Tarcísio aciona Alesp e propõe reajuste de 10% no salário a esses trabalhadores de SP

Tarcísio de Freitas propõe reajuste de 10% no salário mínimo para policiais militares e civis em 2026

Nesta quinta-feira (18), o governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) dois projetos que podem mexer diretamente com o salário mínimo de alguns trabalhadores.

Um dos projetos prevê o reajuste de 10% no salário mínimo para policiais militares e civis em 2026 e o outro propõe uma ampla reformulação no plano de carreira da Polícia Civil.

De acordo com informações do G1, a iniciativa surge em meio a um cenário de pressão crescente por parte das categorias.

As categorias cobram o estado por valorização profissional, mais diálogo e transparência nas decisões do governo.

Projetos de lei

Os projetos fazem parte de uma atualização da chamada lei orgânica das políticas, que vão desde a estrutura de cargos e atribuições até regras de promoção, ingresso e disciplina.

De acordo com estimativas oficiais, se aprovado, o reajuste terá impacto de cerca de R$ 1.02 bilhão no orçamento estadual, podendo ultrapassar R$ 1,75 bilhão nos dois anos seguintes.

Mesmo assim, o governo afirma que o aumento é sustentável e não compromete as contas públicas.

Desse modo, se aprovado, o benefício deve alcançar aproximadamente 198 mil servidores, incluindo ativos e aposentados.

Projeto envolvendo Polícia Civil

No caso da Polícia Civil, a proposta de reestruturação estabelece critérios mais rigorosos para progressão na carreira.

De acordo com a proposta, para subir de classe, o polícias precisará cumprir exigências como:

• Tempo mínimo de seis anos na função
• Bom desempenho em avaliações
• Participação em cursos de aperfeiçoamento
• Histórico disciplinar sem punições recentes

Discussão não é recente

No entanto, a discussão sobra a modernização da Polícia Civil não é recente. O tema ganhou força após a criação de diretrizes nacionais para as corporações.

A norma evidenciou a defasagem da legislação paulista, em vigor desde a década de 1970. Desse modo, o governo criou um grupo de trabalho para atualizar as normas.

Porém, o processo está longe de ser consensual. Representantes da categoria apontam falhas na condução das negociações e criticam a falta de acesso ao conteúdo completo da proposta.

Além disso, existem divergências internas, especialmente entre delegados, sobre o modelo ideal da carreira.

Carta aberta de policiais civis

A proximidade das eleições também impõe desafios. De acordo com a legislação, medidas que geram impacto financeiro para servidores públicos não podem produzir efeitos nos 180 dias anteriores ao pleito.

Desse modo, policiais civis e delegados intensificaram a mobilização. Uma carta aberta cobre protagonismo das lideranças da instituição e reforça demandas como recomposição salarial.

Por fim, o desfecho depende da tramitação na Alesp.