Se você informa seu CPF para ter desconto em farmácias precisa saber todos os detalhes sobre essa ação que se tornou tão comum

Em um cenário onde o consumo de medicamentos se torna cada vez mais comum, muitos brasileiros recorrem a descontos em farmácias ao fornecerem seu CPF.

No entanto, é fundamental entender como a utilização do CPF pode impactar a sua privacidade e como fazer isso de forma correta.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha o que a lei fala sobre o uso de CPF para ganhar desconto nos medicamentos em farmácias.

Uso do CPF nas farmácias

​Nos últimos anos, é comum que farmácias e drogarias solicitem o CPF dos clientes no momento da compra, oferecendo descontos em produtos farmacêuticos em troca dessa informação.

No entanto, essa prática tem gerado questionamentos sobre a legalidade e a transparência no uso dos dados pessoais dos consumidores.

Legislação em São Paulo

Em 1º de dezembro de 2020, o governo de São Paulo sancionou a Lei 17.301, que proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor sem informar claramente a finalidade do uso desses dados.

A legislação determina que os estabelecimentos devem afixar avisos visíveis informando sobre a proibição de exigir o CPF em troca de descontos sem o devido esclarecimento.

A multa para o descumprimento é de aproximadamente R$ 5.500, podendo ser dobrada em caso de reincidência. ​

Informações pessoais

Especialistas do UOL destacam que a solicitação do CPF pode abrir caminho para o acesso a outras informações pessoais, como nome completo, endereço, e-mail e telefone, além da possibilidade de compartilhamento desses dados com terceiros sem a autorização do consumidor.

Fernanda Zucare, advogada especialista em Direito da Saúde, ressalta que a insistência na coleta de dados sensíveis está em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, ela enfatiza, por fim, que os consumidores não precisam fornecer essas informações e que os estabelecimentos devem informar claramente a finalidade e o uso dos dados coletados.

Outros estados

• A lei na Paraíba proíbe farmácias e drogarias de pedir CPF para descontos sem esclarecimento prévio.
• Estabelecimentos devem informar claramente sobre a finalidade da coleta dos dados dos consumidores.
• O Procon-PB orienta que os consumidores devem autorizar por escrito o uso de seus dados pessoais.
• A legislação segue as diretrizes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
• A medida visa proteger a privacidade dos consumidores e evitar abusos na coleta de dados.

Qual é o grande risco de usar CPF em troca de descontos?

A prática de solicitar o CPF em troca de descontos levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados pessoais.

Especialistas alertam que o fornecimento desses dados pode resultar em ofertas indesejadas, aumento nos valores de planos de saúde e até mesmo em fraudes.

Porém, a coleta e o uso inadequado de informações pessoais podem violar direitos fundamentais dos consumidores, tornando essencial a transparência e o consentimento informado no processo.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a exigência do CPF em farmácias para concessão de descontos é permitida, desde que os estabelecimentos informem claramente a finalidade da coleta. E que além disso obtenham o consentimento do consumidor, em conformidade com a LGPD e legislações estaduais específicas.

Contudo, é fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e que as empresas adotem práticas transparentes e responsáveis no tratamento de dados pessoais.

Veja também matéria especial sobre: Drogasil, Raia e mais avisadas: Lei em vigor traz alerta crucial aos que informam o CPF em farmácias,

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Lei traz dois alertas para clientes que informam o CPF em farmácias

De fato, é comum que os consumidores em São Paulo forneçam o CPF em farmácias, como DrogaSil e Drogaria SP e mais, para garantir descontos ou acumular pontos de fidelidade.

No entanto, muitos brasileiros desconhecem os riscos associados a essa prática. Nesta segunda-feira, 03, iremos esclarecer todos os detalhes sobre o assunto.

Benefícios

Primeiramente, normalmente, as farmácias solicitam o CPF para oferecer alguns benefícios, como:

• Identificar o cliente e associar seu histórico de compras a promoções específicas;
• Enviar publicidade personalizada com base nas preferências de compra;
• Manter um cadastro atualizado de clientes para futuras interações e ofertas.

No entanto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe algumas obrigações importantes às empresas nesse processo.

LGPD

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, a LGPD classifica o CPF como um dado pessoal sensível.

A lei também exige que o estabelecimento siga três regras para coletar o documento do cliente:

Obter o consentimento claro, específico e prévio do titular para a coleta e uso de seus dados pessoais;
Utilizar os dados apenas para as finalidades informadas no momento da coleta;
Garantir transparência no tratamento e armazenamento dos dados.

Riscos no CPF

Nos últimos anos, o uso do CPF em farmácias pode gerar alguns riscos para os consumidores, como:

• Uso indevido de dados: Quando não há clareza sobre como os dados serão usados, o CPF pode ser explorado para práticas de marketing agressivo, como o envio de ofertas indesejadas ou a análise de comportamento de compra;
• Vazamento de dados: Sem proteção adequada, os dados podem ser expostos em casos de vazamentos, resultando em riscos financeiros e de privacidade para os consumidores.

Problemas

Desde 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado a fiscalização sobre farmácias e drogarias devido à coleta excessiva de dados, como CPF e endereço.

A ANPD informou ao portal G1 que esses estabelecimentos estavam repassando essas informações a terceiros sem o consentimento adequado dos titulares.

Além disso, com a coleta excessiva de dados, o risco de vazamentos e compartilhamentos não autorizados de informações aumenta.

Como excluir o CPF das farmácias?

Por fim, se desejar remover seus dados cadastrados, o consumidor pode tomar algumas medidas, que variam conforme a rede de farmácias. Confira alguns exemplos:

• Raia Drogasil: A empresa oferece um portal de privacidade, onde o cliente pode preencher um formulário para solicitar a exclusão ou correção de seus dados pessoais;
• Grupo DPSP (Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco): Os consumidores podem corrigir ou excluir suas informações pessoais pelo portal;
• Outros canais: Também é possível solicitar a exclusão diretamente no atendimento ao cliente.

Considerações Finais

Em resumo, os consumidores devem ser cautelosos ao fornecer o CPF nas farmácias para evitar o uso indevido ou o vazamento do documento.

Veja mais informações sobre o CPF clicando aqui.

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