Lei de SP sancionada por Tarcísio em 2025 paga novo abono e reajustou o salário mínimo em 5%
Diversas categorias de servidores do Poder Executivo estadual receberam reajuste salarial de 5%
No dia 02 de junho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que autoriza o reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo estadual, com validade a partir de 2025.
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A norma também atualiza o abono complementar, mecanismo que funciona como um reforço no piso salarial para quem recebe os menores vencimentos.
A legislação alcança servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e das autarquias estaduais.
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De acordo com informações da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo, o aumento salarial contempla profissionais de diferentes áreas, como:
- Administrativa
- Ambiental
- Apoio agropecuário
- Assistência social
- Comercial
- Educacional
- Engenharia
- Governamental
- Metrologia
- Pesquisa
- Policiais civis e militares
- Previdenciária
- Saúde
- Trânsito
Somando servidores ativos, aposentados e pensionistas, a medida beneficia mais de 925 mil pessoas em todo o Estado de São Paulo.
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Projeto aprovado pela Alesp
O projeto de lei complementar foi enviado pelo Governo de São Paulo à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no dia 30 de abril.
Após análise das comissões permanentes, o Plenário aprovou o projeto e, em seguida, encaminhado para sanção de Tarcísio de Freitas.
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De acordo com o governo estadual, o reajuste de 5% supera a inflação acumulada no último ano, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Além dos salários, a lei promove a atualização da Unidade Básica de Valor (UBV), utilizada como base de cálculo para gratificações e vantagens do funcionalismo.
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Desse modo, o valor passa de R$ 120,68 para R$ 126, 71. A correção também incide sobre:
- Gratificações adicionais dos profissionais da educação
- Salários mensais de servidores dos Quadros Especiais em Extinção, vinculados a autarquias e fundações
O impacto financeiro estimado é de R$ 2,4 bilhões em 2025 e de R$ 3,7 bilhões nos anos seguintes.
Novo abono complementar
Além disso, a lei sancionada por Tarcísio de Freitas também prevê a atualização de 10% no piso salarial, concedida por meio do abono complementar.
De acordo com a Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo, o benefício é destinado aos servidores que recebem abaixo dos seguintes valores, conforme a jornada de trabalho:
- R$ 1.804,00 – jornada completa
- R$ 1.353,00 – jornada comum
- R$ 902,00 – jornada parcial
Além disso, o reajuste do abono complementar vai atender 91 mil pessoas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, vinculados às Secretarias de Estado, PGE, CGE e autarquias.
O custo previsto da medida é de R$ 129,8 milhões em 2025 e de R$ 204,8 milhões nos anos seguintes.
Por fim, com a sanção da lei, o reajuste salarial de 5% e a atualização do abono complementar passam a integrar o orçamento estadual e entram em vigor a partir de 2025.
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.
