Lei em vigor garante presentão de R$ 1.621 do INSS para idosos que completam 65 anos em 2026

Idosos que completam 65 anos em 2026 passam a contar com um reforço importante na renda mensal garantido por lei federal em vigor. A legislação assegura o pagamento de R$ 1.621 por meio do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC.

O valor segue o salário mínimo vigente em 2026 e atende pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS, fator que amplia o alcance da política pública.

Portanto, o governo mantém o foco na proteção social básica ao assegurar renda mínima a quem não conseguiu se aposentar.

O BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social e funciona como benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que o idoso não precisa ter histórico de contribuições formais ao sistema. Contudo, a legislação impõe critérios rígidos de renda para concessão.

A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1 quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o interessado precisa manter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único. Dessa forma, o governo direciona o benefício exclusivamente a famílias em situação comprovada de baixa renda.

Quem recebe o BPC do INSS tem direito a 13º salário?

Diferentemente das aposentadorias tradicionais, o BPC não gera direito ao 13º salário nem à pensão por morte. Mesmo assim, o valor mensal garante estabilidade financeira básica a milhares de famílias. Em muitos casos, o benefício representa a única fonte de renda fixa do domicílio.

Por isso, o programa exerce papel central na redução da extrema pobreza entre idosos. Ao mesmo tempo, o Estado cumpre determinação constitucional de amparo social a quem mais precisa.

O Instituto Nacional do Seguro Social realiza a análise e o pagamento do benefício, embora o programa tenha gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência física.

Antes disso, o idoso precisa regularizar o CadÚnico em um centro de assistência social do município. Sem esse cadastro, o INSS não conclui a análise do pedido. Portanto, a etapa cadastral se tornou decisiva para a liberação do benefício.

O reajuste que elevou o valor para R$ 1.621 ocorreu após a atualização oficial do salário mínimo em 2026. Como o BPC segue esse piso nacional, o aumento foi automático. Esse reajuste também impactou outros benefícios vinculados ao salário mínimo.

Assim, a mudança trouxe reflexos diretos no orçamento da assistência social. Ainda assim, o governo manteve os critérios de renda sem alterações.

Por fim, com a lei em vigor, idosos que completam 65 anos em 2026 passam a enxergar o BPC como alternativa concreta de proteção financeira. O benefício não resolve todas as dificuldades, mas garante dignidade mínima.

Além disso, a política reforça o papel do Estado no combate à exclusão social. Portanto, a medida consolida o BPC como instrumento essencial de amparo aos idosos de baixa renda.

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Novo salário mínimo de 2026 impacta no valor do BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu o novo valor do salário mínimo para 2026 em R$ 1.621. A decisão representa um reajuste de R$ 103 em relação ao piso atual de 2025, que é de R$ 1.518, e impacta diretamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Primeiramente, o BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.

Como o benefício corresponde a um salário mínimo, o novo piso irá elevar automaticamente o valor do BPC em 2026.

Como novo salário mínimo afeta o BPC

De acordo com o governo federal, o reajuste influencia o benefício de duas formas:

• Critério de renda: para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o que passa a ser recalculado com base no novo valor
• Valor do benefício: o BPC paga exatamente um salário mínimo, que em 2026 será de R$ 1.621

O que é o BPC

No entanto, é importante destacar: o BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.

Desse modo, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Para ter direito ao benefício, é necessário que:

• A renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
• No caso de pessoas com deficiência, haja avaliação médica e social realizada pelo INSS
• Família precisa estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) antes mesmo de solicitar o benefício

Como solicitar o BPC

Desse modo, o cidadão pode realizar o pedido pelos canais oficiais do INSS, como:

• Telefone 135
• Site ou aplicativo Meu INSS
• Agências da Previdência Social

É importante ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.

Cálculo do salário mínimo

Por fim, o reajuste do salário mínimo segue a regra atual, que considera dois fatores:

• Inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta de 4,18%, de acordo com o IBGE
• Crescimento real do PIB de dois anos antes. Para o reajuste de 2026, vale o PIB de 2024, que cresceu 3,4%

Porém, desde 2024, o arcabouço fiscal estabelece um limite para o ganho real do piso nacional, fixado em 2,5%, mesmo que o PIB cresça acima desse percentual.

Desse modo, o cálculo final soma a inflação com o aumento real máximo permitido, garantindo o reajuste de R$ 103.

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