Tarcísio aprovou: Lei em vigor em SP livra motoqueiros dessa dívida em 2026

Motos de até 180 cilindradas garantem isenção no IPVA em 2026

Uma nova lei, aprovada pelo governador Tarcísio de Freitas e já em vigor em São Paulo, promete aliviar o bolso de milhares de motoqueiros em 2026. A medida, aprovada no dia 17 de dezembro, garante a isenção do IPVA para motos de até 180 cilindradas.

Na prática, a decisão evita que muitos motoqueiros acumulem dívidas com o imposto, especialmente aqueles que utilizam a moto como principal fonte de renda, como entregadores e prestadores de serviços.

Com a nova isenção, esses condutores deixam de arcar com um custo anual que, muitas vezes, pode pesar no orçamento.

Importância da medida

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa reconhece o papel essencial das motocicletas nas grandes cidades.

Além dos modelos serem mais acessíveis financeiramente, elas oferecem agilidade no trânsito e contribuem para a mobilidade urbana.

“Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, explicou o Executivo, na justificativa da proposta.

Isenção do IPVA para motos de até 180 cilindradas

Para ter direito ao benefício, o proprietário precisa manter o veículo em situação regular, com registro e licenciamento em dia. Ou seja, a isenção não elimina outras obrigações legais.

Governo de São Paulo também perdoa dívidas antigas para PCDs

Além disso, a mesma lei trouxe outro alívio importante: o cancelamento de débitos de IPVA referentes a 2021 para pessoas com deficiência (PCD).

A medida beneficia proprietários de veículos registrados em nome de pessoas com deficiência física, visual, intelectual ou mental, além de pessoas com transtorno do espectro autista.

De acordo com o Governo, a decisão busca corrigir uma situação injusta e vale para quem já havia conseguido a isenção naquele ano.

Como funciona a isenção do IPVA para PCD em São Paulo?

Por fim, a isenção do IPVA para PCD segue regras específicas. Desse modo, para ter acesso ao benefício é necessário:

• Não possuir outro veículo com isenção ativa
• Não solicitar mais de uma isenção usando a mesma condição
• Estar sem débitos de IPVA no CPF
• Não ter pendências no Cadin Estadual
• Manter o veículo regularizado

Além disso, outro ponto importante envolve o valor do veículo:

• Até R$ 70 mil: isenção total do IPVA
• Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil: pagamento apenas sobre o valor que exceder R$ 70 mil
• Acima de R$ 120: cobrança integral do IPVA sobre o valor do veículo