Adeus conta de água: Lei em vigor na era Lula garante isenção à lista de CPFS no Ceará (CE) em 2025

Fim do peso na fatura: Nova regra válida em plena era Lula assegura isenção na conta de água para lista de CPFs no Ceará em 2025

No estado do Ceará, uma política de isenção na conta de água segue em vigor, trazendo alívio financeiro para milhares de famílias de baixa renda.

A medida, implementada ainda em 2021, continua vigente durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo o acesso a serviços essenciais de água e esgoto à lista de CPFs beneficiários do programa Bolsa Família e famílias do Minha Casa, Minha Vida.

Quem tem direito à Tarifa Social da Cagece?

Em suma, a Tarifa Social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) atende a:

• Imóveis residenciais de padrão básico.
• Consumo mensal de até 10 m³ de água.
• Famílias beneficiárias do Bolsa Família.
• Famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Joselito Teles, gerente de Cadastro e Geoprocessamento da Cagece, explica:

“A tarifa social é uma das opções de faturamento dentro da nossa estrutura tarifária. Para o cliente ter direito a essa tarifa, ele precisa atender às regras no cadastro. O imóvel precisa ser de padrão básico, consumir até 10 m³ de água por mês e ter inscrição ativa de recebimento do Bolsa Família.”

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MAS ATENÇÃO! Se o cliente ultrapassar o limite de consumo mensal, ele perderá a tarifa social naquele período, mas recuperará no mês seguinte se seu consumo voltar ao limite.

Além disso, a empresa cancelará o benefício se o cliente perder o cadastro ativo no Bolsa Família ou fizer mudanças que alterem o padrão básico do imóvel.

Como solicitar o benefício?

Para fazer a solicitação, é necessário ter em mãos:

• Número de Identificação Social (NIS) vinculado ao Bolsa Família.
• Comprovante do último recebimento do benefício.

Além disso, o cliente pode entrar em contato com os canais de atendimento:

• Lojas de Atendimento da Cagece: O cliente pode ir presencialmente a uma unidade com os documentos exigidos.
• Central de Atendimento 0800 275 0195: A solicitação também pode ser feita por telefone.

Para garantir o acesso ao benefício, o cadastro do cliente na Cagece deve estar atualizado.

Isenção também para as Cozinhas Ceará sem Fome

Além das famílias de baixa renda, o governo também beneficia as Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs), conhecidas como Cozinhas Ceará Sem Fome.

Desde dezembro de 2023, esses espaços estão isentos do pagamento das tarifas de água e esgoto, conforme determinado pelo Decreto Estadual nº 35.761.

A primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, destacou a importância da medida:

“Cada refeição que chega às mãos dos beneficiários vai com o principal ingrediente, que é o amor. Além disso, é um importante passo para que essas pessoas se sintam acolhidas com uma política pública que vai além do prato de comida.”

Agostinho Moreira, superintendente Comercial da Cagece, complementou:

“Essa isenção é fundamental para a produção dos alimentos. Algumas dessas cozinhas tiveram suas ligações cortadas por falta de pagamento. Agora, todas poderão ter acesso à água tratada, garantindo mais qualidade e segurança alimentar.”

Atualmente, 480 cozinhas comunitárias em mais de 100 municípios cearenses já estão cadastradas e beneficiadas com a isenção.

Como saber se a isenção na conta de água ainda está ativa?

As faturas da Cagece dos clientes beneficiados pela isenção possuem o item “Isenção Lei 18.586”, indicando o valor de R$ 0,00.

Além disso, o Governo do Ceará informa à Cagece todas as atualizações sobre beneficiários.

Com essa política social ativa durante o governo Lula, milhares de famílias cearenses seguem amparadas, garantindo acesso à água e fortalecendo ações de combate à insegurança alimentar no estado.

Conclusões:

Em suma, a isenção na conta de água no Ceará segue ativa durante o governo Lula, beneficiando famílias de baixa renda, inscritas no Bolsa Família e cozinhas comunitárias do programa Ceará Sem Fome.

Quem atende aos critérios recebe o desconto automaticamente, e os novos cadastros podem ser feitos nas lojas da Cagece ou pelo telefone 0800 275 0195.

Atualmente, 480 cozinhas e milhares de famílias já foram beneficiadas em mais de 100 municípios.

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