 50 anos: renovação a cada 10 anos;
• De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Esses prazos existem para garantir que as condições físicas e cognitivas do motorista continuem adequadas ao volante.

Isenções e descontos em debate:

Apesar de a regra nacional prever o pagamento da taxa de renovação em todos os casos, alguns estados já oferecem isenções ou descontos para motoristas idosos.

Em determinadas regiões, condutores acima dos 70 anos já são isentos de taxa, e no Congresso Nacional tramita um projeto para tornar gratuita a renovação da CNH a partir dos 60 anos, como o Projeto de Lei 555/24.

Mas, enquanto essas propostas não se tornam regra em todo o país, é preciso verificar a legislação do seu estado antes de renovar o documento.

Como renovar a CNH em 2025?

A renovação da CNH segue um processo padrão em todo o Brasil, com etapas que mudam apenas conforme a categoria do veículo e a idade do condutor:

• Agendar a renovação no site ou aplicativo do Detran, de preferência com 30 dias de antecedência;

• Comparecer ao CFC (Centro de Formação de Condutores) com a CNH vencida e documentos pessoais;

• Pagar as taxas obrigatórias, exceto nos estados em que já há isenção;

Realizar os exames exigidos:

• Exame médico: obrigatório para todos, define a validade da nova CNH.
• Avaliação psicológica: obrigatória para motoristas de transporte remunerado.
• Exame toxicológico: obrigatório para as categorias C, D e E.

• Receber a nova CNH no prazo estipulado pelo Detran.

Vale destacar que o perito médico pode reduzir a validade da CNH, caso identifique limitações específicas, como perda de visão ou problemas cognitivos.

Dirigir é um direito que acompanha toda a vida, desde que os cuidados com a saúde, a documentação e os prazos sejam respeitados.

Mas, para saber mais informações sobre essas e mais questões envolvendo a CNH, clique aqui*.

The post Lei de trânsito em vigor comunica se há idade máxima permitida para dirigir e alerta aos que tem CNH appeared first on TV Foco.

Fim antecipado da CNH chega com proibição imediata e comunicado do Detran gera impacto e atinge motoristas acima de 50 anos

A CNH continua sendo um dos documentos mais importantes na vida de qualquer motorista, e em 2025 o prazo de validade segue as mesmas regras adotadas nos últimos anos. Quem tem até 49 anos só precisa renovar a cada dez anos, enquanto os motoristas entre 50 e 69 encurtam o período para cinco.

Contudo, acima dos 70, a renovação acontece a cada três anos. Essa diferença existe para acompanhar as mudanças naturais do corpo e garantir que o condutor esteja em boas condições físicas e mentais para dirigir. No fim das contas, é uma tentativa de equilibrar praticidade e segurança no trânsito.

Porém, a validade começa a contar a partir da emissão ou da última renovação. Um detalhe importante: pessoas com condições médicas específicas podem ter um prazo menor, já que o perito pode recomendar reavaliações mais frequentes.

Além disso, se o motorista deixar passar a data, ainda existe um respiro de 30 dias para regularizar. Depois disso, a dor de cabeça é grande. A multa é gravíssima, somam-se sete pontos na carteira e o veículo pode ser retido.

Essas regras parecem burocráticas, mas fazem sentido quando olhamos o todo. O envelhecimento reduz reflexos, visão e até a capacidade de reação em situações inesperadas. Por isso, os exames médicos são obrigatórios em cada renovação. Para quem dirige profissionalmente, como caminhoneiros ou motoristas de ônibus, a exigência também inclui avaliação psicológica e até teste toxicológico em algumas categorias.

Outro ponto que facilita a vida é a possibilidade de iniciar a renovação antes do prazo final. Em muitos estados, o condutor pode antecipar o processo em até 30 dias. Isso ajuda bastante quem depende do carro para trabalhar e não pode correr o risco de ficar um dia sequer irregular. Melhor resolver cedo do que se enrolar depois.

Como renovar a CNH?

O processo em si não tem muito segredo, mas exige atenção. Primeiro vem o exame médico, depois o exame toxicológico e o psicológico. Também é necessário estar em dia com multas ou pendências no Detran. Se houver inconsistência de dados, como endereço desatualizado, pode atrasar tudo. Então, revisar essas informações antes é um passo simples que evita problemas.

Além disso, o custo da renovação varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o exame médico custa pouco mais de R$ 120, o psicológico, quando exigido, gira em torno de R$ 140, e a emissão da nova CNH fica na faixa de R$ 130.

Por fim, ignorar o prazo, por outro lado, pesa bem mais. A multa por dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é de R$ 293,47, sem falar nos sete pontos e no transtorno de ter o carro retido até que alguém habilitado possa assumir a direção.

The post Fim antecipado da CNH, proibição e Detran avisado: Lei em vigor atinge motoristas acima de 50 anos appeared first on TV Foco.

Motoristas em estado de alerta com nova CNH que pode ter validade de apenas três anos e muda regras de renovação

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, ou CNH, representa mais do que um documento. Ela simboliza liberdade, responsabilidade e, claro, o acesso às ruas e estradas do país. Mas nem todos sabem que a validade da CNH mudou bastante nos últimos anos. Com a Lei nº 14.071/2020, os prazos de renovação passaram a variar conforme a idade do motorista, e isso pode pegar muita gente de surpresa.

Afinal, quem imagina que, aos 70 anos ou mais, sua carteira pode expirar em apenas três anos? A ideia por trás da regra é simples: manter os motoristas seguros, garantindo que todos estejam fisicamente e mentalmente aptos para dirigir. É uma medida de prevenção, mesmo que chata para quem gosta de se sentir independente.

Contudo, para quem tem até 49 anos, a CNH continua válida por dez anos. Entre 50 e 69 anos, o documento precisa ser renovado a cada cinco anos. E aí vem a grande mudança: condutores com 70 anos ou mais precisam renovar a cada três anos.

Porém, a lógica por trás disso é clara, mesmo que pareça dura: com o avanço da idade, surgem problemas de visão, audição, reflexos e mobilidade que podem afetar a direção. Por isso, o sistema obriga renovação mais frequente, uma forma de manter todo mundo seguro nas ruas.

No entanto, a validade da CNH não depende só da idade, porém. Ela também está atrelada a exames de aptidão física e mental. Médicos podem determinar um prazo menor, caso percebam algum problema de saúde que comprometa a direção. Ou seja, sua carteira pode vencer mais cedo se houver alguma condição que ofereça risco, e isso não é arbitrariedade, é proteção para você e para todos.

Como fazer a renovação da CNH?

A renovação precisa ser feita nos postos do Detran do seu estado. É recomendável agendar antes, para não enfrentar filas ou imprevistos. Alguns estados exigem exames adicionais, como o toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Porém, esse detalhe é muitas vezes esquecido, mas faz diferença, porque atrasar a renovação por falta de documentação ou exame é um problema real.

Por fim, em alguns lugares, você consegue renovar a CNH até 30 dias antes do vencimento. Mas atenção: cada Detran tem suas regras. E dependendo da sua idade ou categoria da carteira, cursos e exames extras podem ser obrigatórios. Nada é igual para todo mundo, e entender essas nuances evita surpresas desagradáveis.

The post Motoristas em alerta: Nova CNH pode ter validade de apenas 3 anos appeared first on TV Foco.

Alguns idosos precisam renovar a CNH em um período mais curto de tempo; Entenda por que a lei exige esse prazo reduzido e como funciona o processo no Detran

Alguns motoristas idosos precisam renovar a CNH não em cinco ou dez anos, mas sim em apenas três anos neste ano de 2025. A legislação atual determina esse prazo para todos os condutores que estejam dentro da faixa etária de 70 anos ou mais.

O objetivo da medida é garantir avaliações médicas mais frequentes, assegurando que esses motoristas mantenham condições adequadas de dirigir com segurança.

Sendo assim, com base em informações da própria lei e do portal Época, trazemos abaixo:

• Por que a validade nesse caso é menor?
• Como funciona a renovação?
• Qual é a importância dessa renovação periódica?

Por que a validade é menor para idosos?

O Código de Trânsito Brasileiro mudou ainda em 2020 com a Lei nº 14.071 e definiu prazos diferentes de renovação conforme a idade do motorista.

Por exemplo:

• Quem tem até 49 anos deve renovar a cada 10 anos.
• Quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação acontece a cada 5 anos.
• Já os motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a CNH a cada 3 anos, conforme dito acima.

Essa regra busca acompanhar mais de perto as condições físicas e cognitivas dessa faixa etária.

Durante a renovação, os motoristas passam por:

• Exames médicos que avaliam a visão;
• Avaliação de audição;
• Avaliação de coordenação motora;
• E reflexos.

Caso o profissional de saúde identifique alguma limitação relevante, ele pode recomendar exames complementares ou até reduzir ainda mais o prazo de validade do documento.

Essa medida funciona como proteção coletiva e reduz riscos de acidentes provocados por limitações naturais do envelhecimento.

Como funciona a renovação?

O processo de renovação exige que o motorista solicite o serviço no site do DETRAN do seu estado:

• O condutor precisa realizar login com CPF, escolher a opção de renovação da CNH e agendar os exames médicos em clínicas credenciadas;

• Dependendo do caso, pode haver também a necessidade de avaliação psicológica;

• Depois do agendamento, o motorista comparece ao local indicado, realiza os exames e paga as taxas de renovação;

• Os valores variam de estado para estado, mas geralmente incluem o custo dos exames médicos e a taxa de emissão do novo documento.

Após a aprovação e o pagamento, a nova CNH fica disponível para retirada nos postos do DETRAN ou pode ser entregue em casa, quando o serviço de envio pelos Correios está disponível.

MAS ATENÇÃO! Motoristas idosos devem iniciar esse processo com antecedência de pelo menos 30 dias antes do vencimento da CNH.

Essa precaução evita multas e penalidades, já que dirigir com o documento vencido configura infração gravíssima, resulta em multa pesada e até retenção do veículo.

Qual é a importância da renovação periódica?

Conforme dito no início desse texto, a exigência de renovação a cada três anos reflete uma preocupação com a segurança no trânsito.

O envelhecimento pode reduzir reflexos e alterar capacidades sensoriais.

Ao manter o prazo de renovação mais curto, as autoridades de trânsito reforçam a necessidade de acompanhamento constante da aptidão para dirigir.

Embora muitos idosos mantenham boas condições físicas e cognitivas, o processo garante que todos sejam avaliados com regularidade.

Dessa forma, a lei preserva tanto os motoristas quanto os demais usuários das vias, promovendo mais responsabilidade e prevenção.

Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*

The post Nem 5, nem 10 anos: Quando idosos devem renovar a CNH em 2025? appeared first on TV Foco.

É lei! Motoristas são avisados de decreto em vigor e que crava o adeus antecipado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Não restam dúvidas de que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se trata de nada menos que um dos principais documentos para qualquer motorista. Afinal, de acordo com a lei, o documento é obrigatório para ter o direito de estar sob o comando de um veículo.

Todavia, uma mudança importante na legislação de trânsito, chega com uma grande virada e reduz o tempo de validade do documento para muitos, antecipando assim a necessidade de renovação. Diante disso, o time de especialistas em leis do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes.

É LEI

Logo de cara, é importante dizer que estamos falando de uma norma de abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança trouxe novas regras sobre os prazos de renovação da CNH, levando em consideração a idade do motorista.

Assim, ficou determinado os seguintes prazos no quesito validade do documento:

• Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos;
• Motoristas de 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Logo, a partir dos 70 anos de idade, fica claro que o motorista precisa renovar a CNH com uma frequência maior, antecipando o vencimento para muitos idosos em 2025.

Segurança em primeiro lugar

Vale dizer que, a decisão da mudança se deu por uma série de fatores, como os efeitos naturais da idade, que podem impactar as condições físicas e cognitivas necessárias para dirigir com segurança.

Assim sendo, nota-se que a nova regra visa reforçar a segurança no trânsito, exigindo avaliações médicas periódicas, como exames de visão. Dessa forma, há uma garantia de que o condutor siga apto a dirigir.

Limite para renovação da CNH

Para aqueles que não sabem, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o motorista tem até 30 dias depois do vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades. Todavia, se o prazo for vencido, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:

• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na carteira de habilitação;
• Possível retenção do veículo, em caso de abordagem.

Afinal, como renovar a CNH?

Aos interessados em renovar a Carteira Nacional de Habilitação, podem estar realizando parte desse serviço de forma online da seguinte forma:

• Acesse o site oficial do Detran do seu estado;
• Faça login com CPF ou CNPJ e senha;
• Agende a realização dos exames médicos exigidos.

O processo não é de graça e envolve algumas taxas, que variam de estado para estado e podem variar entre R$ 58 e R$ 285, dependendo da unidade da federação.

Considerações finais

• A CNH possui prazos de validade reduzidos de acordo com a idade do motorista, conforme a Lei nº 14.071/2020 (CTB);
• Novos prazos de renovação: até 49 anos (10 anos); 50 a 69 anos (5 anos); 70 anos ou mais (3 anos);
• Ademais, a mudança visa garantir maior segurança no trânsito;
• Assim, motoristas com 70+ anos em 2025 devem ficar atentos ao vencimento antecipado da CNH.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

The post Nada de 10 ou 5 anos: Lei da CNH em vigor traz FIM antecipado à lista de motoristas em 2025 appeared first on TV Foco.