Tenho direito à isenção nos pedágios? Veja o que lei de trânsito em vigor em 2025 tem a dizer

Descubra se você tem direito à isenção nos pedágios em 2025

Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quem precisa ou não pagar as tarifas de pedágio nas estradas brasileiras em 2025. A verdade é que não há uma lei federal que libere todos os cidadãos da cobrança. A gratuidade é uma exceção e vale apenas para grupos específicos, pois são as concessionárias privadas que operam a maioria das rodovias.

Apesar de existirem projetos de lei sobre o assunto, nada indica que uma regra nacional vá entrar em vigor tão cedo. Por isso, as isenções que existem hoje vêm de leis municipais ou de acordos diretos com as empresas que administram as estradas. O que vale em um lugar, portanto, pode não valer em outro.

Quais veículos têm isenção de pedágio garantida por lei?

A legislação garante isenção para veículos oficiais com a devida identificação. A regra inclui carros da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, além dos veículos de suas autarquias e fundações públicas. Basicamente, se for um veículo público a serviço, ele não paga.

O benefício também se estende aos automóveis do Corpo Diplomático, desde que estejam sinalizados corretamente. Esses dois grupos são os únicos que possuem direito garantido ao não pagamento do pedágio em qualquer rodovia federal do Brasil.

Como moradores de áreas próximas podem obter a gratuidade?

Moradores que vivem perto de uma praça de pedágio também podem conseguir a isenção. Entretanto, isso não é automático, pois os contratos de concessão não obrigam as empresas a darem essa vantagem. Normalmente, os benefícios em pedágios surgem de um acordo entre a prefeitura e a concessionária.

O objetivo é diminuir o impacto da cobrança no dia a dia da comunidade local. Para que isso aconteça, a cidade precisa ter leis locais ou firmar uma negociação direta com a administradora da estrada.

Resumindo, os grupos que podem ter direito à isenção, a depender do local, são:

• Veículos oficiais: carros da União, estados e municípios.
• Corpo Diplomático: veículos com identificação diplomática.
• Usuários específicos: trabalhadores e estudantes, em trechos com acordos.
• Moradores locais: residentes de cidades vizinhas a pedágios, se houver negociação.

É possível conseguir o benefício para estudar ou trabalhar?

Sim, mas apenas em casos bem específicos e locais. A isenção para estudantes e trabalhadores não é um direito nacional. Um exemplo acontece na Rodovia Presidente Dutra, onde a concessionária oferece a gratuidade para quem comprova que precisa passar por ali diariamente para estudar ou trabalhar.

Nesse trecho, a medida atende estudantes e trabalhadores das cidades de Seropédica e Paracambi (RJ) no pedágio “Viúva Graça”. Contudo, essa é uma iniciativa local e não se repete de forma automática em outras rodovias.