Uma lei em vigor libera uma lista de veículos do uso do documento

Uma das regras de trânsito mais importante no Brasil, sem sombra de dúvidas, é o uso obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por aqui, o motorista flagrado sem a carteira pode, além de pagar uma multa bem cara, ter que cumprir pena de detenção de até um ano, segundo a legislação. Entretanto, uma nova lei em vigor crava agora em 2024 a liberação do uso do documento para alguns veículos.

As informações são do portal ‘BM&C News’, e de acordo com o que foi divulgado, uma nova lei de trânsito, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que recentemente recebeu aprovação traz o fim da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para proprietários de veículos classificados como populares, no caso, uma categoria específica de transportes.

Algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão valendo agora em 2024. Uma das principais, segundo o portal ‘AutoEsporte’, diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Assim, motos elétricas, por exemplo, agora precisam de CNH e placa. Contudo, existem essas duas categorias que estão liberadas do uso do documento.

Classificação dos veículos populares:

Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Como já dito anteriormente, esses veículos agora exigem o uso da CNH na categoria A, ou de uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Bicicletas: movidas exclusivamente por força humana, possuem duas rodas e não se parecem com motos ou ciclomotores. Tais veículos, que são muito populares no Brasil, não exigem o uso da Carteira de Habilitação.

Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano e estão totalmente livres da obrigatoriedade do documento.

Dessa forma, no que se trata das bicicletas, elétricas ou tradicionais, assim como patinetes, monociclos e hoverboards, podem ser utilizados sem a necessidade de apresentação do documento. Entretanto, apesar de não obrigatoriedade da CNH, é importante que, por questões de segurança, os motoristas usem capacete e sinalizadores.

Como emitir a CNH Digital?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, dessa forma, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.

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Em julho, chegou ao fim o programa de descontos para carros populares

Com o atingimento da meta que o governo estabeleceu para a venda de carro popular, o programa de descontos chegou ao fim, em 7 de julho. De acordo com o g1, a estimativa do governo é que 125 mil veículos tenham sido vendidos. Apesar do alcance da meta em julho, a iniciativa continuou para compra de caminhões, ônibus e vans.

O programa terminou um mês após seu lançamento, no início de junho. A princípio, o prazo previsto era de quatro meses, entretanto, a procura de brasileiros a modelos de carro popular foi muito alta. De acordo com Geraldo Alckmin à imprensa, o incentivo serviu para dar um fôlego à cadeia automotiva.

O Governo Federal liberou R$ 650 milhões dos R$ 800 milhões previstos em descontos para a modalidade de carro popular. Os R$ 150 milhões restantes serão usados para compensar a perda de arrecadação em impostos, causada pelo desconto no preço final dos veículos.

Houve a disponibilização de R$ 500 milhões em créditos apenas para pessoas físicas, com a aquisição de 95 mil veículos. Para se ter uma ideia, houve 27 mil emplacamentos de veículos populares no dia 30 de junho. O vice-presidente afirmou que foi o maior número já registrado na série histórica.

Onix fez parte do programa de incentivo para carro popular (Foto: Divulgação/GM)

Desconto para compra de carro popular: como funcionou o incentivo?

O programa de incentivo do governo serviu para “dar um estímulo à indústria e animar o consumidor, para mover a economia”, de acordo com anúncio oficial. Os descontos foram de R$ 2 mil a R$ 8 mil para carros de pequeno porte, com valor total de até R$ 120 mil.

Carro popular: quais modelos receberam desconto?

Fiat

Entre os carros com desconto até R$ 8 mil está:

• Fiat Mobi e suas variações (1.0 Like Flex)

Entre os carros com desconto até R$ 7 mil está:

• Fiat Mobi 1.0 Trekking Flex e suas variações

Entre os carros com desconto até R$ 6 mil estão:

• Fiat Argo 1.0 Flex
• Fiat Argo 1.0 Drive Flex
• Fiat Cronos 1.0 Flex
• Fiat Cronos 1.0 Drive Flex
• Fiat Argo 1.3 Trekking Flex
• Fiat Cronos 1.3 Drive Flex

Para os descontos até R$ 5 mil estão:

• Fiat Argo 1.3 Drive Flex Aut.
• Fiat Argo 1.3 Drive S-Design Flex Aut.
• Fiat Argo 1.3 Trekking Flex Aut.
• Fiat Cronos 1.3 Drive Flex Aut.
• Fiat Cronos 1.3 Drive S-Design
• Fiat Pulse 1.3 Drive Flex
• Fiat Cronos 1.3 Drive S-Design Flex Aut.
• Fiat Strada 1.3 Freedom Cab. Plus Flex
• Fiat Pulse 1.3 Drive Flex Aut.
• Fiat Cronos 1.3 Precision Flex Aut.

Para os descontos até R$ 4 mil estão:

• Fiat Strada 1.4 Endurance Cab. Plus Flex
• Fiat Fiorino 1.4 Business Flex
• Fiat Strada 1.3 Freedom Cd (Mt)
• Fiat Strada 1.3 Volcano Cd (Mt)
• Fiat Pulse 1.0T Audace (At)
• Fiat Fastback Cvt Flex Fwd

Fiat Strada Endurance (Foto: Divulgação/Fiat)

Renault

Para desconto até R$ 8 mil está:

• Kwid 1.0 Zen

Para desconto até R$ 7 mil estão:

• Kwid 1.0 Intense
• Kwid 1.0 Outsider
• Kwid 1.0 Intense Biton

Para desconto até R$ 5 mil estão:

• Logan 1.0 Life
• Logan 1.0 Zen
• Stepway 1.0 Zen

Para desconto até R$ 4 mil estão:

• Stepway 1.0 Zen
• Stepway 1.6 Iconic Cvt
• Duster 1.6 Intense Mt
• Duster 1.6 Intense Cvt
• Oroch 1.6 Pro

Peugeot/Citroën

Redução de até R$ 6 mil:

• Citroën C3 1.0 Feel Flex

Redução de até R$ 4 mil:

• Citroën C3 1.6 First Edition 16V Flex Aut.
• Peugeot 208 1.6 Allure 16V Flex 5-P Aut
• Citroën C4 Cactus 1.6 Live 16V Aut. 5-P
• Peugeot Partner Rapid 1.4 Business Flex 4-P
• Peugeot 2008 1.6 Allure 16V Flex Aut. 5-P
• Peugeot 2008 1.6 Style 16V Flex Aut
• Peugeot 2008 1.6 Roadtrip 16V Flex Aut
• Citroën C3 1.6 First Edition 16V Flex Aut. 5-P

Desconto de até R$ 3 mil:

• Peugeot 208 1.6 Roadtrip 16V Flex 5-P Aut
• Peugeot 208 1.6 Griffe 16V Flex 5-P Aut

Volkswagen

Desconto de até R$ 7 mil:

• Gol / 1.0 Trendline

Desconto de até R$ 6 mil:

• Novo Polo / Track
• Novo Polo / Mpi

Desconto de até R$ 5 mil:

• Novo Polo / Tsi
• Novo Virtus / Manual
• Gol / Last Edition

Desconto de até R$ 4 mil:

• Novo Polo / Comfortline
• Novo Polo / Highline
• Novo Virtus / Automático
• T-Cross / Sense
• Saveiro Robust Sc
• Saveiro Robust Dc
• Saveiro Trendline Sc
• Virtus / 200 Tsi Comfortline

Nissan

Desconto de até R$ 3 mil:

• Kicks Active
• Kicks Active (Audio)
• Kicks Sense

Hyundai

Desconto de até R$ 6 mil:

• Hb20 Sense 1.0 5Mt Bth+Esc+Sab My23/23
• Hb20 Sense 1.0 5Mt Bth+Esc+Sab My23/24
• Hb20 Comfort 1.0 5Mt Av+Esc+Sab
• Hb20 Comfort 1.0 5Mt Av+Esc+Sab My23/24

Desconto de até R$ 5 mil:

• Hb20 Limited 1.0 5Mt Av+Esc+Sab+Blk My23/24
• Hb20S Comfort 1.0 5Mt Av+Esc+Sab My23/24
• Hb20S Limited 1.0 5Mt Av+Esc+Sab+Blk
• Hb20S Limited 1.0 5Mt Av+Esc+Sab+Blk My23/24

Desconto de até R$ 4 mil:

• Hb20 Comfort 1.0T 6Mt Av+Esc+Sab
• Hb20 Comfort 1.0T 6Mt Av+Esc+Sab My23/24

Desconto de até R$ 3 mil:

• Hb20S Comfort 1.0T 6At Av+Esc+Sab My23/24
• Hb20S Platinum 1.0T 6At Pas+Smk+Blk My23/24

Desconto de até R$ 2 mil:

• Hb20 Comfort 1.0T 6Mt Av+Esc+Sab
• Hb20 Comfort 1.0T 6At Av+Esc+Sab My23/24
• Hb20 Platinum 1.0T 6At Rpas+Smk+Blk My23/24
• Hb20S Platinum 1.0T 6At Pas+Smk+Blk

HB20 (Foto: Divulgação/Hyundai)

Chevrolet

Desconto de até R$ 7 mil:

• Onix Plus Lt1 1.0 Mt

Desconto de até R$ 6 mil:

• Onix 1.0 Mt
• Onix Lt1 1.0 Mt
• Onix Lt2 1.0 Mt
• Onix Plus Lt2 1.0 Mt

Desconto de até R$ 5 mil:

• Onix Lt2 1.0 Mt
• Onix Lt 1.0T Mt
• Onix Plus Pr2 1.0T At

Desconto de até R$ 4 mil:

• Onix 1.0T At
• Onix Lt 1.0T At
• Onix Ltz 1.0T At
• Onix Rs 1.0T At
• Spin 1.8 Ls Mt
• Montana 1.2T Mt
• Tracker 1.0T At

Carro popular: descontos por montadora

De acordo com o balanço divulgado pelo governo, a Stellantis foi a que mais utilizou créditos do programa de carro popular. Ao todo, foram R$ 280 milhões divididos entre as marcas do grupo. Fiat e Jeep receberam R$ 230 milhões. Enquanto isso, Peugeot e Citroën ficaram com R$ 50 milhões cada.

A Volkswagen utilizou R$ 100 milhões dos créditos para carro popular. A Renault solicitou R$ 90 milhões, a Hyundai, R$ 80 milhões, e a Chevrolet, R$ 50 milhões.

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Conclusão

Graças ao programa de carro popular do Governo Federal, o Volkswagen Polo Track se tornou o carro mais vendido do Brasil em junho. O modelo ultrapassou até mesmo o Fiat Strada, que hoje já retomou o posto de liderança.

Polo Track foi carro popular mais vendido de junho (Foto: Divulgação/Volkswagen)

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