Tarcísio toma decisão final sobre nova lei que traz obrigação a todos os restaurantes em SP em 2026
Tarcísio toma decisão final sobre nova lei que traz obrigação a todos os restaurantes em SP - Foto: Montagem
Martelo batido por Tarcísio de Freitas sobre nova lei que determina obrigação nos restaurantes de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), bateu o martelo e tomou uma decisão referente uma nova lei na principal metrópole do Brasil. O decreto faz referência a todos os restaurantes de SP e ganhou um desfecho final.
Acontece que, o político vetou no dia (23/01), o projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a garantirem cardápio impresso aos clientes em São Paulo. Assim, os donos de estabelecimentos do gênero podem respirar mais aliviados.
Decisão de Tarcísio de Freitas
Em suma, conforme o parlamentar, “o direito de informação ao consumidor já está adequadamente disciplinado e assegurado” nas legislações federal e estadual.
“No caso em análise, não é dado saber se a confecção de cardápios impressos irá gerar custos passíveis de absorção pelos referidos estabelecimentos, pois é necessário considerar o seu porte, o tipo de material a ser utilizado e a quantidade de cardápios necessários para atender os consumidores”, destaca Tarcísio no veto publicado no Diário Oficial.
Afinal, o que determinava o Projeto de Lei?
Sendo de autoria dos deputados Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSOL), o projeto de lei acabou sendo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2025. A proposta determinava penas para os estabelecimentos comerciais que não fossem segundo a determinação, estipulada com base no Código de Defesa do Consumidor.
Aliás, no texto do projeto, os deputados dizem que a garantia de cardápios por “QR Code” veio como medida de segurança e proteção à saúde da população na pandemia de COVID-19.
Os autores enfatizam que cardápios exclusivamente digitais excluem e constrangem pessoas que não possuem aparelhos com internet móvel ou têm dificuldade para usar esses dispositivos.
Quais os restaurantes mais famosos do Brasil?
Em suma, os restaurantes mais famosos do Brasil frequentemente aparecem em listas internacionais como A Casa do Porco (SP), Maní (SP), D.O.M. (SP), Lasai (RJ), Oteque (RJ) e Oro (RJ), com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro.
Além disso, os locais oferecem experiências de alta gastronomia, culinária autoral e uso de ingredientes locais, como ocorre no Origem (BA) e no Manu (PR), que também figuram entre os melhores do país, segundo rankings como La Liste e o Guia Michelin.
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