Tarcísio aprova: Lei em vigor em 2025 sancionada traz proibição e obrigação nos shoppings em SP

Tudo o que você precisa saber sobre a lei aprovada por Tarcísio de Freitas que traz proibição e obrigação em Shoppings

Não há como negar que os Shoppings se tratam dos estabelecimentos mais frequentados pelos cidadãos no Brasil. Diariamente milhares de pessoas visitam shoppings em todo o território nacional, principalmente em grandes centros como São Paulo.

Diante disso, acaba sendo muito importante que todos fiquem cientes sobre uma importante lei que segue em vigor neste ano de 2025, aprovada por Tarcísio de Freitas nos Shoppings em SP, com direito a proibição e obrigação em tais centros.

Estamos falando sobre a lei sancionada por Tarcísio de Freitas em julho de 2024. A legislação em questão se trata da Lei nº 17.972/2024, que estabelece novas regras para a comercialização de animais de estimação em todo o estado de São Paulo.

De acordo com a lei que segue em vigor neste ano de 2025, acaba sendo proibida a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou ambientes considerados estressantes aos animais de estimação.

Para quem não sabe, isso acaba sendo algo comum em lojas de pets shops localizadas dentro de shoppings. Assim, para continuar comercializando os pets de forma regular, os proprietários desses estabelecimentos precisam estar atentos às novas regras determinadas pela lei. Isto, com o principal objetivo de trazer mais segurança e bem-estar ao animal.

De acordo com o que diz essa legislação, cães e gatos são considerados seres sencientes. Diante disso, eles acabam sendo passíveis de sofrimento caso sejam colocados em más condições.

A nova legislação cria, também, a obrigatoriedade de que os cães e gatos sejam:

• examinados;
• ⁠vacinados;
• ⁠microchipados;
• ⁠registrados;
• ⁠acompanhados por um laudo médico.

Segundo a lei paulista, fica proibido ainda:

• distribuir cães e gatos a título de brinde, promoção, sorteio de rifas e bingos;
• expor cães e gatos em eventos de rua ou quaisquer espaços públicos, para fins de comercialização.

Diante de tudo isso, não há como negar que a lei acaba atingindo diretamente estabelecimentos como os Shoppings, afinal, muitos, principalmente em São Paulo, possuem diversas unidades de pet shops que vendem filhotes de cães e gatos.

Assim, para que a comercialização tenha continuidade, essas empresas precisam estar de acordo com o formato de exposição dos bichinhos e adequar o espaço para garantir o conforto e a segurança deles.

Qual é o maior Pet Shop do Brasil?

Atualmente, a maior rede de pet shops do Brasil é a Petz, que compete com a Cobasi em número de lojas e faturamento.

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