Além de um projeto de lei que passa por cima de Lula e uma novidade sobre a CNH, saiba o que mudou em 2023

Existem leis que podem impactar turistas e até mesmo motoristas no Brasil. Um decreto do presidente Lula (PT), por exemplo, deixou de valer em 2023, além de outras importantes decisões envolvendo a CNH.

Em 18 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência um projeto de lei que derruba um decreto do presidente envolvendo turistas que vêm dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

De acordo com a CNN Brasil, essa aprovação da urgência permite que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

O presidente Lula editou um decreto que exige visto a esses países, em maio. Como existe uma dificuldade para brasileiros conseguirem entrar nesses locais, o chefe do Executivo optou por tornar a entrada desses estrangeiros mais rígida.

A oposição, no entanto, acredita que essa medida pode prejudicar o turismo no Brasil.

A isenção de visto, vale ressaltar, passou a valer no governo de Jair Bolsonaro, que também incluía Japão na lista. Lula colocou o país asiática na lista de exigências, mas houve um acordo para que nenhum turista que fosse passar menos de seis meses em cada país precisasse de visto.

Mesmo com decreto de Lula, projeto de lei pode derrubar exigência de visto para estadunidenses (Foto: Reprodução/BR-Visa)

NOVIDADES SOBRE A CNH

Existem alguns veículos que não exigem CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), aprovada em 15 de junho, atualizou a classificação de veículos de duas rodas como ciclomotores e bicicletas elétricas.

De acordo com o órgão, essa medida visa esclarecer regras e facilitar o registro e o licenciamento.

Ficou obrigatório o registro e emplacamento de ciclomotores, motocicletas e motonetas. Para conduzir estes veículos é necessária a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria A.

Bicicletas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro, licenciamento ou CNH.

QUAIS VEÍCULOS NÃO PRECISAM DE CNH?

Se não tiver nenhum tipo de motor, não é necessário ter CNH. Bicicletas e mobiletes até 1000W também não exigem o documento.

Caloi Mobylette elétrica não exige CNH (Foto: Divulgação/Caloi)

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Grandes mudanças acontecerão em documentos como CNH, identidade e visto em 2024, e você precisa se planejar

2024 está quase chegando e vários documentos irão mudar. As diferença serão além da configuração de cor e de grafias do documento. Por isso, é preciso ficar de olho e entender o que continua igual e o que precisa de adaptação. Confira o que muda na nova identidade e CNH, e saiba tudo sobre o fim do visto.

Desde novembro desse ano, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo emitida por todos os Estados do Brasil, adotando o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação.

Com isso, o número do Registro Geral (RG) não será mais utilizado. No entanto, o novo documento não precisa ser feito imediatamente. Contudo, o modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032.

Nova identidade (Foto: Reprodução, O povo)

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Da mesma maneira que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estará disponível em versão física e digital.

Além disso, o uso do número do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por estados.

Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso à todas as informações de um cidadão. Como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

Mudança para os motoristas

Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão da carteira de motorista obedece novas normas, que não são iguais para todos.

A lei nº 14.071, que alterou o limite de pontos que um condutor deve acumular para ter a CNH suspensa, já está valendo desde abril de 2021. O problema é que nem todo mundo entendeu como vai funcionar o novo limite de 40 pontos. Contudo, saiba que não vale para todos os motoristas de maneira igual e que, dependendo do tipo de infração, o limite volta a ser 20 pontos.

CNH (Foto: Reprodução, G1)

Fim do visto

Visto para o Japão (Foto: Reprodução, Coisas do Japão)

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