Dê tchau aos pontos na CNH: Nova lei de trânsito anunciada crava vitória aos motoristas multados em 2025

Uma nova lei de trânsito anunciada remove alguns pontos da CNH, o que vira uma grande vitória aos motoristas multados

Neste ano de 2025 está em discussão uma nova lei anunciada em que faz dar adeus aos pontos na CNH aos motoristas multados.

Assim, ficará mais difícil de atingir o limite permitido e correr o risco te perder a carteira de motoristas pelo excesso de multas.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘EM Foco’, traz à tona o Projeto de Lei 3412/23.

Trata-se de grandes mudanças na legislação de trânsito brasileira, o que vai ajudar os condutores que estão com os pontos acumulados.

Máximo de pontos na CNH

• Cada multa que o motorista leva, acumula uma certa quantidade de pontos, que varia de acordo com sua gravidade;
• Para quem não tem infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos, depois disso perde a CNH;
• Os que levaram uma multa gravíssima, o limite diminui e passa a ser de 30 pontos;
• Por fim, quem tem duas infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos;
• Vale ressaltar que os pontos expiram depois de completar 1 ano.

Projeto de Lei 3412/23

De acordo com o portal ‘EM Foco’, está em tramitação o Projeto de Lei 3412/2023, que visa alterar a Lei n°9.503, de 1997, no Código de Trânsito Brasileiro.

Esta nova lei armada visa a redução de 1/3 (um terço) dos pontos na CNH caso o motorista não cometa novas infrações pelo período de seis meses.

Hoje em dia, os pontos na carteira expiram um ano depois que comete a infração, mas pode ser tempo suficiente para estourar o limite.

Com esse projeto de lei, de o motorista tem 30 pontos na CNH, se em seis meses não tomar mais nenhuma multa, perderá 10 pontos, ficando com apenas 20.

Projeto divide opiniões

Ainda segundo o site, especialistas entendem que o rigor que há nos dias de hoje, com o acumulo de pontos, visa desestimular comportamentos imprudentes.

Portanto, acreditam que dar uma brecha pode fazer com que os motoristas andem com mais imprudência no trânsito.

Mas, para o relator do Projeto de Lei, Carlos Rodrigues, seria apenas uma bonificação para quem passa a ter uma conduta mais responsável.

“Pretendemos premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução dos pontos somente abarcará aqueles condutores que não incorrerem em novas infrações nesse período”, explicou ele.

O PL passou pela análise da Comissão de Viação e Transporte e agora terá que ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conclusões finais

Há um Projeto de Lei em que visa reduzir em 1/3 os pontos na CNH dos motoristas que ficarem 6 meses sem cometer infrações.

Atualmente, a pontuação só expira depois de 1 ano quando cometeu a infração, ficando mais facilitado perder o direito de dirigir.

Confira mais matérias sobre lei de trânsito

Qual a punição para quem dirige sem habilitação?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.