Não pagam IPVA: Tarcísio sanciona lei em SP e livra 7 veículos do imposto em 2026

Confira a lista completa de veículos que garantiram isenção total em São Paulo para 2026; Veja como consultar o benefício e por fim as regras para não perder o desconto

Neste ano de 2026, graças à uma nova diretriz no Código Tributário do Estado, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, uma grande maioria de usuários de motocicletas está oficialmente livre do IPVA em todo o Estado.

Inclusive, de acordo com o Garagem 360, pelo menos sete desses veículos populares estão nessa lista.

Em suma, a medida beneficia diretamente quem possui veículos com motores de até 180 cc (cilindradas).

Esta mudança estratégica não apenas alivia o orçamento de milhares de entregadores, motofretistas e trabalhadores autônomos, como também reduz a inadimplência.

Com a extinção do boleto do IPVA para esta categoria, a Secretaria da Fazenda espera que os proprietários consigam priorizar o licenciamento anual e a manutenção básica, garantindo uma frota mais segura e regularizada nas ruas.

Quem tem direito ao IPVA Zero?

A lei altera o limite anterior e abrange cerca de 80% da frota de duas rodas do estado de São Paulo. A isenção é automática para motocicletas, motonetas e scooters que não ultrapassem o teto de 180 cc. Abaixo, detalhamos os modelos que lideram esta lista e garantem economia real para o contribuinte.

1. Linha Honda CG 160 (Titan, Fan, Start e Cargo):

A moto mais vendida do país é a maior beneficiada. Com um motor de 162,7 cc, todas as versões da CG 160 entram na regra.

Seja para o uso severo no frete (versão Cargo) ou para o deslocamento diário (Titan e Fan), o proprietário economiza o valor integral do imposto.

2. Honda PCX:

A scooter que domina o mercado urbano também se despede do tributo. Com tecnologia de ponta, como o sistema Start & Stop e controle de tração, a PCX (150 cc ou 160 cc nas versões recentes) consolida-se como a opção de conforto e agora de isenção fiscal.

3. Yamaha Factor YBR 150:

Considerada um tanque de guerra pela resistência, a Factor 150 utiliza um motor que se enquadra perfeitamente no novo limite.

Com a isenção, ela se torna uma competidora ainda mais agressiva frente aos custos de manutenção reduzidos.

4. Honda Pop 110i:

A rainha da economia de combustível agora é também rainha da economia tributária. Com motor de 109,1 cc, a Pop 110i reforça sua posição como o veículo mais barato

5. Honda Biz (110i e 125):

Pois é, a praticidade da Biz, com seu câmbio semiautomático e espaço sob o banco, agora vem acompanhada do IPVA zero. Tanto a versão de entrada quanto a de 125 cc estão contempladas pela nova lei.

6. Yamaha Fazer FZ15:

A FZ15 prova que é possível ter uma moto com visual esportivo, freio ABS e painel digital completo sem pagar imposto. Afinal de contas, apesar do porte robusto, seu motor de 150 cc garante o benefício fiscal.

7. Shineray SHI 175:

Representante do segmento trail, a SHI 175 fica no limite exato da legislação (175 cc). É a escolha ideal para quem precisa enfrentar vias mal pavimentadas com um custo operacional baixíssimo.

Como solicitar a isenção do IPVA 2026?

Diferente de isenções para PCD ou categorias específicas que exigem laudos e requerimentos manuais, a nova lei estadual de São Paulo para motos de até 180 cc funciona de forma automática e direta.

1. Reconhecimento pela SEFAZ-SP

O sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo cruza os dados do seu veículo registrados na Base de Índice de Veículos (BIV) do Detran-SP.

Ou seja, se a cilindrada oficial constante no documento da sua moto for igual ou inferior a 180 cc, o sistema já não gera o lançamento do IPVA para o exercício de 2026.

2. Consulta de valores e situação

A fim de garantir que o benefício foi aplicado, o proprietário deve acessar o Portal do IPVA da SEFAZ-SP ou o site do banco onde costuma pagar os tributos.

Ao informar o RENAVAM e o número da placa, o campo referente ao valor do IPVA 2026 deverá aparecer como “isento” ou com valor zero.

3. Regularização é obrigatória

No entanto, é vital compreender que a isenção do IPVA não isenta o pagamento do licenciamento. Sendo assim, para rodar legalmente, você ainda precisa pagar a taxa de licenciamento anual no prazo estabelecido pelo final da placa.

Ou seja, caso haja multas pendentes ou o licenciamento esteja atrasado, a moto continuará irregular perante o fisco, mesmo sem a cobrança do IPVA.

MAS ATENÇÃO! Um ponto crucial da nova lei é que o benefício é destinado exclusivamente a veículos registrados em nome de Pessoa Física. Motos registradas em nomes de empresas (CNPJ) continuam sujeitas à cobrança normal do imposto, mesmo que tenham menos de 180 cc. Verifique o documento da sua moto antes de contar com a economia.

O que fazer se houver cobrança indevida do IPVA?

Se o seu modelo tem menos de 180 cc e, por algum erro de cadastro, o boleto foi gerado, você deve:

1. Primeiramente, deve se acessar o sistema SIVEI (Sistema de Veículos) da SEFAZ-SP;
2. Protocolar um pedido de contestação de lançamento tributário;
3. Por fim, anexe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que comprove a cilindrada correta.

Mas, para saber mais informações sobre o IPVA e muito mais, clique aqui*.