Motoqueiros enfrentam regras rigorosas com a lei dos capacetes que proíbe uso inadequado da viseira

Quando um motociclista ligar o motor para rodar à noite, ele precisa garantir que a viseira do capacete está no padrão cristal. A regra consta no § 4º do art. 3º da Resolução CONTRAN 453/13, que exige que, no período noturno, “é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal”.

Além disso, essa norma também proíbe qualquer película aplicada sobre a viseira ou sobre os óculos de proteção.

O objetivo da medida aparece com clareza. Garantir que o condutor mantenha uma visibilidade adequada em situações de baixa luminosidade, quando o contraste e os brilhos mudam em frações de segundo. Visibilidade prejudicada à noite pode custar caro, tanto em termos de segurança quanto em termos de fiscalização.

Contudo, a garantia de que o plexiglass da viseira seja transparente significa que os agentes de trânsito e os sistemas de fiscalização têm um critério objetivo para avaliação. Torna-se menos provável que fique ao critério subjetivo se “está escuro demais para usar fume”. Assim, o motociclista precisa estar consciente: o acessório escuro à noite não é somente risco, é infração.

Porém, para quem pilota à noite isso representa uma atitude de responsabilidade dupla. Além de estar atento ao trânsito, o equipamento precisa obedecer à norma. A legislação exige que o capacete esteja certificado pelo INMETRO e devidamente afixado à cabeça, com cinta jugular e engate, debaixo do maxilar inferior.

No entanto, na ausência de viseira, o condutor deve utilizar óculos de proteção próprios para motociclismo.

Tem multa para quem não cumpre essa lei?

Em termos práticos, se você liga a moto amanhã à noite e ainda mantém uma viseira fumê ou espelhada, você se expõe. O veículo poderá ser retido para regularização ou você poderá receber multa, além dos pontos na CNH.

Além disso, muitas vezes os motoristas acreditam que o “fume” deixa o estilo mais ‘radical’, que o visual fica mais bacana. Mas no contexto noturno ele vira penalidade. A técnica da norma diz que uma viseira escura reduz drasticamente a visibilidade da sinalização, de pedestres, das luzes de outros veículos. Isso reduz o tempo de reação e aumenta a probabilidade de acidentes.

Por fim, os monopostos de fiscalização, as autoridades de trânsito muitas vezes enfatizam que ao escurecer a pilotagem exige mais do equipamento, não só do piloto. E a regra facilita uma avaliação mais objetiva: “uso de viseira em padrão cristal no período noturno”.

Então o motociclista que cumpre essa exigência cuida não apenas da legislação, mas da própria vida.

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