Todos os shoppings de SP atingidos: Nova lei em vigor chega aos paulistas e cai como bomba a idosos 60+

Com todos os estabelecimentos atingidos em São Paulo, nova lei em vigor chega aos paulistas como bomba

Os paulistas receberam como uma verdadeira bomba a nova lei que atinge diretamente todos os shoppings em São Paulo.

Acontece que uma mudança direta faz com que os idosos sejam atingidos diretamente nessa nova lei que foi armada.

Segundo informações do portal Migalhas, em julgamento no final do ano passado, o STF invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência. Por maioria dos votos, os ministros acataram a ação.

❮❯

O recurso foi feito pela Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers contra acórdão do TJ/SP que declarou a constitucionalidade das leis 10.947/91 e 11.649/94 e o decreto 29.728/91, todos do município de São Paulo. 

As normas obrigavam shopping centers a terem, em suas dependências, ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro com pelo menos um médico e uma ambulância.

Segundo a Abrasce, a obrigação originada pelas normas afrontaria a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social.

Para o relator, ministro Dias Toffoli, as imposições contidas nas leis violam, desproporcionalmente, a liberdade econômica, gerando grande custos aos empresários do ramo.

Essa situação, conforme o ministro, configura inadequada intervenção estatal em afronta aos princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Segundo o ministro, tais obrigações extrapolam a atividade econômica desenvolvida por esses estabelecimentos, pois não há uma correlação com a prestação de serviços oferecidos e a imposição de altos custos na implantação e manutenção do espaço, incluindo gastos com contratação.

QUAL É UM DOS MAIORES SHOPPINGS DO BRASIL?

O Shopping Leste Aricanduva, em São Paulo, é o maior centro de compras do Brasil e da América Latina. O Parque Dom Pedro Shopping, em Campinas, é o quarto maior shopping center do Brasil.

O RioMar Recife é o 5º maior centro comercial do Brasil. O RioMar Fortaleza é 7º maior shopping do Brasil.