Tarcísio sanciona lei do IPVA em São Paulo que garante isenção imediata para veículos incluídos na lista oficial divulgada a partir do dia 1º
O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que altera as regras do IPVA em São Paulo e colocou em prática uma medida que promete aliviar o bolso de milhares de motoristas.
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Diversos modelos de veículos passam a ter isenção no imposto, decisão que já movimenta debates sobre justiça fiscal e impactos nas contas do Estado.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Terra, detalha agora sobre isenção do IPVA em São Paulo.
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Isenção do IPVA
No início de 2025, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz‑SP) anunciou mudanças relevantes nos critérios de isenção do IPVA, beneficiando uma gama mais ampla de proprietários.
Contudo, além dos tradicionais casos de carros com mais de 20 anos de uso, foram incluídas novas categorias voltadas à sustentabilidade e inclusão social.
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Isenção automática
A isenção automática permanece para veículos antigos: carros com produção até 2005 (20 anos ou mais) continuam isentos sem necessidade de requerimento. Além disso, a Sefaz-SP reconhece os registros via sistema estadual.
Além disso, estima-se que cerca de 9,4 milhões de veículos se enquadrem nesse critério.
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PCD
Pessoas com deficiência, incluindo autismo em níveis moderado a gravíssimo e deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais, mantêm o direito à isenção, desde que atendam critérios como valor venal do carro abaixo de R$ 70 mil e não possuam outro veículo isento em seu nome.
Contudo, caso o valor fique entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, paga-se o imposto apenas sobre a diferença; acima de R$ 120 mil, o IPVA é integral.
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Além disso, profissionais que utilizam veículos na rotina de trabalho, podem solicitar isenção, desde que o registro do veículo esteja regularizado para o uso específico.
Veículos híbridos
Em 2025, São Paulo incluiu pela primeira vez veículos híbridos e movidos a hidrogênio entre os contemplados.
Contudo, a norma exige motor elétrico mínimo de 40 kW, tensão de 150 V, uso flex e valor venal máximo de R$ 250 mil (reajustado via IPCA).
Modelos específicos como Fiat Pulse e Fastback Hybrid, Toyota Corolla Hybrid e Corolla Cross Hybrid, além do Caoa Chery Tiggo 5x Pro Hybrid e Tiggo 7 Pro Hybrid, já são elegíveis.
Casos de isenção do IPVA 2025 em SP
- Veículos com ≥ 20 anos de fabricação (automáticos, até 2005).
- Pessoas com deficiência (PcD) — sob condições de valor venal (até R$ 70 mil, parcial até R$ 120 mil).
- Profissionais de transporte — taxistas, mototáxis, transporte escolar, ônibus, micro‑ônibus.
- Veículos híbridos e movidos a hidrogênio — motor elétrico ≥ 40 kW, tensão ≥ 150 V, uso flex e valor ≤ R$ 250 mil.
- Entidades e órgãos isentos — organizações públicas, religiosas, filantrópicas, educacionais e sindicais.
Como solicitar a isenção?
Para obter a isenção, os beneficiários devem fazer o pedido via sistema SIVEI, da Sefaz‑SP, anexando documentos específicos: laudos médicos (para PcD), comprovação de atividade (para taxistas, por exemplo) e agendamento de perícia via IMESC quando aplicável.
CONCLUSÃO
Por fim, a isenção do IPVA 2025 em São Paulo equilibra tradição e inovação: mantém benefícios para carros antigos e PcDs. Além disso, incorpora profissionais do transporte e inaugura um modelo de incentivo a veículos híbridos e movidos a hidrogênio.
Contudo, a iniciativa representa avanço nas políticas fiscais, unindo justiça social e estímulo à sustentabilidade.
Veja também matéria especial sobre: Nova lei: IPVA pode chegar ao fim com decreto armado para salvar motoristas.
