Mudança é confirmada no PIS/Pasep e milhares de trabalhadores correm o risco de perder o pagamento

O PIS/PASEP é um dos pagamentos mais esperados do ano por muitos trabalhadores públicos ou do setor privado. Todavia, uma mudança crucial para 2026 promete impactar o benefício e reduzir o número de pessoas que irão receber o abono salarial.

Ocorre que, o abono salarial PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir do próximo ano, segundo o g1, da Globo.

Novas regras do PIS/Pasep

Para quem não sabe, o abono salarial se trata de um benefício no valor de até um salário-mínimo. O governo paga o benefício todos os anos aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (Pasep). Para isso, eles precisam ter trabalhado durante ao menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberem até dois salários mínimos mensais.

Agora, o limite de renda para ter direito ao PIS/Pasep não será mais calculado com base em dois salários mínimos. A nova regra faz com passe a ser corrigido pela inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na prática, isso restringe gradativamente aqueles que tem direito ao pagamento. A mudança compõe o pacote fiscal aprovado pelo Congresso na reta final de 2024. O governo busca reduzir os gastos públicos e tornar o programa mais direcionado às pessoas de menor renda.

O que vai mudar?

Antes da mudança, possuia direito ao valor, funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). O trabalhador precisava ter atuado por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e ter recebido até dois salários mínimos mensais.

Para 2025, o PIS/Pasep ainda seguiu as regras antigas e usufruíram do benefício os trabalhadores que em 2023 (ano-base), tinham remuneração média de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.

Mas, a chegada da PEC restringe o grupo para um menor número de pessoas da seguinte forma:

Em 2026, o cálculo para receber o benefício será diferente e, ao invés de acompanhar o aumento do salário mínimo, o limite de renda será ajustado anualmente de acordo com a inflação.

Dessa forma, a expectativa é de que com o passar dos anos, menos pessoas se enquadrem nos pré-requisitos para receber o benefício. Assim, a previsão do governo é que até 2035, possua direito ao abono salarial apenas os trabalhadores que ganharam no máximo um salário mínimo e meio por mês.

A PEC destaca que, o salário mínimo seguirá possuindo um ganho real nesse período de transição, mas a concessão do PIS-Pasep não vai acompanhar os aumentos.

Calendário de pagamento

Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões ao pagamento do PIS/Pasep para uma média de 25,8 milhões de trabalhadores. O último grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em (15) de agosto. Ademais, um lote extra foi liberado em (15) de outubro aos que tiveram dados enviados fora do prazo. Todos que possuem direito poderão sacar os valores até (29) de dezembro de 2025.

Por sua vez, o Codefat deve definir, em dezembro deste ano, o calendário de pagamentos referente a 2026.

Quem pode receber o PIS/PASEP?

Em suma, além do critério de renda, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos para garantir o abono. Além disso, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior e ter os dados corretos informados pelo empregador na Rais ou no eSocial.

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