Tarcísio de Freitas surpreendeu ao aprovar uma lei que traz a isenção do IPVA para um determinado grupo em São Paulo
O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei histórica que altera a cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2026 no estado de São Paulo, beneficiando um grupo inédito de condutores. Aliás, a medida caiu como um presente.
Estamos falando da Lei nº 1510/2023 refere-se principalmente ao Projeto de Lei (PL) nº 1510/2023 aprovado pela Assembleia Legislativa de SP, que concede isenção de IPVA para veículos menos poluentes, como os movidos a hidrogênio, híbridos flex (etanol/elétrico) e a gás natural.
Vale lembrar que essa nova lei tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa em São Paulo. Além disso, ela incentiva a utilização de veículos com fonte alternativa e renovável de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes.
Dessa forma, serão beneficiados os veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. Mas, cabe lembrar que o valor do veículo não poderá superar os R$ 250 mil.
Aliás, o preço será atualizado anualmente. Conforme a nova lei, esses veículos serão isentos do IPVA no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a alíquota do imposto será de 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.
Além disso, o benefício contempla a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos a hidrogênio, ou gás natural, inclusive biometano. Com a aprovação, ônibus e caminhões estão isentos do IPVA desde 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2029.
Isenção por idade do veículo
Para quem não sabe, estamos falando da Emenda Constitucional 137, promulgada em 9 de dezembro, que garante uma isenção nacional do IPVA por idade dos veículos. Conforme a Constituição Federal, nenhum veículo acima de 20 pode ser tributado no imposto.
Antes da emenda, a regra variava de estado para estado. Alguns isentavam após 10, 15 ou 20 anos, e outros não tinham isenção por idade. Agora Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins são obrigados isentar veículos com duas décadas de fabricação.
Segundo informações da CNN Brasil, a medida alcança carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Vale lembrar que apesar do limite de 20 anos para cobrança, alguns estados concedem o benefício por idade ainda mais cedo.
Mesmo com isenção de IPVA, o motorista precisa ficar a atento na taxa de licenciamento 2026, que também tem valores e prazos definidos por cada estado. Ou seja, a falta de pagamento pode gerar multa, juros e impedir o licenciamento anual, resultando em restrições legais à circulação.
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