Até 27/02: Governo Tarcísio libera até 75% de desconto nas dívidas com IPVA e salva motoristas em SP

Governo Tarcísio garante até 75% de desconto nas dívidas de IPVA e cria oportunidade para motoristas regularizarem a situação em São Paulo

O Governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas, liberou uma nova etapa do programa Acordo Paulista e abriu caminho para que motoristas e empresas regularizem dívidas estaduais com desconto de até 75 por cento em juros e multas.

A medida vale para débitos inscritos em dívida ativa e inclui impostos como IPVA, ICMS, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon. Além disso, o prazo para aderir termina em 27 de fevereiro de 2026, o que pressiona contribuintes a decidirem rapidamente.

Antes de tudo, é preciso entender o que significa dívida ativa. O governo inscreve um débito em dívida ativa quando o contribuinte não paga o imposto no prazo e o valor passa a ser cobrado oficialmente pelo Estado. Depois dessa inscrição, a cobrança pode virar processo judicial.

Por isso, a negociação evita bloqueios, restrições e novos encargos. Nesse cenário, o Acordo Paulista surge como alternativa concreta para quem quer sair da inadimplência.

O desconto de até 75 por cento incide apenas sobre juros e multas. Ou seja, o valor principal da dívida continua sendo cobrado. Ainda assim, a redução pode cortar boa parte do total acumulado. Além do abatimento, o programa permite parcelamento em até 120 vezes. Em muitos casos, o contribuinte não precisa pagar entrada.

Mas quais dívidas entram na negociação?

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e todo dono de carro ou moto paga esse tributo anualmente. Já o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e incide sobre vendas e prestações de serviços, como transporte e comunicação.

O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e é cobrado quando alguém recebe herança ou doação. Além disso, o Procon aplica multas a empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.

A adesão ocorre de forma online, pelo site oficial do Acordo Paulista. O contribuinte acessa a plataforma, consulta os débitos disponíveis e escolhe a forma de pagamento. Em seguida, o sistema apresenta as condições e calcula o valor com desconto.

Caso prefira, o cidadão também pode buscar atendimento presencial em mutirões organizados pelo governo.

Acordo Paulista

Desde que foi lançado em 2024, o programa já negociou mais de R$ 58 bilhões em débitos estaduais. Além disso, mais de 60 mil contribuintes aderiram às condições oferecidas. Esses números mostram que a iniciativa ganhou força e ajudou a recuperar receitas para o Estado.

Ao mesmo tempo, permitiu que empresas e pessoas físicas regularizassem a situação fiscal.

O Acordo Paulista integra um pacote maior chamado São Paulo na Direção Certa. Esse conjunto de medidas busca modernizar a gestão pública e aumentar a eficiência na arrecadação. Ao mesmo tempo, o governo afirma que quer estimular o pagamento voluntário de tributos. Na prática, a estratégia combina cobrança firme com oportunidade de negociação.

Por fim, o prazo final de 27 de fevereiro de 2026 funciona como divisor de águas. Quem aderir até essa data garante desconto e parcelamento ampliado.

Depois disso, as condições podem mudar. Portanto, regularizar a dívida agora evita novas penalidades e libera serviços como licenciamento de veículos e participação em contratos públicos.