Decreto de Tebet e Haddad atinge em cheio um benefício do INSS voltado a idosos 60+
E nesta quarta-feira (26), milhares de beneficiários do INSS – sendo a sua maioria composta por idosos 60 +, estão em alerta com nova regra que deve atingir em cheio alguns salários pagos pela autarquia.
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Isso porque, conforme divulgado pela CNN, está programada uma ação para realizar até 800 mil perícias presenciais em 2024, focando no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).
De acordo com o Estadão, estima-se um corte de R$ 600 milhões em pagamentos indevidos por mês nos gastos do governo, chegando a R$ 3,6 bilhões em seis meses.
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Como muitos sabem, esses benefícios atendem pessoas portadoras de deficiência, trabalhadores que que sofreram acidentes ou enfermidades que os impedem de seguir oficio e, como mencionado, idosos de baixa renda que já estão acima de 60 anos.
Enxugando o orçamento
Ainda de acordo com a CNN, essa iniciativa tem como objetivo revisar e corrigir pagamentos indevidos.
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A ordem vem depois dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) sinalizarem com uma revisão nos gastos do governo para atingir a meta de zerar o rombo em 2025.
As estimativas do INSS indicam que essa revisão pode gerar uma economia mensal de R$ 600 mil, acumulando uma poupança anual de R$ 7,2 bilhões.
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Esse cálculo se baseia na hipótese de que aproximadamente metade dos benefícios revisados estejam sendo pagos de forma indevida.
A expectativa é que a implementação do sistema Atestmed, que facilita a concessão de auxílios de curto prazo via análise documental, permita que os servidores do INSS foquem na revisão dos benefícios de longo prazo.
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Em entrevista recente à CNN, Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou a necessidade de revisões bienais dos benefícios, conforme a lei, uma prática que não vem sendo cumprida.
Stefanutto também enfatizou que o real potencial de economia será conhecido apenas após a conclusão das revisões.
“Somente ao revisar saberemos a economia exata. Temos espaço para melhorar nossa cobrança administrativa, visando que os benefícios pagos por erro ou fraude sejam devolvidos rapidamente, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas”.
Embora existam discussões sobre mudanças estruturais nos benefícios, como a modernização da indexação do BPC para equilibrar o orçamento do próximo ano, o governo Lula prefere inicialmente focar nas perícias e revisões de pagamentos.
Stefanutto expressou confiança de que o governo encontrará formas criativas de realizar cortes sem prejudicar os beneficiários dependentes.
Ele ainda reforçou a relevância do BPC para a melhoria da qualidade de vida e distribuição de renda no país: “O BPC desempenha um papel crucial. O dinheiro injetado na economia via este benefício gera consumo e promove um ciclo importante de distribuição de renda”
O que fazer para não ter o benefício do INSS cortado?
Segundo o portal Escobar Advocacia, as principais situações em que muitos segurados podem vir a ter o benefício suspenso pelo INSS são:
- Falta de atualização no CadÚnico para receber o BPC;
- Não comparecer às perícias médicas periódicas dos benefícios por incapacidade;
- Deixar de realizar a prova de vida;
- Não cadastrar a declaração de cárcere durante o recebimento do auxílio-reclusão;
- Após ser notificando no pente-fino, não apresentar a defesa prévia em até 30 dias.
Sendo assim, caso você se enquadre em alguma das situações de benefícios é muito importante que você entre em contato com o INSS e regularize sua situação.
Agora, se mesmo com a situação regularizada você sofrer o corte aí a recomendação é que você procure imediatamente a ajuda de um profissional especialista, como advogados, para analisar o que pode ser feito.
