Programa Tarifa Social Paulista dá desconto de até 78% na conta de água

Já está em vigor o programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios. Dessa forma, a versão paulista supera modelo federal ao criar três categorias com descontos que chegam a 78%.

O comunicado, feito nesta quarta-feira, dia 23, pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende acende uma luz para aqueles que mais tem dificuldade em deixar as contas em dias.

Conforme acabou sendo informado, a iniciativa tem como principal objetivo apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento.

Dessa forma, com a desestatização da Sabesp e a entrada em vigor do novo Programa, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, cerca de 2,2 milhões de pessoas.

Quais são as categorias do Tarifa Social Paulista?

É importante destacar ainda que o Tarifa Social Paulista contará com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.

A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.

E por fim, a Social II, acabou sendo criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização.

Para contar com o benefício, mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A ausência de atualização por mais de 2 anos pode resultar na perda do benefício.

O programa também prevê um prazo de adaptação gradual para usuários que perderem a elegibilidade ao benefício:

• Nos três primeiros meses após a perda da elegibilidade, o desconto original é mantido e o usuário é notificado;
• Nos três meses seguintes, o desconto é reduzido para 50%;
• Nos últimos três meses, o desconto passa a ser de 25%;
• Para a categoria Social II, são três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição.

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