Tarcísio sanciona nova lei em SP e livra grupo inédito do pagamento do IPVA em 2026

Nova lei sancionada em SP livra novo grupo do pagamento do IPVA em 2026

Na manhã desta quinta-feira (25), o TV Foco traz mais informações sobre uma lei de Tarcísio de Freitas aprovada pela Alesp que livra mais um grupo do pagamento do IPVA no ano de 2026.

Em suma, segundo informações do site ‘G1’, da Globo, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o projeto que isenta do IPVA os motoqueiros que tem motos de até 180 cilindradas.

Vale destacar que essa medida começa a valer já em 2026 e com isso, beneficia 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e até motonetas, de acordo com dados divulgado pelo próprio governo de SP.

Um fato relevante, é que no dia 10 de dezembro, Tarcísio de Freitas, governador de SP, havia pedido que sua proposta de lei tramitasse em regime de urgência. Afinal, a mudança só pode entrar em vigor no ano seguinte caso aprovada dentro do prazo legal.

Mais sobre o assunto da nova lei que traz isenção do IPVA a este novo grupo

Na explicação do projeto, o governo de SP afirma que o uso destas motos é uma realidade nas grandes cidades, afinal, é o veículo mais acessível e ágil no trânsito, garantindo a mobilidade pessoal.

Ainda segundo o texto, essa isenção evita onerar de forma desproporcional quem mais depende desse tipo de veículo, que muitas vezes é instrumento de trabalho.

Vale destacar ainda que a norma estabelece que o benefício seja concedido apenas às motocicletas que estejam em situação regular e licenciada.

“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, disse o governador Tarcísio de Freitas em nota.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

Têm direito a isenção do IPVA:

• pessoas com deficiência (PCD)
• proprietários de veículos antigos, idosos (em alguns estados, pessoas acima de 60 anos têm direito)
• proprietários de veículos antigos (com mais de 10, 20 ou 30 anos de fabricação, dependendo do estado)
• entidades filantrópicas, veículos oficiais e de utilidade pública (como ambulâncias, viaturas policiais, de transporte escolar e outros).