Tarcísio prepara nova lei com urgência em SP hoje 12/11 para isentar grupo inédito do IPVA em 2026

Tarcísio de Freitas inicia proposta para isenção do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas

Tarcísio de Freitas acelerou uma iniciativa que pode mudar as regras do IPVA em São Paulo a partir de 2026. Nesta quarta-feira, 10, o governador enviou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) o projeto de Lei nº 1373, que cria uma isenção inédita para motocicletas de até 150 cilindradas, faixa muito usada por trabalhadores e pequenos empreendedores.

Primeiramente, o governo pediu que a proposta tramite em regime de urgência, o que elimina a análise pelas comissões e permite que o texto avance diretamente para aprovação.

A medida foi apresentada antes do início da cobrança do IPVA 2026, prevista para janeiro, e tem forte impacto fiscal na capital, de acordo com informações do portal Poder 360.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento calcula que a mudança, caso aprovada, resultará em uma renúncia fiscal de R$ 434 milhões em 2026, R$ 459,9 milhões em 2027 e R$ 486,9 milhões em 2028.

Desse modo, somando os três anos, o Estado deixará de arrecadar aproximadamente R$ 1,38 bilhões, caso a nova isenção no IPVA ocorra.

Além disso, o projeto cita que a isenção evitará que trabalhadores que depende da moto para gerar renda sejam sobrecarregados de forma desproporcional.

A medida poderá ajudar inúmeros trabalhadores em São Paulo a economizarem com o tributo obrigatório e, consequentemente, usar o dinheiro para despesas básicas e essenciais.

Como funciona a regra atual da isenção do IPVA em São Paulo

Atualmente, o IPVA em São Paulo é isento apenas para:

• Veículos com mais de 20 anos
• Pessoas com deficiência, dentro das regras específicas do estado

Para ter direito à isenção do IPVA como pessoa com deficiência (PCD), o contribuinte precisa cumprir uma série de regras:

• Comprovar a deficiência por meio de laudo pericial, emitido conforme as normas do IMESC
• Não possuir outro veículo com isenção ativa
• Não utilizar a condição de PCD para solicitar mais de uma isenção
• Não ter débitos de IPVA
• Não estar inscrito no Cadin Estadual

Além disso, o valor venal do veículo define a forma de tributação:

• Veículos com valor venal abaixo de R$ 70 mil: isenção total do IPVA
• Veículos com valor venal entre R$ 70 mil e R$ 120 mil: paga a diferença do tributo acima de R$ 70 mil
• Veículos com valor venal acima de R$ 120 mil: valor cobrado sobre o valor venal total

Exemplo prático

Para motocicletas, a alíquota aplicada é de 2% sobre o valor venal que varia de acordo com a Secretaria da Fazenda.

Desse modo, se a lei for aprovada e sancionada, um dono de Yamaha YBR 150 Factor, ED, avaliada em R$ 15.233 (valor venal de 2024), deixará de pagar R$ 304,66 de IPVA.

Tamanho da frota

De acordo com o Detran-SP, São Paulo tem mais de 4,9 milhões de motocicletas ativas, grande parte dentro da faixa de cilindrada que seria beneficiada pela nova regra de isenção do IPVA.