Governo de Tarcísio de Freitas disponibilizou além da isenção do IPVA uma nova ferramenta que irá ajudar os motoqueiros em São Paulo.
O Governo do Estado de São Paulo realizou a criação de um portal para sanar as principais dúvidas da população sobre a isenção de IPVA. Para quem não sabe, falamos do Portal Duas Rodas Zero IPVA, criado para a população que possui motos de até 180 cilindradas e vive no estado em destaque.
Nesse sentido, podemos destacar que o site possui como intuito principal transmitir informações de grande relevância. Além disso, o portal apresenta informações sobre os direitos, os requisitos, orientações sobre o que fazer caso o benefício não seja concedido automaticamente e também disponibiliza materiais de divulgação para download.
Além disso, podemos destacar que a nova lei entrou em vigor no início desse ano no mês de janeiro e irá englobar cerca de 4,4 milhões de usuário de motocicletas do estado.
Confira agora quem possui direito a essa nova isenção do IPVA.
Como apresentado acima, essa nova isenção destinará o benefício a motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. Além disso, é necessário que o veículo esteja registrado em nome de pessoas físicas.
Assim, não só a cilindrada específica da isenção é necessária para a mesma entrar em vigor para os motociclistas. Além disso, se torna evidente a necessidade do veículo estar cadastrado e que seu licenciamento esteja regular.
Motos usadas devem ter o licenciamento do ano anterior em dia. Já as novas precisam ter o primeiro emplacamento feito no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Outra informação importante a destacar é que a transferência de propriedade também pesa bastante nesse processo. Assim, caso você tenha comprado uma moto usada é necessário que a finalização desse processo de transferência no Detran/SP em até 30 dias após a venda.
O que fazer caso o sistema não aplique a isenção automaticamente?
Assim, caso o proprietário atenda às condições e não tenha recebido a isenção, deve acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser realizado com login gov.br ou certificado digital.
Os documentos necessários são:
– CRLV ou CRV (frente e verso)
– RG e CPF do solicitante
– Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
– Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
– Nota fiscal, no caso de motos zero km
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