Tebet ciente: Lei trabalhista em vigor em 2025 libera redução de 50% do FGTS por 1 atitude de CLTs

Tudo que você precisa saber sobre a lei trabalhista que chega com redução de 50% do FGTS por 1 atitude de CLTs

Apenas a título de informação, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tem como principal objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, assim, dando segurança em casos de demissões.

Contudo, o que muita gente nem imagina, é existe a possibilidade do seu saldo do FGTS acabar tendo a redução em até 50%. Sendo assim, nesta terça-feira, dia 25, vocês saberão tudo sobre a lei trabalhista que segue em vigor neste ano de 2025 e mostra qual é a atitude que pode acabar trazendo a redução, e até a ministra Simone Tebet já está ciente.

De acordo com informações do portal Ponto Tel, existe algo que se chama Acordo Trabalhista. Assim, em síntese, quando algum empregado acaba sendo demitido, ele recebe uma multa sobre o saldo do FGTS, que é de 40%. Contudo, quando o caso se trata da demissão por acordo trabalhista ela foi reduzida pela metade. Ou seja, 50% a menos dessa quantia.

Quando se tratam desses casos, o empregador precisa depositar apenas 20% sobre o saldo do FGTS. Ainda ressaltamos que quando acontece dessa forma, o trabalhador adquire o direito de movimentar 80% desse valor. Diferente dos colaboradores que são demitidos sem justa causa que podem sacar 100% do valor. 

Assim, em resumo, essa simples atitude de participar de um acordo trabalhista, pode acabar reduzindo a multa do seu FGTS em até 50%.

Governo Lula estuda liberar FGTS de demitidos que optaram pelo saque-aniversário

Recentemente acabou sendo divulgado pelo Governo que Lula (PT) deve anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS para trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar os recursos na rescisão após optarem pelo saque-aniversário.

Conclusão

Assim, é importante ressaltar que a medida vem para reduzir a pressão futura sobre o fundo, já que os trabalhadores terão mais acesso ao crédito consignado no novo modelo que será lançado em breve.

Como solicitar o saque FGTS do INSS?

A seguir, confira um passo a passo para solicitar o seu saque-aniversário do FGTS:

1. Baixar o aplicativo FGTS
2. Entrar na conta com os dados do Gov.br
3. Confirme os dados e aceite os termos de uso
4. Selecionar a opção “Sistema de saque do seu FGTS”
5. Leia as instruções sobre a mudança de modalidade
6. Selecionar “Li e aceito os termos e condições”
7. Selecionar “Optar pelo Saque-Aniversário”.

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