Tarcísio veta projeto de lei em SP e atinge idosos 60+ em 2026

Decisão do governador, Tarcísio de Freitas, barra proposta de lei que ampliaria proteção para idosos e gera críticas de entidades em São Paulo

O governador Tarcísio de Freitas vetou integralmente um projeto de lei que buscava reforçar a proteção de idosos, especialmente aposentados, contra fraudes financeiras em São Paulo. A medida atingiu diretamente o público 60+, que é um dos mais vulneráveis a golpes.

A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas acabou barrada sob o argumento de que a regulação do sistema bancário é competência federal.

O que previa o projeto voltado aos idosos?

O Projeto de Lei nº 887/2024, de autoria da deputada Leci Brandão, trazia medidas práticas para dificultar golpes financeiros, principalmente contra aposentados.

Entre os principais pontos estavam:

• Obrigatoriedade de depósito de empréstimos diretamente na conta do beneficiário
• Uso de biometria e validações digitais mais rigorosas
• Reforço na confirmação de identidade em contratos financeiros

O objetivo era criar uma camada extra de segurança para evitar fraudes que vêm crescendo, principalmente no ambiente digital.

Por que o projeto foi vetado pelo governo?

Segundo o governo estadual, o veto ocorreu porque a regulação do sistema financeiro é responsabilidade da União, e já existem normas federais sobre o tema.

Esse argumento foi usado para justificar a rejeição total da proposta, mesmo após aprovação no Legislativo paulista.

Quais foram as reações ao veto?

A decisão gerou críticas de entidades como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que consideram a medida um retrocesso na proteção dos consumidores.

A presidente da entidade destacou que:

• Fraudes financeiras não são casos isolados, mas um problema estrutural
• Idosos e aposentados são os mais afetados
• Bancos deveriam ter maior responsabilidade na proteção dos clientes

Além disso, há pressão para que medidas mais rígidas sejam adotadas diante do aumento de golpes.

O que pode acontecer após o veto do projeto em SP?

Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde os deputados podem decidir manter ou derrubar a decisão do governador.

Caso o veto seja rejeitado, a proposta pode voltar a valer. Enquanto isso, o debate sobre a proteção de idosos contra fraudes financeiras segue em destaque, especialmente diante do crescimento desses crimes.