Veja como regularizar contribuições em atraso ao INSS e complete seu tempo de aposentadoria. Confira todos os detalhes

Muitas pessoas, quando estão perto da aposentadoria, percebem que têm falhas no histórico de pagamentos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso pode acabar atrasando a liberação do benefício, já que é necessário ter um tempo mínimo de contribuição.

Porém, em algumas situações, é possível pagar esses períodos atrasados e completar o tempo necessário. Ademais, o processo não é automático. O INSS só aceita o pagamento se o segurado provar que realmente estava trabalhando no período que ficou sem recolher.

Afinal, quem pode pagar contribuições em atraso?

De acordo com o servidor do INSS em Vitória, no Espírito Santo, Josmar Cristelo, em entrevista ao podcast do INSS o pagamento em atraso não vale para todos. Ele é permitido apenas para quem, na época, exercia atividade remunerada e estava vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

Isso inclui:

• Contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais;
• Empregados domésticos com contratos assinados antes de abril de 1973;
• Trabalhadores rurais que atuaram antes de novembro de 1991.

Também entram os segurados especiais, como pequenos produtores rurais e pescadores artesanais, que podem contribuir de forma facultativa para aumentar o valor da aposentadoria ou usar esse tempo em outro regime de previdência, por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

O que significa período decadente?

Ao falar de contribuição em atraso, é comum encontrar o termo período decadente. Ele se trata de quando o atraso é maior que cinco anos. Em 2025, por exemplo, são considerados decadentes os períodos anteriores a dezembro de 2019.

Quem tem esse tipo de atraso precisa pedir ao INSS, pela Central 135, o serviço chamado Calcular Período Decadente. Depois da análise, o órgão emite a guia para pagamento. Mas vale destacar que pagar a guia não garante sozinho que o tempo será reconhecido.

Comprovação da atividade

O ponto mais importante é que o segurado precisa mostrar que realmente trabalhou no período que quer pagar. Para autônomos, os documentos podem ser contratos, recibos, declarações de imposto de renda ou RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo).

Se não houver provas da atividade, ou se o valor pago for menor que o salário mínimo da época, o INSS pode não aceitar aquele tempo de contribuição.

Como regularizar as contribuições atrasadas?

Você deve fazer o processo com cuidado. Veja:

1. Descobrir se o período é decadente ou não.
2. Verificar quem era responsável pelo recolhimento. No caso de empregados, domésticos (após 2015) e avulsos, essa obrigação é do empregador.
3. Reunir documentos que provem a atividade ou o vínculo de trabalho.
4. Solicitar ao INSS o cálculo da dívida e emitir a guia correta.
5. Aguardar a análise e o reconhecimento do tempo de contribuição no sistema.

Vale destacar que pagar as contribuições em atraso pode ser uma boa saída para quem deseja se aposentar mais rápido ou aumentar o valor do benefício. Porém, os custos podem ser altos e só compensa se houver documentação para comprovar a atividade.

Antes de começar o processo, a principal recomendação está em buscar orientação de um especialista em previdência para evitar gastos desnecessários. Além disso, para garantir que o tempo pago será realmente aceito pelo INSS.

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