Nova lei em BH dobra vale-alimentação e estende benefício à lista de CPFs pela primeira vez em 2025

Uma nova legislação, promulgada na última terça-feira (29), traz um aumento histórico no valor do vale-alimentação pago a uma lista de CPFs pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Isso porque, pela primeira vez, o benefício também contemplará os 41 vereadores da capital mineira, que passarão a receber R$ 2.374,00 mensais em auxílio, que nada mais é que um vale-alimentação.

A promulgação da Lei 11.849/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município e entrou em vigor de forma imediata.

Dito isso, a partir de informações oficiais do portal Itatiaia, a equipe especializada do TV Foco em legislação traz abaixo tudo o que você precisa saber sobre a proposta.

O que muda com a nova lei?

• O valor do auxílio-alimentação passa de R$ 1.250,00 para R$ 2.374,00, o que representa um reajuste de 89,9%;

• O benefício será pago integralmente aos servidores e vereadores, inclusive durante licenças remuneradas;

• Conforme mencionamos acima, pela primeira vez, os 41 vereadores da Câmara passam a ter direito ao auxílio;

• O valor, antes proporcional aos dias trabalhados, será fixo e mensal;

• Por fim, além do aumento no vale, a lei prevê reajuste salarial de 10% para todos os servidores do Legislativo municipal.

Impacto financeiro para os vereadores

Atualmente, cada vereador de BH recebe um salário bruto de R$ 18.402,02, com remuneração líquida próxima de R$ 14 mil.

Com o novo auxílio, o pacote mensal de benefícios salta para cerca de R$ 16,3 mil líquidos.

Medida essa que se soma a outros auxílios, como verba indenizatória e cotas de gabinete.

Reações e controvérsias

Porém, a promulgação da lei causou repercussão imediata:

• Críticas da população: Diversos moradores de BH se manifestaram em redes sociais, apontando que o aumento é “desproporcional” diante da realidade de salários no setor privado.

• Sindicato se posiciona: Representantes de servidores da Casa comemoraram o reajuste, mas se opuseram à inclusão dos vereadores no benefício. De acordo com o sindicato, a extensão a cargos eletivos “fere o princípio de moralidade”.

• Parlamentares da oposição: Alguns vereadores anunciaram que pretendem apresentar projetos de lei para restringir a aplicação do auxílio ou rever os critérios de concessão.

• Justificativa oficial: A Mesa Diretora argumentou que o objetivo da medida é garantir “isonomia entre servidores e agentes políticos” e promover “dignidade no exercício do mandato”.

Quando o novo vale-alimentação dos vereadores passa a valer em BH?

Em suma, o novo valor será pago a partir de 1º de maio de 2025, de forma integral e sem escalonamento.

Todos os servidores e parlamentares contemplados já receberão o benefício reajustado no próximo pagamento mensal.

Conclusão:

Com a promulgação da nova lei, a Câmara de BH amplia os benefícios pagos com recursos públicos em um momento sensível para as contas municipais.

O reajuste significativo, somado à inclusão de parlamentares no auxílio, reacende o debate sobre os limites éticos e financeiros da remuneração no serviço público.

No entanto, ao que tudo indica, a repercussão pública promete pressionar o Legislativo, que agora precisará lidar não apenas com os números, mas com o desgaste político que acompanha decisões desse tipo.

Mas, para saber sobre mais leis como essa e outras medidas, clique aqui*.

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Uma lista de trabalhadores estão pulando de alegria com um Vale-Alimentação de R$3 mil em Recife, Pernambuco

Em Recife, Pernambuco, alguns trabalhadores estão com um Vale-Alimentação de R$3 mil, o maior do Brasil.

Certamente essa é uma grande notícia para todos que recebem o benefício, já que não precisam se preocupar com a compra do mês no mercado.

O time do TV Foco especializado em Economia, a partir de informações do portal ‘Folha de S. Paulo’, traz à tona o valor de um Vale-Alimentação em Recife.

Trata-se do montante pago aos vereadores da cidade de Pernambuco, considerado o maior de todo o Brasil, após um aumento significativo.

Afinal, o que é o Vale-Alimentação?

• O Vale-Alimentação é um benefício oferecido pelas empresas aos seus trabalhadores;
• Com um cartão, pode utilizar o saldo em supermercados, padarias, açougues, mercearias e hortifrútis;
• É um dinheiro destinado somente para isso e o trabalhador não utiliza o dinheiro direto do seu salário;
• É importante ressaltar que não pode comprar bebidas alcoólicas com o benefício.

Maior valor do Brasil

De acordo com a ‘Folha de S. Paulo’, a Câmara de Vereadores do Recife lidera em valores do Vale-Alimentação em todo o Brasil.

Isso porque os vereadores recebem cerca de R$3.095 mensalmente do benefício, que é quase o dobro de um salário mínimo nacional.

O valor poderia ser ainda maior, já que a ideia era que ultrapasse os R$4 mil, mas houve um recuo e se fixou nos atuais R$3.095.

“O valor do auxílio-alimentação é manifestamente desproporcional e irrazoável”, manifestou o procurador Cristiano Pimentel na época.

As regras do Vale-Alimentação

O Vale-Alimentação conta com uma série de regras, tanto para o empregador, quanto para o empregado, na hora de utilizar.

Os trabalhadores não podem comprar bebidas alcoólicas e nem sacar o saldo do benefício, já que estarão infringindo regras.

Além disso, o desconto não pode ultrapassar 20% do valor do benefício, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Caso a empresa não cumpra, pode ser multada ou sofrer processos administrativos, ou trabalhistas

Conclusões finais

Os vereadores de Recife, em Pernambuco, recebem o maior Vale-Alimentação do Brasil, superior aos R$3 mil.

Mas alguns profissionais contestam esse valor, que sempre entra em discussão por conta do alto valor, quase o dobro de um salário mínimo.

Veja mais matérias sobre salários

Qual o valor do auxílio-alimentação?

De acordo com a Lei nº 5.452/1943, o valor do auxílio-alimentação não deve ultrapassar 20% do salário-contratual do funcionário.

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Trabalhadores de Goiatins, norte do Tocantins, têm salário reduzido, não vão receber 13° e nem férias remuneradas em 2025

Surpreendendo toda a população da cidade ao norte do Estado do Tocantins, próximo ao Maranhão, na última segunda-feria (20), os vereadores aprovaram medidas que os atinge em cheio.

Em uma sessão extraordinária, conforme apurado pelo TV FOCO, eles, que também são trabalhadores, votaram pela redução do salário, o fim do 13° salário e até mesmo o corte de férias remuneradas.

Redução do salário e outros benefícios

De acordo com o portal ‘R1 Palmas’, a legislatura anterior de Goiatins, havia aprovado o valor de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais) de reajuste no salário para a nova legislatura neste ano de 2025.

No entanto, os novos vereadores decidiram por reduzir esse valor de salário. Dessa forma, retrocedendo ao reajuste nos próprios salários, deixando-os no valor de R$ 8.000 (oito mil reais).

Além disso, em uma ato que considerado até mesmo contrassenso no meio político e uma decisão exemplar, os vereadores também renunciaram ao 13° salário e às férias remuneradas.

Conforme o presidente da Câmara, César Oliveira, a medida reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade. Além disso, parece ter sido uma decisão consensual entre os membros.

Destacamos a notória ação dos vereadores de Goiatins que agiram em prol da transparência e com essa atitude maravilhosa em abdicar de direitos garantidos constitucionalmente por um bem maior.

Considerações finais

Em resumo, os vereadores de Goiatins, no Tocantins, surpreenderam a população ao aprovarem, em uma sessão extraordinária, a redução de seus salários de R$ 9.500,00 para R$ 8.000,00. Além da renúncia ao 13° salário e às férias remuneradas em 2025.

A medida, vista como um gesto de responsabilidade e transparência, foi defendida pelo presidente da Câmara, César Oliveira, como uma decisão consensual entre os membros.

Qual o salário mínimo nacional em 2025?

Para os trabalhadores CLTs brasileiros a realidade salarial ainda é bem baixa. Porém, no último dia 30 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cravou um valor histórico no piso nacional.

De acordo com o portal do Senado, o governo federal fixou o salário mínimo a ser pago no país em 2025 em R$1.518,00. Assim, valor de R$106,00 maior do que o de 2024, o que corresponde a um reajuste de 7,5%.

Por fim, clique aqui e veja mais sobre o salário.

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Brasileiros em festa com benefício liberado em 2024, trazendo uma renda extra a lista de CPFs. A notícia surpreendeu todos aqueles que aguardavam pelo dinheiro na conta

É indiscutível que, um assunto que sempre agrada a todos os públicos se trata de dinheiro. Agora, uma excelente notícia acaba de chegar a milhares de trabalhadores, após a liberação do 13º salário ser confirmada.

Segundo portal ‘VGN’, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, liberou o pagamento do 13° salário aos vereadores da cidade de Juína, região do Mato Grosso, extinguindo a ação movida pelo Ministério Público Estadual.

A determinação foi oficializada em fevereiro de 2024. Em novembro de 2023, o juiz Fabio Petenggil da primeira Vara de Juína, emitiu uma ordem judicial que impedia a Câmara Municipal de realizar o pagamento do décimo terceiro aos vereadores, argumentando que a lei infligia as normas de responsabilidade fiscal.

Nessa situação, a Helena Maria Bezerra observou que essa decisão parecia inadequada com relação à condução da Ação Civil Pública, enfatizando a importância do controle de constitucionalidade e legalidade.

“Assim, em que pesem os argumentos apresentados pelo Agravado, entendo que a via procedimental utilizada não se presta a alcançar exclusivamente a invalidade de lei municipal, razão pela qual, impõe-se a aplicação do efeito translativo”, diz o trecho da decisão na época.

Por fim, ela destacou: “Julgo prejudicado o presente agravo de instrumento”. Dessa forma, todos os membros do conselho municipal de Juína comemoraram o bônus adicional em 2024.

Os projetos são de autoria da mesa diretora, composta por Bil do Módulo 4 (presidente), Carequinha (vice-presidente), Jurandir (2º secretário) e Ildamir Teixeirinha (1º secretário).

A Lei Complementar nº 2.070, que determina os valores a serem pagos aos vereadores de Juína, fixa a quantia de R$ 6.580,58 por parlamentar, R$ 7.567,67 para o 1º Secretário e R$ 8.552,27 para o presidente da Câmara.

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Qual valor total do 13 salário?

Para calcular o 13º salário, segundo o portal Tangerino, divida o salário bruto por 12, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano e divida o total em duas parcelas: a primeira, paga até 30/11, é o valor sem descontos; a segunda, paga até 20/12, é o restante com descontos.

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Lista de CPFS serão beneficiados com o pagamento do 13º salário confirmado agora em março de 2024

E uma lista de CPFS tem muito o que comemorar! Isso porque, agora em março, foi confirmado o pagamento do 13º salário aos mesmos, o que promete salvar o bolso dos mesmos neste ano de 2024.

Estamos falando dos parlamentares que compõe a Câmara de Vereadores de Juína, região do Mato Grosso.

Conforme divulgado pelo portal Reporter em Ação,  o  poder judiciário de Mato Grosso julgou procedente o recurso interposto pela Câmara de Vereadores de Juína contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível que havia determinado o não pagamento do 13º salário a categoria.

Liberação polêmica

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Qual a importância da cidade de Juína, em Mato Grosso?

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