Tchau, CNH: Lei das placas crava 4 proibições no trânsito com ADEUS à habilitação, cadeia e +2 punições
Alerta geral aos motoristas! Lei das placas chega com 4 proibições severas e que você precisa saber
O Brasil é um país onde as leis são fundamentais e que passa por frequentes transformações, principalmente no que diz respeito à legalização e orientações que visam beneficiar não apenas os cidadãos, mas também o progresso do território como um todo.
Aliás, podemos dizer que as placas funcionam como uma espécie de RG para o veículo e que devem ser feitas no Detran do estado em que o automóvel está situado. Aliás, justamente falando nas placas, uma lei de trânsito crava 4 proibições com ADEUS à habilitação, cadeia e +2 punições severas.
Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito da situação, a partir de informações do perfil no Instagram do Detran SP.
Proibição no trânsito
Em suma, de acordo com o Detran de SP, algumas atitudes envolvendo essa parte essencial dos veículos acaba sendo totalmente contra as regras.
- Amassar, danificar ou deixá-la ilegível;
- Encoberta ou sem visibilidade;
- Estar fora dos padrões do CONTRAN;
- Reparar ou repintar caracteres apagados.
Consequências
Ademais, as consequências acabam sendo gravíssimas e custando 7 pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47 (podendo ser elevada).
Assim, mostra-se a necessidade de estar por dentro da legislação de trânsito expressa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Lei das placas
Além disso, ainda existe a lei das placas que traz consequências ainda mais severas. Ocorre que, a Lei 14.562/2023, avalia como crime inafiançável conduzir o automóvel em placa ou com adulteração no chassi.
Nesse caso, a pena é de reclusão de 4 ou 6 anos, além de multa. Vale dizer que, a punição também é válida para quem compra ou vende veículos nessas condições.
Considerações finais
- Quatro proibições graves envolvendo placas podem levar a punições severas;
- Amassar, danificar ou deixar a placa ilegível;
- Manter a placa encoberta ou sem visibilidade;
- Usar placas fora dos padrões estabelecidos;
- Reparar ou repintar caracteres apagados;
- As consequências incluem:
- 7 pontos na CNH;
- Remoção do veículo;
- Multa de R$ 293,47 (valor sujeito a aumento);
- A Lei 14.562/2023 considera crime inafiançável:
- Dirigir com placa adulterada ou irregular;
- Alterar o número do chassi do veículo;
- Pena para esses crimes: 4 a 6 anos de reclusão mais multa;
- A mesma punição se aplica a quem comprar ou vender veículos nessas condições.
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Qual é o valor de uma placa?
Em suma, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o preço máximo é de R$ 138,24 para carros e R$ 114,86 para motos. No entanto, alguns estados podem cobrar valores menores, dependendo da concorrência.
Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br