Governo anuncia que dois tipos de veículos populares estão isentos da CNH no Brasil e aprovam mudanças no trânsito

O Governo brasileiro anunciou uma mudança significativa nas regras de circulação de veículos no país. Dois tipos de transportes populares estarão isentos da obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas pelo Governo no dia 14 de janeiro em seu site, detalha agora por que motoristas de veículos de duas e três rodas, não precisam ter CNH.

Veículos sem Exigência de CNH

A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) surge como alternativa para quem busca mobilidade urbana sem a necessidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ACC permite dirigir veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 km/h e cilindrada de até 50 cm³.

A medida inclui bicicletas motorizadas e elétricas que respeitem esses limites, ampliando opções para deslocamentos curtos.

Veículos Cobertos pela Autorização

A ACC abrange modelos como ciclomotores tradicionais, bicicletas equipadas com motores auxiliares e até triciclos elétricos.

A restrição principal é a velocidade: se ultrapassar 50 km/h, o condutor precisa da CNH categoria A.

Além disso, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também isenta a autorização para patinetes elétricos e cadeiras de rodas motorizadas, mesmo que tenham propulsão autônoma.

Diferença Entre ACC e CNH

Ao contrário da habilitação comum, a ACC não exige prova teórica ou prática, apenas um processo administrativo com documentação básica.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esclarece que a autorização é válida por cinco anos e pode ser solicitada por maiores de 18 anos.

A medida visa desburocratizar o acesso a veículos leves, reduzindo custos e tempo de espera.

• ACC permite dirigir veículos de até 50 km/h e 50 cm³ sem CNH.
• Bicicletas elétricas e motorizadas estão incluídas, desde que respeitem os limites.
• Patinetes elétricos e cadeiras de rodas motorizadas não exigem ACC.
• Fiscalização deficiente e desinformação são entraves.

Crescimento de Alternativas Sustentáveis

Com a popularidade de patinetes e bicicletas elétricas, cidades como São Paulo e Curitiba registram aumento de 40% no uso desses veículos desde 2022, segundo dados da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike).

Além disso, a flexibilidade da ACC impulsiona a adoção de transportes ecoeficientes, alinhados a políticas de redução de emissões.

A ACC representa um avanço na inclusão de modais alternativos, mas requer ajustes. Para o urbanista Carlos Leite, a regulamentação precisa acompanhar a inovação tecnológica: “Veículos autopropelidos são o futuro, mas segurança e infraestrutura devem caminhar juntas”.

CONCLUSÃO 

Por fim, a autorização para ciclomotores democratiza o acesso a transportes leves, porém a eficácia depende de fiscalização e adaptação das cidades.

Porém, enquanto a ACC simplifica a vida de milhares, a conscientização sobre limites técnicos e legais segue crucial.

Veja também matéria especial sobre: Bloqueio de cartões de crédito e suspensão da CNH: 2 punições por dívidas chegam em 2025 e assustam.

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